Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3192
2749
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS LOMBARDI DE SOUZA PINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL YEDA MARIA CARLINI GOULART DE MOURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1318/2020
Processo 0002327-22.2019.8.26.0625/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Mario de Souza
Pinto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Folhas 28: manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo. Intime-se.
- ADV: CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP)
Processo 0003090-23.2019.8.26.0625/06 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Edgard de Freitas Sales FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARA DE BRITO
FILADELFO (OAB 160675/SP)
Processo 0003091-08.2019.8.26.0625/05 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Edilce Egidia Nogarotto Couto FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARA DE BRITO
FILADELFO (OAB 160675/SP)
Processo 0003091-08.2019.8.26.0625/07 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Edilce Egidia Nogarotto Couto FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARA DE BRITO
FILADELFO (OAB 160675/SP)
Processo 0005043-22.2019.8.26.0625/01 - Requisição de Pequeno Valor - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Cristiane
Aparecida Leandro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - “Fica o(a) procurador(a) do(a) autor(a) cientificado acerca
do pagamento do mandado de levantamento eletrônico MLE expedido nos presentes autos.” - ADV: CRISTIANE APARECIDA
LEANDRO (OAB 262599/SP)
Processo 0006004-26.2020.8.26.0625 (processo principal 1007556-77.2018.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Earth Engenharia e Comércio Ltda - Me - Vistos.
Transitada em julgado a sentença proferida nos autos principais nº 1007556-77.2018.8.26.0625, a Fazenda Pública do Estado
de São Paulo cadastrou o presente incidente de cumprimento de sentença visando recebimento de custas processuais e
honorários advocatícios. Cadastrado o incidente, nos termo do Comunicado CG nº 438/2016, intime-se a executada, na pessoa
de seu Advogado, para que, no prazo de 15 dias, pague o débito, conforme planilha atualizada, nos termos dos artigos 523 do
CPC/2015. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado de 10%,
nos termos do § 1º do artigo 523 do CPC/2015 e se iniciará o prazo previsto no artigo 525 do CPC/2015, de 15 dias para que o
executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. Intime-se. - ADV:
BEATRIZ COELHO FARINA (OAB 114503/SP), MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP), ANDREA DE
BARROS CORREIA CAVALCANTI (OAB 95498/SP)
Processo 0006176-65.2020.8.26.0625 (processo principal 1008557-97.2018.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Francisco Gelânio Soares Alves - - Rosemaria da Silva Alves - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos. Folhas 17/43: manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Após, tornem conclusos. Intime-se.
- ADV: ANGELO LUCENA CAMPOS (OAB 156507/SP), ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO (OAB 260492/SP), VÂNIA RUSSI
DE LUCENA CAMPOS (OAB 265527/SP)
Processo 0006878-79.2018.8.26.0625/06 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Estaduais Específicas - Ricardo
Prates Queiroz - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Esclareça o exequente os valores cadastrados no presente
incidente, os quais divergem dos valores homologados nos autos principais, conforme planilha de folhas 3. Intime-se. - ADV:
CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP)
Processo 0007732-73.2018.8.26.0625 (processo principal 0004859-76.2013.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Infração Administrativa - Maria Aparecida Spinola Costa - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Os
autos encontram-se na fase de cumprimento de sentença. A executada, Prefeitura Municipal de Taubaté, intimada nos termos
do artigo 535, do CPC, apresentou a impugnação de folhas 46/47 com documentos de folhas 48/50 alegando incorreção no
cálculo da exequente. Recebida a impugnação, a exequente se manifestou a folhas 53/54, discordando do valor pretendido pela
executada e requerendo a improcedência da impugnação. Os autos foram remetidos ao Contador Judicial para conferência, o
qual apontou o cálculo de folhas 59. As partes se manifestaram a folhas 63/65 concordando com o valor apontado. Pois bem!
Concordes as partes com o cálculo apontado pelo Contador, a impugnação é procedente, pois o valor é próximo ao estipulado
a folhas 48/50 pela impugnante Prefeitura Municipal de Taubaté. Assim, homologo o cálculo de folhas 59 do Contador Judicial.
Para expedição de precatório ou ofício requisitório de pequeno valor OPV, deverá a exequente e Advogado observarem os
Comunicados nº 394/2015 e 64/2015 (SPI) quanto à implementação de novo sistema digital de Precatórios e OPV. Assim,
todas as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório deverão, doravante, ser em formato digital, devendo o
advogado gerar um incidente pelo “Portal E-SAJ petição intermediária”, instruindo-o com cópias de sua procuração e planilha de
cálculos. Saliento que o credor deverá preencher todos os campos do incidente, como data de nascimento, CPF, RG, advogados
das partes, bem como discriminar todas as verbas incidentes sobre o valor principal, nos respectivos campos disponíveis no
sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral, de acordo com o cálculo homologado, com inserção de juros,
contribuição previdenciária, imposto de renda, inclusive. Em caso de precatório, nos termos do § 2º, da Portaria nº 9.622/2018,
os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhado da
documentação necessária à comprovação das informações nele inseridas. A documentação será dispensada nos casos em
que os autos do processo sejam integralmente eletrônicos, em sistema informatizado que permita sua consulta pelo DEPRE,
sendo obrigatória a indicação das folhas. Gerados os incidentes, a Serventia dará andamento a eles. No caso de petição de
expedição de ofício requisitório quanto aos honorários advocatícios, deverá o(a) advogado(a) informar o RG e o CPF do patrono
em favor de quem será expedido o referido ofício. O Advogado da exequente deverá, ainda, observar os termos do Comunicado
Conjunto nº 2.240/19. Intime-se. - ADV: NELSON FERREIRA GOMES (OAB 102775/SP), WELLINGTON RAFAEL MARINHO
(OAB 422514/SP), JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP)
Processo 0008279-79.2019.8.26.0625/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Magali
Aparecida Ferreira Figueira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DANILO SILVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
