Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3093
1415
Estado de São Paulo - Apelado: Leandro Pereira da Silva - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º,
do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15),
ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo,
17 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo
Barcellos Gatti - Advs: Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/SP) - Douglas Cancissu de Oliveira (OAB:
286100/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1008824-86.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: MARIA SÍLVIA DA ROSA
ARRUDA (Justiça Gratuita) - Apelado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Remetidos os autos à Turma julgadora
para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II,
da Lei 13.105, de 16.03.15), e diante das decisões proferidas, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo
com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 17 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Fabio Ferreira Alves Izmailov (OAB: 144414/SP) - Natalia Cardoso
de Lima (OAB: 326305/SP) - Victor Teixeira de Albuquerque (OAB: 329179/SP) (Procurador) - Priscila Aparecida Ravagnani
(OAB: 274382/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1008824-86.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: MARIA SÍLVIA DA ROSA
ARRUDA (Justiça Gratuita) - Apelado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Admite-se, pois, o recurso especial.
Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 17 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Fabio Ferreira Alves Izmailov (OAB: 144414/
SP) - Natalia Cardoso de Lima (OAB: 326305/SP) - Victor Teixeira de Albuquerque (OAB: 329179/SP) (Procurador) - Priscila
Aparecida Ravagnani (OAB: 274382/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1008981-62.2014.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Osasco - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Edson de Souza Fontes - Apelante: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora
para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art.
1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com
o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 21 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Celso Alves de Resende Junior (OAB: 301935/SP) - Bruno Luis Amorim
Pinto (OAB: 329151/SP) - Goncala Maria Clemente (OAB: 131246/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1009057-07.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: XYZ Live Comunicação
e Eventos S/A - Apdo/Apte: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Do exposto, nos termos do art. 1.030,
inc. I, alínea “b” (Tema nº 339), e do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1.035, § 8º, (Tema nº 660), respectivamente, todos do
Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário, Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com
fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 22 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP)
- Walter Wiliam Ripper (OAB: 149058/SP) - Luís Felipe da Costa Corrêa (OAB: 311799/SP) - Felipe Poltronieri Scandiuzzi
(OAB: 288730/SP) - Maria Bernadete Bolsoni Pitton (OAB: 106081/SP) (Procurador) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP)
(Procurador) - Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) (Procurador) - Pasqual Totaro (OAB: 99821/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1009057-07.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: XYZ Live Comunicação
e Eventos S/A - Apdo/Apte: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Wagner Wellington Ripper (OAB:
191933/SP) - Walter Wiliam Ripper (OAB: 149058/SP) - Luís Felipe da Costa Corrêa (OAB: 311799/SP) - Felipe Poltronieri
Scandiuzzi (OAB: 288730/SP) - Maria Bernadete Bolsoni Pitton (OAB: 106081/SP) (Procurador) - Frederico Bendzius (OAB:
118083/SP) (Procurador) - Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) (Procurador) - Pasqual Totaro (OAB: 99821/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1009059-79.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Celia Regina Ferreira
da Silva - Apelante: Natalino Bispo dos Santos - Apelante: Luciana Bispo dos Santos - Apelante: Miriam Raquel Amarante
Peruzzi - Apelante: Bruno Venturoso - Apelante: Marcos Cesar Montebello Fabri - Apelante: Edson Ferreira da Silva - Apelante:
Ana Lucia Dezena - Apelante: Sebastião da Costa e Silva - Apelante: Mauricio Amaral - Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil
(comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento
ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 20 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Edna Maria Farah
Hervey Costa (OAB: 136611/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1009117-48.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Camillo Ferreira Abdalla
(Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art.
543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei.
13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int.
São Paulo, 22 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
