Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3409
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Nº 2275959-27.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: M. de S. Agravado: L. J. L. do N. (Menor) - ... Pelo exposto, defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela recursal a fim de dilatar
o prazo para cumprimento da decisão judicial pela agravante para 30 (trinta) dias, mantido o termo inicial. Comunique-se, via
e-mail, ao juízo a quo, servindo cópia desta como ofício. Vista ao agravado para a oferta de contraminuta no prazo legal. A
seguir, dispensadas as informações, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Dimas Rubens
Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador) - Rafael Cordeiro
Godoy (OAB: 256134/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2276148-05.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: D. P. do
E. de S. P. - Paciente: K. N. F. - ... V. Daí o porquê, defiro a liminar para determinar a suspensão do cumprimento da medida
até o julgamento do presente writ. VI. Comunique-se, solicitando informações ao Juízo a quo, servindo cópia desta decisão
como ofício. VII. Após, à Exma. Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 26 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Presidente da Seção de Direito Público Relator (assinado eletronicamente) - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2276206-08.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de
S. P. - Paciente: E. K. dos S. S. (Menor) - ... Isto posto, e uma vez devidamente fundamentada a r. decisão do Juízo a quo, não
está configurada nesta fase de cognição sumária situação que possa evidenciar a suposta ilegalidade ou eventual abuso de
poder, razão pela qual indefiro a concessão da liminar pleiteada. Dispensadas as informações do MM. Juiz, comunique-se esta
decisão, servindo o presente como ofício. Abra-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça. Cumpridas as determinações supra,
tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2276393-16.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Itapecerica da Serra - Impetrante: D. P. do
E. de S. P. - Paciente: I. D. (Menor) - ... Por tais razões, indefiro o pedido de liminar. Abra-se vista à Douta Procuradoria Geral de
Justiça, tornando conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2276510-07.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Taboão da Serra - Impetrante: D. P. do
E. de S. P. - Paciente: K. dos S. L. (Menor) - ... V. Daí o porquê, indefiro a liminar. VI. Comunique-se, solicitando informações
ao Juízo a quo, servindo cópia desta decisão como ofício. VII. Após, à Exma. Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 26
de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Presidente da Seção de Direito Público Relator (assinado eletronicamente) Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2276767-32.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Taboão da Serra - Impetrante: D. P. do
E. de S. P. - Paciente: T. de P. S. (Menor) - ... Por tais razões, indefiro o pedido de liminar. Abra-se vista à Douta Procuradoria
Geral de Justiça, tornando conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2277214-20.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Carlos - Impetrante: M. R. F. de O. Paciente: V. G. S. de P. - 3. Do exposto, indefere-se a liminar. Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. Intime-se. São Paulo,
LUIS SOARES DE MELLO Vice-Presidente Relator - Magistrado(a) Luis Soares de Mello (Vice Presidente) - Advs: Marcos
Rogério Felix de Oliveira (OAB: 243976/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 3003584-92.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Franca - Embargte: E. G.
P. da R. (Menor) - Embargdo: E. de S. P. - Interessado: M. de F. - Vistos. Intime-se a embargada (Fazenda Pública do Estado de
São Paulo) para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1.023,
§ 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem-me os autos conclusos. Int. São Paulo, 26 de novembro de 2021. ISSA AHMED
Relator - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Deny Eduardo Pereira Alves (OAB: 356348/SP) - Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/
SP) - Marco Antonio Nascimento Polo (OAB: 176500/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 3007572-24.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: M. de F. - Agravado:
S. C. S. (Menor) - ... Isto posto, sem expressar entendimento exauriente, processe-se o recurso em seu efeito devolutivo apenas,
pois, neste momento processual, não vislumbro a configuração da hipótese indicada pelo parágrafo único do art. 995 do Código
de Processo Civil. Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, dê-se vista à D.
Procuradoria Geral de Justiça. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 26 de novembro
de 2021. ANA LUIZA VILLA NOVA Relatora - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Advs: Eduardo Antoniete Campanaro (OAB:
129445/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 3007598-22.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: E. de S. P. Agravada: K. R. V. (Menor) - ... III. Daí o porquê, indefiro o efeito suspensivo pleiteado. IV. Comunique-se ao Juízo a quo, servindo
cópia desta decisão como ofício. V. Intime-se o agravado para contraminuta. VI. Após, à Douta Procuradoria Geral de Justiça.
Int. São Paulo, 26 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Presidente da Seção de Direito Público Relator (assinado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
