Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2936
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de prisão. Providencie a Secretaria a imediata comunicação do resultado do julgamento ao Juízo das Execuções, conforme
Portaria nº 05/2016, deste Tribunal.V.U. - Advogada: Monica de Melo (OAB: 117623/SP) (Defensor Público) (Fls: 406) - Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) (Fls: 406) - Advogado: Carlos Ricardo do Nascimento
(OAB: 188911/SP) (Fls: 189)
0001707-08.2018.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tupã - Relator: Des.: Roberto Porto, Revisor:
Des.: Luis Soares de Mello - Apte/Apdo: James Lopes de Sousa - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso interposto por James Lopes de Sousa e deram provimento ao recurso ministerial para afastar
a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão, fixando a pena em 07 (sete) anos de reclusão e
pagamento de 17 (dezessete) dias-multa, mantendo-se, no mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advogada: Claudia Adriana Mion
(OAB: 100399/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 92)
0001739-28.2018.8.26.0535/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Guarulhos - Relator:
Des.: Luis Soares de Mello - Embargte: ROBSON DIAS DA SILVA JUNIOR e outro - Embargdo: 4ª Câmara de Direito Criminal Rejeitaram os embargos. V.U. - Advogado: Ruanceles Santos Lisboa (OAB: 235683/SP)
0001741-91.2015.8.26.0441 - Processo Físico - Apelação Criminal - Peruíbe - Relator: Des.: Roberto Porto, Revisor: Des.:
Luis Soares de Mello - Apelante: Erik Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento
ao recurso. V.U. - Advogado: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) (Fls: 39) - Advogado: Marco Aurelio Magalhães
Junior (OAB: 248306/SP) (Fls: 40)
0001745-71.2017.8.26.0696 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Foro de Ouroeste - Relator: Des.: Luis
Soares de Mello, Revisor: Des.: Euvaldo Chaib - Apelante: Devan Carlos Lelis Tostes - Apelante: Devanil Jesus Tostes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento aos recursos. V.U. - Advogada: Angela Maria Inocente Takai
(OAB: 244574/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 471) - Advogado: Antonio Carlos Miola Junior (OAB: 227091/SP) (Defensor Dativo)
(Fls: 470)
0001755-91.2017.8.26.0025 - Processo Físico - Apelação Criminal - Angatuba - Relator: Desª.: Ivana David, Revisor: Des.:
Roberto Porto - Apelante: Luiz Carlos Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - POR VOTAÇÃO UNÂNIME,
DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para, mantida a condenação de LUIZ CARLOS GOMES por incurso no artigo 180,
caput, do Código Penal, reduzir-lhe as penas a 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, mais o
pagamento de 11 (onze) dias-multa, deixando, no entanto, de expedir mandado de prisão. Providencie a Secretaria a imediata
comunicação do resultado do julgamento ao Juízo da Execução, conforme Portaria nº 05/2016, deste Tribunal. - Advogada:
Tatiana Teixeira (OAB: 350910/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 217)
0001767-58.2016.8.26.0634 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Tremembé - Relator: Des.: Luis
Soares de Mello - Recorrente: A. B. C. dos S. - Recorrente: L. P. F. de C. - Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Negaram provimento
aos recursos. V.U. - Advogado: Alfredo Alberti Junior (OAB: 150963/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 399) - Advogado: Rogê Fernando
Souza Cursino dos Santos (OAB: 284311/SP) (Fls: 225)
0001817-25.2014.8.26.0547 - Processo Físico - Apelação Criminal - Santa Rita do Passa Quatro - Relator: Des.: Roberto
Porto - Apelante: Diógenes Alexandro Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitada a preliminar,
negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advogado: Fabio Andre Frutuoso (OAB: 151621/SP) (Fls:
161)
0001854-91.2019.8.26.0154 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ubatuba - Relator: Des.: Camilo
Léllis - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Jose Pedro da Silva Gomes - Deram provimento ao
recurso, a fim de cassar a decisão recorrida, determinar a elaboração de novos cálculos, considerando como data-base para
fins de progressão de regime o dia em que o sentenciado efetivamente foi progredido ao regime anterior, bem como retorná-lo
ao regime semiaberto (isto se, após elaboração de novo cálculo, constatar-se que o pressuposto objetivo ainda não houver sido
preenchido). V.U - Advogada: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB: 421428/SP) (Fls: 112) - Advogado: Roberto
Ribeiro de Almeida (OAB: 202702/SP) (Fls: 112)
0001863-28.2018.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Olímpia - Relator: Des.: Luis Soares de
Mello, Revisor: Des.: Euvaldo Chaib - Apelante: Gilberto Junior Francisco de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advogado: Gilson David Siqueira (OAB: 88188/SP) (Defensor Dativo) (Fls:
90)
0001868-34.2012.8.26.0538 - Processo Físico - Apelação Criminal - Santa Cruz das Palmeiras - Relator: Des.: Roberto
Porto, Revisor: Des.: Luis Soares de Mello - Apte/Apdo: Luiz Gustavo Camilo - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Deram provimento ao recurso ministerial para tornar a pena ao mínimo legal, qual seja, em 02 anos de reclusão e
pagamento de 10 dias-multa e negaram provimento ao recurso defensivo. V.U. - Advogada: Milene Zanatta (OAB: 321495/SP)
(Defensor Dativo) (Fls: 53)
0001880-32.2018.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tupã - Relator: Des.: Luis Soares de Mello,
Revisor: Des.: Euvaldo Chaib - Apelante: Luan Fernando Crispim Vanderlei Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - Advogado: Romildo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
