Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3263
1213
CPC. Int. - ADV: HELIO MADASCHI (OAB 72608/SP)
Processo 1018762-95.2020.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Douglas
Eduardo de Souza - Márcia Maria Garcia - Vistos. Tendo em vista a necessidade de rescisão do contrato de locação pelo
autor, impossibilitada pela permanência da ré na posse do imóvel, expeça-se mandado de citação e intimação, nos termos
do despacho de fls. 42, com anotação de urgência, conforme o Comunicado CG n.º 653/2021. Int. - ADV: NADIA APARECIDA
BUCALLON (OAB 173441/SP), MARCO ANTONIO ARANTES FERREIRA (OAB 121972/SP)
Processo 1019073-86.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Luciana Possati - Companhia de Arrendamento Mercantil RCI Brasil - - Valec Distribuidora de Veículos Ltda - Providencie Banco
RCI Brasil S/A,, no prazo de 15 dias, o recolhimento: da taxa de mandato judicial (procuração), conforme site do TJSP: http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaMandadoJudicial - ADV: LARISSA RAMOS DE SOUZA (OAB
272927/SP), MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/PR)
Processo 1020604-47.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1001785-33.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Levantamento de Valor - Valdemir Jose Henrique - Sobam Centro Médico Hospitalar S.a. - Vistos. O executado foi intimado para
pagamento do débito. Não cumpriu a ordem, nem apresentou qualquer manifestação. Assim, nos termos do art. 523, § 1º do
C.P.C., fica acrescida a multa de 10% sobre o valor do débito exequendo, e fixados honorários em favor do advogado da parte
credora no mesmo percentual, sem prejuízo do disposto no caput do art. 525 do citado Código. Tendo em vista o disposto no
§ 3º do art. 523 da mencionada lei, promova o exequente os atos pertinentes à penhora e avaliação de bens do executado,
juntando planilha de cálculo atualizada, em 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: TASSO
LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), LIDIANE TAINE SANCHES MODA
(OAB 270949/SP)
Processo 1023381-73.2017.8.26.0309 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Fav Comércio de Ferro e Aço Ltda
- Frederico Antonio Oliveira de Rezende - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - FAZENDA PÚBLICA DA
UNIÃO - Gerdau Aços Longos Sa - - Banco Bradesco S/A - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - GV do Brasil Indústria e Comércio
de Aço Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Banco Santander Brasil Sa - - BANCO SAFRA S/A - - Banco do Estado do Rio Grande
do Sul S/A - BANRISUL - - ASPROCON EMPREENDIMENTOS LTDA ME - - Arcelormitttal Brasil SA - - Viatec Comércio e
Serviços de Tecnologia Ltda - - Khan Consultoria e Planejamento Eireli Epp - - Denilson Donizete Rodrigues - - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Alternative Assets I - - Luana Montanholi Carvalho - - Eliana Cristina da
Silva Beraldo e outro - Vistos. Fls. 3737/3749: a habilitação de crédito deverá ser requerida em incidente próprio, que correrá
em apartado e apenso a estes autos. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias da publicação desta decisão a qual deverá ser
direcionada ao advogado do habilitante torne-se sem efeito a mencionada petição. Fls. 3752/3753: a insurgência do credor
já foi apreciada em Assembleia Geral de Credores. Assim, nada a deliberar. Fls. 3754/3769: dê-se ciência aos credores e
ao Ministério Público da data de retomada da assembleia geral de credores, 13 de julho de 2021, às 10 horas, bem como
quando da apresentação de eventual Modificativo do Plano de Recuperação. Atente a administradora judicial, ademais, quanto à
necessidade de realização efetiva da assembleia geral de credores, tendo em vista o prazo determinado pela Superior Instância
no acórdão de fls. 3378/3409, há muito decorrido. Int. - ADV: CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), EDUARDO
SILVA GATTI (OAB 234531/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), JULIANA GRAZIELE MENDES RICON (OAB
259434/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), EDUARDO
FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS
(OAB 253676/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ANDRE POLI DE OLIVEIRA (OAB 234940/
SP), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), ROBERTO
GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), LUIZ ANTONIO ALVES PRADO (OAB 101198/SP), ROQUE FERNANDES SERRA (OAB
101320/SP), PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 111264/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), ELIANA ARAUJO DE CAMARGO (OAB 125908/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), PABLO
DOTTO (OAB 147434/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP)
Processo 4001164-58.2012.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - GIL CARLOS DO AMARAL - Vistos.
Fls. 311/313: recolhidas as despesas pertinentes, foi determinada pesquisa pelo sistema InfoJud com relação à declaração de
bens e rendimentos que revela o estado patrimonial atual da parte executada, bem como nova pesquisa de veículos por meio
do sistema RenaJud. Manifeste-se a parte exequente sobre os resultados obtidos nos sistemas conveniados à Receita Federal
e ao DENATRAN, respectivamente digitalizados a seguir, observando-se que o veículo localizado em consulta já se encontra
bloqueado nestes autos (fls. 145/146). Em caso de inércia por prazo superior a 15 (quinze) dias, remetam-se os autos ao
arquivo. Int. - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 4001802-91.2012.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MAURICIO ALEX BANDEIRA - DARCI
VICENTE LANÇA - - MARIA NEUVA DA SILVA LANÇA - - Santo Lança - - GIOVANNA PEDULLA LANÇA - - IMOBILIARIA
CABUÇU LTDA - Fazenda do Município de Jundiaí - WALDEMAR DUARTE DE MACEDO - - BENEDITO APARECIDO PEREIRA
- - GERALDO PAULO FRANCISCÃO - Vistos. Tendo em vista o requerimento de fls. 351, reoficie-se ao Oficial do 2º Cartório de
Registro de Imóveis local, com senha de acesso aos autos, para emissão de novo parecer, considerando-se a documentação
juntada pelo autor a fls. 341/345. Int.. - ADV: PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA BAIALUNA (OAB 67963/SP), MARCELO ORRÚ
(OAB 201723/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP), FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 139760/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DIRCEU BRISOLLA GERALDINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0255/2021
Processo 0003347-26.2019.8.26.0309 (processo principal 0016569-08.2012.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - S. - Vistos. Fls. 483: comunique-se à OAB/SP a juntada de procuração nos autos (fls.
464, repetida a fls. 467), sem o recolhimento da taxa de mandato, para tomada das providências que entender cabíveis. Fls.
471/474: expeça-se o necessário para citação dos requeridos (salvo Sérgio Votta Lafraia) quanto ao presente incidente de
desconsideração de personalidade jurídica, a fim de que possam manifestar-se e requerer as provas que entenderem cabíveis,
em 15 dias úteis, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil. Quanto a Sérgio Votta Lafraia, diante do comparecimento
espontâneo (fls. 463/467), dou-o por citado, correndo o prazo para manifestação, conforme art. 135 do Código de Processo
Civil, a partir da publicação deste despacho, observado o disposto no § 1º do art. 231 do Código de Processo Civil. Int. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
