Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2939
3316
Ferreira - Me - Maria Aparecida Marçal - Vistos. Cite-se o(a) executado(a), por mandado, para no prazo de 03 (três) dias,
pagar a dívida no valor de R$ 490,19 (quatrocentos e noventa reais e dezenove centavos), atualizada até a data do efetivo
pagamento. Verificado o não pagamento, acarretará a penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou
não sendo encontrado bens penhoráveis, no mesmo ato seja realizada a descrição de bens que guarnecem a residência do(a)
executado(a), ficando desde já autorizada a ordem de arrombamento e requisição de força policial, se necessário (art. 846,
§§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil). Intime-se, ainda, que no prazo de 15 (quinze) dias, poderá o(a) executado(a),
reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, requerer
autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do
Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará,
de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos,
imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos.
Garantido o juízo, o(a) executado(a) será, oportunamente, intimado(a) da data da audiência de tentativa de conciliação, quando
poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente (art. 52, IX c.c. art. 53, § 1º, ambos da Lei nº 9.099/95). Int. - ADV: PEDRO
LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO (OAB 134858/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL ROS SABBAG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSIMEIRE APARECIDA JULIANO GUTIERRES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0562/2019
Processo 0001190-16.2019.8.26.0201 (processo principal 1004393-03.2018.8.26.0201) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Gbs Máquinas e Ferramentas-epp - Paulo Basilio da Silva - Vistos. Fls. 35: Intime-se o executado da decisão
de fls. 29. No mais, cumpra-se o(a) exequente o despacho de fls. 33. Int. - ADV: PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO
(OAB 134858/SP)
Processo 0001253-75.2018.8.26.0201 (processo principal 1001329-19.2017.8.26.0201) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Rm Tintas Ltda - Epp - Gisele Moretti de Aquino - - José Carlos Thomaz Aquino - Vistos. Expeça-se guia
de levantamento dos depósitos de fls. 79/80 e 81/82 em favor da exequente. Em função do comunicado conjunto nº 749/2019,
que trata da ampliação do módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimento e Depósitos nas Comarcas
pertencentes à 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru e a 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente, a partir
do dia 01/07/2019, saliento a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado
de Levantamento Eletrônico). Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos,
indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação,
a fim de que seja processado o levantamento. No mais, manifeste-se a exequente sobre o cumprimento do acordo, no prazo de
10 (dez) dias. Int. - ADV: PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO (OAB 134858/SP)
Processo 0001474-24.2019.8.26.0201 (processo principal 1004445-96.2018.8.26.0201) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Adilson Bruno da Silva Garça - Me - Fernando Bataglioti - Vistos. Fls. 22: Defiro, pesquise-se através do
sistema RENAJUD. Após, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: RODRIGO POLISINANI DOS
SANTOS (OAB 213792/SP)
Processo 0001978-30.2019.8.26.0201 (processo principal 1001001-21.2019.8.26.0201) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Ferreira Bonato e Bonato Drogaria de Garça Ltda - Me - Valdir da Silva Junior - CERTIDÃO: Certifico e dou
fé que decorreu o prazo para manifestação do executado à intimação de fl. 16 (AR fl. 18), em 18/11/2019. Garça, 21/11/2019.
Elizangela C.C.S. Tavares - Escrevente Técnico Judiciário. Juiz(a) de Direito: Dr(a). JAMIL ROS SABBAG Vistos Certidão supra.
Proceda-se o(a) Sr(a). Diretor(a) Técnico(a) de Serviço à transferência do valor bloqueado de R$ 264,11 para conta judicial. Int.
- ADV: PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO (OAB 134858/SP)
Processo 0002359-38.2019.8.26.0201 (processo principal 1001253-24.2019.8.26.0201) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Gbs Florestas e Jardins Ltda - Me - Fernando Barbosa de Souza - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que decorreu
o prazo para manifestação da exequente à intimação de fl. 13 (AR fl. 15) em 11/11/2019. Garça, 21/11/2019. Elizangela C.C.S.
Tavares - Escrevente Técnico Judiciário. Juiz(a) de Direito: Dr(a). JAMIL ROS SABBAG Vistos Certidão supra. Proceda-se o(a)
Sr(a). Diretor(a) Técnico(a) de Serviço à transferência do valor bloqueado de R$ 79,83 para conta judicial. Int. - ADV: PEDRO
LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO (OAB 134858/SP)
Processo 0002588-95.2019.8.26.0201 (processo principal 1001302-65.2019.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Gbs Máquinas e Ferramentas-epp - Lázaro Elydio Godoy - PÁG. 24: Manifeste-se a exequente sobre a certidão do
oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO (OAB 134858/SP)
Processo 0002592-35.2019.8.26.0201 (processo principal 1004358-43.2018.8.26.0201) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Hélio Batista de Oliveira - Alex Sandro Luiz da Silva - - Vera Maria Alvarenga de Sa - Vistos.
Fls. 18: Defiro, pesquise-se através do sistema RENAJUD. Após, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento.
Int. - ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP)
Processo 0002788-05.2019.8.26.0201 (processo principal 1001296-58.2019.8.26.0201) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Gbs Máquinas e Ferramentas-epp - André Luiz de Souza Teixeira - Vistos. Fls. 14: Defiro, pesquise-se através
do sistema RENAJUD. Após, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: PEDRO LEOPOLDO DE
OLIVEIRA BOARETTO (OAB 134858/SP)
Processo 0002871-21.2019.8.26.0201 (processo principal 0002740-80.2018.8.26.0201) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Miguel Castilho Durante - - CLAUDEMIR CASTILHO DURANTE - Jaime Castilho - Vistos. Fls.
16/17: Defiro, pesquise-se através do sistema RENAJUD. Após, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento.
Int. - ADV: ANDREA DE SÁ FUNCHAL BARROS (OAB 268866/SP), VILMA ELAINE LEITE (OAB 302812/SP)
Processo 0003016-77.2019.8.26.0201 (processo principal 0005776-72.2014.8.26.0201) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Jadir Engracio Xavier - Jarliete Rocha - Vistos. Fls. 25: DEFIRO. Visando assegurar tratamento
paritários às partes, com fundamento no art. 139, inciso I, do CPC e no art. 9º, § 1º, da Lei 9.099/95, DETERMINO que se oficie
à OAB solicitando a nomeação de profissional para a defesa dos interesses da Requerente. Servirá o presente despacho, por
cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE GIGUEIRA DE BASTOS BENTO (OAB 310100/SP), GILBERTO
GARCIA (OAB 62499/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP)
Processo 0003185-64.2019.8.26.0201 (processo principal 1001295-73.2019.8.26.0201) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
