Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3241
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63431/SP)
Processo 0002653-33.2020.8.26.0047 (apensado ao processo 1500747-02.2018.8.26.0047) (processo principal 150074702.2018.8.26.0047) - Insanidade Mental do Acusado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - N.A.S. - Vistos. Homologo,
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o laudo médico pericial a fls. 37/40. Promovam-me conclusão
nos autos principais. Arquivem-se definitivamente estes autos. Intime-se e ciência ao MP. Assis, 12/03/2021. - ADV: RAFAEL DE
ALMEIDA LIMA (OAB 209145/SP)
Processo 0005553-57.2018.8.26.0047 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - CAIO CESAR GOMES
- CAIO CESAR GOMES foi denunciado como incurso no art. 121, caput, do Código Penal, porque no dia 27 de junho de 2018,
por volta de 21h30min, na residência da rua Lago Maricá, 255, Tarumã, nesta Comarca, agindo com animus necandi, matou
RUBENS SILVA DE ASSUMPÇÃO ao desferir-lhe golpes de faca, causando-lhe lesões corporais gravíssimas, as quais, por sua
natureza e localização, acarretaram a morte (1/2). - ADV: SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP)
Processo 0006086-16.2018.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - A.B.O. Considerando que o réu foi localizado e preso (fl. 301), a suspensão do processo e do prazo prescricional será levantada tão
logo se dê cumprimento ao mandado de citação (fls. 299). Sem prejuízo, primando-se pelo princípio da celeridade processual, a
audiência designada para o dia 19/03/2021 (fls. 289/290), que até então seria apenas para a oitiva da vítima, será de instrução
e julgamento. Contudo, devido ao número de testemunha e para melhor readequação de pauta, necessário se faz alterar o
horário para as 15h30min. Assim, a audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 19/03/2021, às 15h30min. Atento
ao Comunicado da CG nº 284/2020, que autorizou a realização de audiências virtuais, bem como ao Provimento 2557/2020,
consigne-se que a audiência será realizada pelo sistema de videoconferência, através do aplicativo Teams, por meio de um
computador ou celular com acesso à internet. Deverá constar do mandado que fica autorizada a intimação por meio de contato
telefônico com as partes, testemunhas e advogados, devendo o Oficial de Justiça tomar nota do telefone celular e e-mail da
pessoa intimada. No ato da intimação, o Oficial de justiça deverá cientificar a pessoa intimada que na impossibilidade de
participar da audiência pelo modo virtual, seja em razão de falta de internet ou equipamento adequado (computador, tablet,
celular), deverá comparecer no prédio do Fórum para ser inquirição ou interrogatório, que será realizado excepcionalmente na
forma presencial. Requisite-se o réu e demais ofícios necessários à unidade prisional para que o ato acima designado se realize.
Com as informações colhidas pelo Oficial de Justiça, a serventia deverá enviar a todos os envolvidos na audiência o respectivo
convite e esclarecimento acerca do procedimento para a participação na videoconferência. O(a) Advogado(a) poderá acessar
o
link
https://noticias.oabsp.org.br/wp-content/uploads/2020/05/manual_ms_team_OABSP_Quadrados_Vertical_Versao3_
aprovada-1.Pdf para realização de contato prévio com réu que esteja preso em estabelecimento prisional deste Estado. Estando
solto, poderá se valer do telefone eventualmente existente nestes autos. Na impossibilidade de contato por uma das formas
acima, será assegurado o contato prévio antes da realização da audiência em absoluto respeito à ampla defesa. Intimem-se e
dê-se ciência ao MP. Cópia digitalizada deste despacho/decisão servirá de ofício e mandado, se necessário. Assis, 13 de janeiro
de 2021. - ADV: GIOVANNA ALVES BELINOTTE (OAB 313901/SP)
Processo 0006086-16.2018.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - A.B.O. - Vistos.
Fls. 362/365: anote-se a constituição da defensora. Quanto ao requerimento de certidão carcerária este juízo não é competente
pela sua expedição, devendo o pedido, dessa forma, ser dirigido à unidade prisional onde o réu encontra-se recolhido. Por
fim, providencie-se o necessário para a destituição da i. Defensora nomeada, no sistema da Defensoria Público, expedindose a certidão de honorários relativamente aos atos por ela praticados no feito. Aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV:
GIOVANNA ALVES BELINOTTE (OAB 313901/SP)
Processo 0006231-77.2015.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Ordem Tributária - CAETANO
SCHINCARIOL FILHO - Manifeste-se a defesa sobre a não localização da testemunha Eliana (fls. 1286). - ADV: MARINA
PINHÃO COELHO ARAÚJO (OAB 173413/SP), GABRIEL BARMAK SZEMERE (OAB 358031/SP)
Processo 0006323-21.2016.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas J.M.S. - Atento ao Comunicado da CG nº 284/2020, que autorizou a realização de audiências virtuais, bem como ao Provimento
2557/2020, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de junho de 2021, às 16h45min. Consigne-se que a
audiência será realizada pelo sistema de videoconferência, através do aplicativo Teams, por meio de um computador ou celular
com acesso à internet. Deverá constar do mandado que fica autorizada a intimação por meio de contato telefônico com as
partes, testemunhas e advogados, devendo o Oficial de Justiça tomar nota do telefone celular e e-mail da pessoa intimada. No
ato da intimação, o Oficial de justiça deverá cientificar a pessoa intimada que na impossibilidade de participar da audiência pelo
modo virtual, seja em razão de falta de internet ou equipamento adequado (computador, tablet, celular), deverá comparecer
no prédio do Fórum para ser inquirição ou interrogatório, que será realizado excepcionalmente na forma presencial. Com as
informações colhidas pelo Oficial de Justiça, a serventia deverá enviar a todos os envolvidos na audiência o respectivo convite e
esclarecimento acerca do procedimento para a participação na videoconferência. O(a) Advogado(a) poderá acessar o link https://
noticias.oabsp.org.br/wp-content/uploads/2020/05/manual_ms_team_OABSP_Quadrados_Vertical_Versao3_aprovada-1.Pdf
para realização de contato prévio com réu que esteja preso em estabelecimento prisional deste Estado. Estando solto, poderá
se valer do telefone eventualmente existente nestes autos. Na impossibilidade de contato por uma das formas acima, será
assegurado o contato prévio antes da realização da audiência em absoluto respeito à ampla defesa. Intimem-se e dê-se ciência
ao MP. Cópia digitalizada deste despacho/decisão servirá de ofício e mandado, se necessário. Assis, 16 de março de 2021. ADV: THIAGO MEDEIROS CARON (OAB 273016/SP)
Processo 0008227-47.2014.8.26.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Bruno Henrique Ribeiro - - FILIPE SANTOS COSTA BARBOSA - - Cassio Lara do Amaral e outro - Vistos. Recebo os recursos
dos réus Felipe (fls. 846), Bruno (fls. 848) e Cássio (fls. 853). Apresentem os i. Advogados as razões recursais no prazo de 8
dias, considerando-se intimados deste despacho com a publicação no DJe. Certifique a z. Serventia se decorreu o prazo para
interposição de recurso pelo réu Adriano. Fls. 951: a carta precatória para intimação do réu Cássio foi expedida. Aguarde-se. Int.
Assis, 12/03/2021. - ADV: OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO (OAB 338723/SP), CARLOS HENRIQUE CREDENDIO (OAB
110780/SP), RAFAEL FURLAN GONÇALVES (OAB 389741/SP)
Processo 0008738-79.2013.8.26.0047 (004.72.0130.008738) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
- L.R.P.S.A. - Atento ao Comunicado da CG nº 284/2020, que autorizou a realização de audiências virtuais, bem como ao
Provimento 2557/2020, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de junho de 2021, às 16h15min. Consigne-se
que a audiência será realizada pelo sistema de videoconferência, através do aplicativo Teams, por meio de um computador ou
celular com acesso à internet. Deverá constar do mandado que fica autorizada a intimação por meio de contato telefônico com
as partes, testemunhas e advogados, devendo o Oficial de Justiça tomar nota do telefone celular e e-mail da pessoa intimada.
No ato da intimação, o Oficial de justiça deverá cientificar a pessoa intimada que na impossibilidade de participar da audiência
pelo modo virtual, seja em razão de falta de internet ou equipamento adequado (computador, tablet, celular), deverá comparecer
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
