Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2837
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Processo 1000513-18.2017.8.26.0563 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘Banco do Brasil S/A - Ivo
Bonassi Junior - 1) Carta precatória expedida a fls. 205/251, devendo a parte autora providenciar sua distribuição, nos termos do
comunicado CG nº 1951/2017: “”...1. Cartas precatórias que devam ser cumpridas nos foros do tribunal de justiça de São Paulo:
1.1. Distribuir por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução nº 551/2011. 1.2. Instruir a carta precatória
com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante
da taxa judiciária referente a distribuição (10 ufesps), da diligência de Oficial de Justiça, tanto quantas necessárias para o
ato, e também da taxa referente à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0)....” 2) Deverá ser
comprovada nos autos a distribuição da Carta Precatória no prazo de 05 (cinco) dias - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP), MARCO ANTONIO GONCALVES (OAB 113763/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP),
RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
Processo 1000619-43.2018.8.26.0563 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Posto do
Grilo Ltda. - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios da Industria - EXODUS I e outro - Vistos. Cite-se os representantes
da requerida conforme solicitado pelo autor a f. 181. Int. - ADV: MARIA MÉRCIA SUZIGAN BURDULIS LANZILOTTI (OAB
244837/SP), MARIO AUGUSTO BURDULIS LANZILOTTI (OAB 122465/SP), MARIA TEREZA DE GODOY AZEREDO MIRANDA
(OAB 422337/SP)
Processo 1000637-98.2017.8.26.0563 - Ação Civil Pública Cível - Flora - José Roberto de Sá - - Maria Tereza de Oliveira
- - João José da Silva - - Edson da Silva - - Benedito Vicente da Costa - - Expedito do Prado Oliveira - - Josimara Daniele da
Silva - - Maria Aparecida de Paula - - Benedito Aparecido de Paula - - José Carlos Camargo Santos - - Estado de São Paulo
- - Município de São Bento do Sapucaí - - Alexandre do Prado Oliveira - - Joaquim Rodrigues da Costa Filho e outros - Vistos.
Diga a Municipalidade acerca da pretensão de f. 1341/1346 e, do parecer do Dr. Promotor de Justiça de f. 1354. Int. - ADV:
EMANOEL ADRIANO VIANA (OAB 305231/SP), ARTHUR LAMY (OAB 337031/SP), MARIA ROSA BAHIANO PEDRAL SAMPAIO
(OAB 32556/BA), LUIZ OTAVIO EMYGDIO PEREIRA RANALLI (OAB 262700/SP), JOAO BAPTISTA MOREIRA COSTA (OAB
63067/SP), JOSÉ ANTONIO MARCONDES DA SILVA (OAB 159977/SP), RODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS (OAB
155514/SP), DIEGO ANTONIO DE MELO (OAB 379882/SP), ALAN DIAS SILVA (OAB 401830/SP), MARIA ROSA BAHIANO
PEDRAL SAMPAIO (OAB 373474/SP), ANTONIO DONIZETTI RIBEIRO (OAB 132669/SP)
Processo 1000665-32.2018.8.26.0563 - Protesto - Liminar - Diogo Henrique da Rosa - Vistos. Verifique a serventia se além
do prazo de edital, houve o decurso do prazo de 15 dias para o requerido contestar o feito e, se o caso, retifique ou ratifique a
sua certidão de f. 113. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (OAB
281201/SP)
Processo 1000690-45.2018.8.26.0563 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luciano Aparecido
dos Santos - Sandro Matias Pereira e outro - Vistos. Determino o mero processamento da apelação interposta, visto que caberá
exclusivamente à instância superior examinar os requisitos de admissibilidade recursal (art. 1.010, § 3º, CPC). Apresente o
apelado, no prazo de 15 (quinze) dias, suas contrarrazões de apelação. Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante,
para, no mesmo prazo, apresentar suas contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões, providencie a z. Serventia a imediata
remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça (item 17 do Comunicado CG nº 1307/2007). Certifique a z. serventia sobre a
existência de eventual mídia produzida nos autos; caso positivo, proceda o seu encaminhamento a referida Corte para instrução
do julgamento da apelação interposta. Intime-se. - ADV: LUANA DE OLIVEIRA FERRER DE SOUZA (OAB 366930/SP), JOAO
BAPTISTA MOREIRA COSTA (OAB 63067/SP)
Processo 1000751-03.2018.8.26.0563 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - José Gomes
da Rosa - Pedro Henrique Tomaz - HOMOLOGO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo
Civil, o acordo que chegaram as partes a f. 173/176, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Com o trânsito em julgado,
arquive-se os autos. Libere-se a pauta. P.I. - ADV: CARLOS ROBERTO MARANGON JUNIOR (OAB 306728/SP), GILIERME
LOBATO RIBAS DE ABREU (OAB 307920/SP), CÁSSIO CARVALHO DE PAULA (OAB 395688/SP)
Processo 1000762-32.2018.8.26.0563 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.S.R.F.
- - L.S.R.F. - C.R.F. - Vistos. F. 61: Diante da ratificação do patrono do exequente, HOMOLOGO, com fundamento no artigo
487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, o acordo a que chegaram as partes às fls. 47/49, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos. Em caso de descumprimento o prosseguimento da execução deverá se dar nestes mesmos autos,
assumindo o patrono da parte exequente o encargo da representação processual em eventual necessidade de continuidade da
ação em execução. Manifestando-se o patrono sua concordância com o estabelecido no parágrafo supra, certificado o trânsito
em julgado, expeça-se certidão de honorários. Noutro sentido, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento com informação
sobre a quitação do débito. Oportunamente, aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo. P.I. - ADV: JOSÉ ANTONIO
MARCONDES DA SILVA (OAB 159977/SP), JOSE RODRIGUES (OAB 37223/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO FRANCO DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR GUIMARÃES DO PRADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0383/2019
Processo 1000674-91.2018.8.26.0563 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - Vistos. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos. Intime-se. ADV: DONERY DOS SANTOS AMANTE (OAB 295096/SP)
Processo 1000675-76.2018.8.26.0563 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - Vistos. F. 83: proceda a serventia o contato via telefone junto ao exequente
para atendimento, com urgência, do quanto solicitado para cumprimento da Carta Precatória, bem como informe por e-mail o
subscritor da mensagem eletrônica de f. 83 que o exequente já foi intimado a providenciar o necessário. Int. - ADV: DONERY
DOS SANTOS AMANTE (OAB 295096/SP)
Processo 1000820-69.2017.8.26.0563 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ - Vistos. Providencie a serventia, alteração na restrição do veículo penhorado
às fls. 274, junto ao sistema Renajud, para que fique constando, somente transferência. Diante do acordo noticiado as fls.
76/78, suspendo a execução durante o prazo concedido pela exequente (14/09/2022), nos termos do artigo 922, do Código de
Processo Civil. Não cumprida a avença, a execução retornará seu curso pelo valor original executado, descontados eventuais
pagamentos. Após 05 (cinco) dias do término do prazo para cumprimento da obrigação estipulada no acordo, o processo será
extinto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil (pagamento total da dívida), caso não haja informação da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
