Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2855
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REQUISITOS DE PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E DO PERIGO DE DANO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP) - Altiere Pinto Rios Junior (OAB:
128030/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2144838-41.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Brasfio
Industria e Comercio Nordeste S/A - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – DÉBITOS DE ICMS – AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
– INDEFERIMENTO – ACERTO – DECISÃO NÃO CONSIDERADA ABUSIVA OU TERATOLÓGICA – INEXISTÊNCIA DE
PERICULUM IN MORA – LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 200,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Roberto Moreira Dias (OAB: 182646/SP) - Maria Angélica Prospero Ribeiro (OAB: 227686/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 3001251-41.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Leonilda Maria de Morais Lima e outros - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO INDIVIDUAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO NÃO FLUI PRAZO PRESCRICIONAL ANTES DE DILIGENCIAS NECESSÁRIAS À
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, CIRCUNSTANCIA QUE VIABILIZARA A EXECUÇÃO NÃO SE APLICA AO CASO O DECIDIDO
NO JULGAMENTO DO RESP 1.388.000/PR, TEMA 877 DO STJ POR SE TRATAR DE QUESTÃO DIVERSA DESTE CASO.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) (Procurador)
- Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 3001310-29.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Alex Sandro Sales Pires (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA INVIABILIDADE, NÃO
SE TRATANDO DE DECISÃO ABUSIVA OU TERATOLÓGICA LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ.RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) - Leda Kaoru Haraguchi (OAB:
374905/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 3001491-30.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravada: Sandra Pereira Cardoso (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA INVIABILIDADE, NÃO SE TRATANDO DE
DECISÃO ABUSIVA OU TERATOLÓGICA LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ.RECURSO NÃO PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº
631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador) - Alessandra Holanda Guerra de
Lima (OAB: 417671/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1002388-10.2018.8.26.0071/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru Embargte: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Embargdo: Prefeitura Municipal de Bauru - Magistrado(a) Magalhães
Coelho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO
OU OBSCURIDADE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ JULGADA, EMPRESTANDO-LHES EVIDENTE EFEITO INFRINGENTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
