Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3206
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REDE ÓPTICA NA USINA TERMELÉTRICA “UTEMA III”, LOCALIZADA EM MANAUS/AM - RÉ QUE NÃO NEGOU A PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS PELA AUTORA, TAMPOUCO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, LIMITANDO-SE A ALEGAR, DE FORMA GENÉRICA,
QUE FORAM PRODUZIDOS UNILATERALMENTE DOCUMENTOS APTOS A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 85,
§ 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA EM 10% SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO, MAJORADOS PARA 15%.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Anderson de Souza Merli (OAB: 281737/SP) - Peter de Moraes Rossi (OAB: 42337/MG) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1003089-15.2017.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Tecelagem M M Ltda - Embargdo: Banco Itaú S/A - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INOCORRÊNCIA QUESTÕES ANALISADAS DE
FORMA PRECISA PELA TURMA JULGADORA QUE ENTENDEU QUE DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO, ERA
CABÍVEL A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS COM A APLICAÇÃO DA REGRA DA EQUIDADE NATUREZA INFRINGENTE DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO “MESMO APÓS A VIGÊNCIA DO CPC/2015, NÃO CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CONTRA A DECISÃO QUE NÃO SE PRONUNCIOU SOBRE DETERMINADO ARGUMENTO QUE ERA INCAPAZ DE INFIRMAR
A CONCLUSÃO ADOTADA” (STJ. 1ª SEÇÃO. EDCL NO MS 21.315-DF, REL. MIN. DIVA MALERBI, JULGADO EM 8/6/2016)
“A CONTRADIÇÃO QUE AUTORIZA O MANEJO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É AQUELA QUE OCORRE ENTRE A
FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO, E NÃO AQUELA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO EM QUE SE ESCORA O ACÓRDÃO
RECORRIDO E A FUNDAMENTAÇÃO QUE A PARTE EMBARGANTE PRETENDE VER ADOTADA” INOCORRÊNCIA DE
CONTRADIÇÕES ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO ADUZIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO E O SEU DISPOSITIVO NATUREZA
INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEVIDAMENTE
APRECIADA AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberta Lenz Cunha (OAB: 236182/SP)
- Marcos Zuquim (OAB: 81498/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1003146-28.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Michele Dalla
Fontana - Apelado: Compagnie Nationale Royal Air Maroc - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS
MORAIS ATRASO EM VOO QUE RESULTOU NA PERDA DE CONEXÃO CHEGADA AO DESTINO FINAL 17 HORAS APÓS
O HORÁRIO INICIALMENTE CONTRATADO SENTENÇA QUE CONDENOU A COMPANHIA AÉREA RÉ AO PAGAMENTO
DE R$3.000,00 A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS APELO DO DEMANDANTE PLEITO DE MAJORAÇÃO
DA CIFRA INDENIZATÓRIA EXCESSIVA DELONGA PARA A CONCLUSÃO DO TRANSPORTE CONTRATADO REQUERIDA
QUE NÃO COMPROVOU TER PRESTADO AUXÍLIO MATERIAL AO PASSAGEIRO CURTO INTERREGNO DE TEMPO PARA A
REALIZAÇÃO DE CONEXÃO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO PASSAGEIRO, UMA VEZ QUE OS VOOS CONTRATADOS
FORAM COMERCIALIZADOS E OPERADOS PELA COMPANHIA AÉREA RÉ, INEXISTINDO PROVA NOS AUTOS DE QUE O
DEMANDANTE PUDESSE TER OPTADO POR ITINERÁRIO COM MAIOR PERÍODO DESTINADO À CONEXÃO QUANTUM
INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER MAJORADO A R$5.000,00 IMPORTÂNCIA QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA
INDENIZAR OS PREJUÍZOS SOFRIDOS, IMPINGINDO NA RÉ O ÂNIMO DE PRESTAR MELHOR ATENDIMENTO AOS SEUS
CONSUMIDORES MONTANTE ALMEJADO PELO RECORRENTE (R$13.000,00) QUE ENSEJARIA ENRIQUECIMENTO
SEM CAUSA - ATUAL VULNERABILIDADE DAS COMPANHIAS AÉREAS DECORRENTE DA CRISE MUNDIAL OCASIONADA
PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS QUE NÃO JUSTIFICA ATENUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES
DE SERVIÇOS EM DETRIMENTO DA REPARAÇÃO DEVIDA AOS SEUS CONSUMIDORES SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andre Luis Dias Soutelino (OAB: 323971/
SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1003346-06.2019.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Zurich Santander Brasil
Seguros S/A - Apelado: Elektro Redes S/A - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO REGRESSIVA SEGURO ENERGIA ELÉTRICA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PRETENSÃO DA AUTORA
DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DESCABIMENTO EMPRESA
SEGURADORA, DE GRANDE PORTE, QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA HIPOSSUFICIENTE, EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE, PARA SE BENEFICIAR DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PICOS DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA
QUE OCASIONARAM DANOS AOS EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DOS SEGURADOS DA AUTORA DOCUMENTOS
JUNTADOS PELA AUTORA PARA DEMONSTRAR O NEXO CAUSAL SÃO INSUFICIENTES, POR SE TRATAR DE PROVA
UNILATERAL, BASEADA EM MERAS ORDENS DE SERVIÇOS OU ORÇAMENTOS DE ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS NÃO
FICOU DEMONSTRADO, DE FORMA INCONTROVERSA, QUE OS DANOS CAUSADOS NOS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS
DOS SEGURADOS DECORRERAM DE FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
