Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2936
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0001488-51.2019.8.26.0510 - Processo Físico - Apelação Criminal - Rio Claro - Relator: Des.: Roberto Porto, Revisor: Des.:
Luis Soares de Mello - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelada: Regina de Cássia Maluta Magalhães
Muniz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Sarah de Oliveira Dias (OAB: 401447/SP)
0001493-85.2016.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mauá - Relator: Des.: Luis Soares de
Mello, Revisor: Des.: Euvaldo Chaib - Apelante: Sandro Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso. V.U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Advogada: Aline
Toyama Shiraki (OAB: A/TS) (Defensor Público) (Fls: 153)
0001501-33.2011.8.26.0477 (477.01.2011.001501) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Praia Grande - Relator:
Des.: Euvaldo Chaib - Apelante: Miguel Monteiro da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial
provimento ao recurso para, diante das peculiaridades do caso, deferir a substituição da pena privativa de liberdade por duas
restritivas de direitos, prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana, ambas a serem estipuladas pelos
Juízo da Execução, mantendo-se no mais a r. sentença guerreada. V.U. - Advogado: Erilson Cláudio Rodrigues (OAB: 18304/
PB) (Fls: 257) - Advogado: Welliton dos Santos Campos (OAB: 22818/PB) (Fls: 257)
0001504-27.2017.8.26.0008/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Relator:
Des.: Luis Soares de Mello - Embargte: PAULO REVOLTA CALLEGARO - Embargdo: 4ª Câmara de Direito Criminal - Rejeitaram
os embargos. V.U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Advogado: João Ricardo Meira
Amaral (OAB: 271555/SP) (Defensor Público)
0001506-18.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Relator: Des.: Camilo Léllis Apelante: Lourival Bispo da Paixao Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogado: Rafael Braga Vinhas (OAB: 258382/SP) (Defensor Público) (Fls: 251) - Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) (Fls: 251)
0001519-06.2018.8.26.0252 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ipauçu - Relator: Desª.: Ivana David, Revisor:
Des.: Luis Soares de Mello - Apelante: Gabriel Francisco Gomes de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Ana Paula Rodrigues (OAB: 290181/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 41)
0001547-61.2017.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Novo Horizonte - Relator: Des.: Euvaldo
Chaib, Revisor: Des.: Camilo Léllis - Apelante: Mauricio Molina Brabo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advogada: Ana Lis Teixeira Magri (OAB: 389484/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 97)
0001559-18.2016.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jales - Relator: Des.: Euvaldo Chaib,
Revisor: Des.: Camilo Léllis - Apelante: Amabile de Cassia Oliveira Rufino - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Ligea Pereira de Melo Livramento (OAB: 195559/SP) (Defensor Dativo)
(Fls: 117)
0001590-05.2017.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araras - Relator: Des.: Camilo Léllis Apelante: Vandir Lopes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advogada: Fernanda Maria Zichia Escobar (OAB: 124385/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 50)
0001603-68.2013.8.26.0547 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Santa Rita do Passa Quatro - Relator:
Desª.: Ivana David - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Aparecido Donizetti Zanetti DERAM PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público para cassar a r. sentença que declarou a extinção da punibilidade
de APARECIDO DONIZETI ZANETTI e determinaram, com o retorno dos autos à origem, o prosseguimento normal da ação
penal.v.u.. - Advogado: Odair Garzella (OAB: 178723/SP) (Fls: 66)
0001616-78.2018.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Suzano - Relator: Desª.: Ivana David,
Revisor: Des.: Camilo Léllis - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Leonardo Francisco de Souza
Santos - Por votação unânime, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO para, mantida a condenação
do réu LEONARDO FRANCISCO DE SOUZA SANTOS como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, majorar as
penas para 5 (cinco) anos de reclusão, no regime inicial fechado, mais o pagamento de 500 dias-multa. Providencie a Secretaria
a imediata comunicação do resultado do julgamento ao Juízo das Execuções, nos termos da Portaria nº 05/2016, deste Tribunal
julgamento ao Juízo das Execuções, nos termos da Portaria nº 05/2016, deste Tribunal. - Advogada: Amanda de Oliveira (OAB:
365672/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 141)
0001645-42.2016.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Relator: Desª.: Ivana David,
Revisor: Des.: Camilo Léllis - Apelante: Cleyton Silva da Rocha e outro - Apelante: Gabriel de Sousa Santana - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO aos recursos, corrigido de ofício erro material no dispositivo da
sentença para constar que GABRIEL DE SOUSA SANTANA foi condenado, por incurso no artigo 157, §2º, incisos I e II, c.c.
artigo 70 e artigo 29, §1º, todos do Código Penal, às penas de 4 (quatro) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão,
em regime inicial semiaberto, mais o pagamento de 22 (vinte e dois) dias-multa, deixando, no entanto, de expedir mandado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
