Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3206
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PELA CONCESSIONÁRIA RÉ SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS VERBA HONORÁRIA FIXADA EM R$ 1.500,00 RECURSO VISANDO À REDUÇÃO DESTE VALOR
DESCABIMENTO, SOB PENA DE SE DAR AO ADVOGADO DA PARTE VENCEDORA UMA REMUNERAÇÃO INSUFICIENTE
VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Carolina Montebugnoli Zilio Zampieri (OAB: 314970/SP) - Páteo
do Colégio - Sala 113
Nº 1003618-77.2016.8.26.0291/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaboticabal - Embargte:
Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil Previ - Embargda: Ana Maria Almeida Borges - Magistrado(a) Plinio
Novaes de Andrade Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INOCORRÊNCIA
QUESTÕES ANALISADAS DE FORMA PRECISA PELA TURMA JULGADORA, CUJO ENTENDIMENTO FOI NO SENTIDO DE
QUE, NÃO ERA POSSÍVEL A COBRANÇA DO SALDO DEVEDOR TOTAL DO CONTRATO, POR MEIO DA AÇÃO MONITÓRIA,
POIS SERIA NEGAR VIGÊNCIA AOS EFEITOS DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 400323842.2013.8.26.0506, TRANSITADA EM JULGADO, QUE LIMITOU OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, OU EM
CONTA CORRENTE, EM 10% DA RENDA MENSAL LÍQUIDA AUFERIDA PELA MUTUÁRIA NATUREZA INFRINGENTE DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO “MESMO APÓS A VIGÊNCIA DO CPC/2015, NÃO CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CONTRA A DECISÃO QUE NÃO SE PRONUNCIOU SOBRE DETERMINADO ARGUMENTO QUE ERA INCAPAZ DE INFIRMAR
A CONCLUSÃO ADOTADA” (STJ. 1ª SEÇÃO. EDCL NO MS 21.315-DF, REL. MIN. DIVA MALERBI, JULGADO EM 8/6/2016)
IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS
NO ARTIGO 1.022, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberto Eiras Messina (OAB: 84267/SP) - Luís Fernando Feola Lencioni (OAB: 113806/SP) - Carlos
Alberto Amaral (OAB: 131842/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1003622-74.2015.8.26.0445/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível Pindamonhangaba - Embargte: EDMIR ESCADA RODRIGUES e outro - Embargdo: MARCELO APARECIDO GUERRERO Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO
INOCORRÊNCIA ACÓRDÃO QUE ANULOU A SENTENÇA, PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DESCABIMENTO
DA CONDENAÇÃO DE QUAISQUER DAS PARTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRECEDENTE DO
STJ INAPLICABILIDADE, NA ESPÉCIE, DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 85, PARÁGRAFOS 1º, 2º E 6º, DO NOVO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Hugo Leonardo Dias
da Silva Pereira (OAB: 262519/SP) - Roberto Lautharo Barbosa Vilhena Alves de Oliveira (OAB: 312674/SP) - Maria Daniela
Pestana Salgado (OAB: 179522/SP) - Rosiclea de Freitas Rocha (OAB: 304019/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1003706-50.2019.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: Valéria Maria
Brandileone Scardua (Justiça Gratuita) - Apelado: Alexandre Cesar Boscardin Benevides - Magistrado(a) Plinio Novaes de
Andrade Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO FRAUDE À EXECUÇÃO
INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO VEICULAR, À ÉPOCA EM QUE OCORREU A ALIENAÇÃO TIDA POR FRAUDULENTA
INOCORRÊNCIA DA PRESUNÇÃO DE FRAUDE MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE NÃO EVIDENCIADA FRAUDE DE
EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA SÚMULA Nº 375 DO STJ - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE EVENTUAL FRAUDE
CONTRA CREDORES, POR MEIO DE AÇÃO PRÓPRIA EMBARGOS DE TERCEIRO PROCEDENTES SENTENÇA
MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.EMBARGOS DE TERCEIROS SUCUMBÊNCIA EMBARGADA QUE CONTESTOU OS
EMBARGOS, OPONDO-SE AO LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO QUE RECAIU SOBRE O BEM EM LITÍGIO DEVE A
EMBARGADA ARCAR COM AS VERBAS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 85 DO NOVO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL “NOS EMBARGOS DE TERCEIRO CUJO PEDIDO FOI ACOLHIDO PARA DESCONSTITUIR A
CONSTRIÇÃO JUDICIAL, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO ARBITRADOS COM BASE NO PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE, RESPONSABILIZANDO-SE O ATUAL PROPRIETÁRIO (EMBARGANTE), SE ESTE NÃO ATUALIZOU OS
DADOS CADASTRAIS. OS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA SERÃO SUPORTADOS PELA PARTE EMBARGADA, PORÉM,
NA HIPÓTESE EM QUE ESTA, DEPOIS DE TOMAR CIÊNCIA DA TRANSMISSÃO DO BEM, APRESENTAR OU INSISTIR
NA IMPUGNAÇÃO OU RECURSO PARA MANTER A PENHORA SOBRE O BEM CUJO DOMÍNIO FOI TRANSFERIDO
PARA TERCEIRO” ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ, NO JULGAMENTO DO RESP 1452840 / SP, SOB O RITO
DOS RECURSOS REPETITIVOS INAPLICABILIDADE, NA ESPÉCIE, DA SÚMULA 303 DO STJ RECURSO IMPROVIDO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA,
MAJORADOS PARA 15%, COM A OBSERVAÇÃO DE SER A EMBARGADA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
