Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3591
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respectivos patronos, bem como apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, inclusive com e-mail, e esclarecer
se pretendem a oitiva da parte adversa em depoimento pessoal. Compete ao advogado da parte interessada providenciar a
intimação da testemunha por ele arrolada, caso não venha a comparecer independentemente de intimação, nos termos do
disposto no art. 455, caput, do Código de Processo Civil, presumindo-se, caso a testemunha não acesse a plataforma, que
a parte desistiu de sua inquirição. Impõe-se à parte interessada, ainda, juntar aos autos cópia da correspondência enviada à
testemunha e do comprovante de recebimento com antecedência mínima de três dias, em consonância com o que preceitua o art.
455, § 1º, ressalvado o disposto no §2º, do CPC. A inércia na realização da intimação implicará o reconhecimento de desistência
da inquirição. Se houver requerimento nesse sentido, intime-se pessoalmente a parte adversa para prestar depoimento pessoal
(observada eventual gratuidade de justiça ou a necessidade de recolhimento de taxa postal ou diligência do oficial de justiça),
com advertência quanto à pena de confesso diante do não comparecimento. Por se tratar de audiência virtual, deverão ser
atendidos os seguintes requisitos, nos termos do Comunicado citado: 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão
ingressar na audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados
(vide instruções item do 9 desta decisão); 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de
identificação pessoal com foto; 3) No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente, será utilizado recurso de deixar
os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação indicado no item 8 desta decisão. O
recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, e a gravação será feita em
arquivo único; 4) Caso seja proferida sentença em audiência, o termo deverá ser compartilhado para visualização pela própria
ferramenta, exceto em caso de dispensa pelas partes; 5) O arquivo com a gravação da audiência deverá ser salvo em pasta
devidamente identificada no OneDrive e armazenado até extinção do processo, com disponibilização imediata para as partes
por meio de link de acesso, sempre que possível, no próprio termo de audiência; 6) No sistema SAJ será emitido Termo de
Audiência constando a informação de que foi realizada excepcionalmente por meio virtual diante da Pandemia da COVID-19
e da impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do Fórum, bem como o local em que a gravação ficará armazenada; 7)
Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e
registrados em gravação, incumbindo ao juiz avaliar as condições para a continuidade do ato, se possível pelo mesmo link, ou
se haverá necessidade de redesignação. No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, a gravação
iniciada será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão. No caso de mais de um vídeo gravado
para a mesma audiência, os arquivos deverão ser renomeados como parte 1, parte 2, e assim sucessivamente; 8) Observem as
partes que o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em:https://www.tjsp.
jus.br/Dowload/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1598985410262; 9) Na data agendada, com pelo menos
cinco minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em Ingressar em Reunião do Microsoft
Teams. A seguir, clicar em: Em vez disso, ingressar na Web e, ao visualizarem a tela de reunião, clicar em Ingressar Agora.
Na sequência, aguardar o início dos trabalhos. Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu
computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também poderá
ser utilizado). Possível o uso de smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima. Os e-mails das
partes e testemunhas deverão ser fornecidos no prazo máximo de 10 dias a contar da intimação desta decisão e não será
aceita a informação após referido prazo, haja vista o risco de inexistência de tempo hábil para cadastramento, envio de link
e providências cartorárias. Se certificada a ausência de informação de e-mail, a prova será declarada preclusa. Uma semana
antes da data da audiência, deverá a Serventia certificar todas as providências efetuadas quanto às intimações e envios de link
por e-mail. Int. - ADV: EDUARDO FIGUEREDO DE OLIVEIRA (OAB 221607/SP), ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB
305655/SP), FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP)
6ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0769/2022
Processo 0003998-24.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1014208-88.2018.8.26.0309) (processo principal 101420888.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Wanderley Medeiros Barbosa - Sheyla Cristina de Oliveira
- Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E JULGO EXTINTO O FEITO. Torno sem efeito
a penhora do imóvel lançada à fl. 170. Dê-se baixa. Condeno o Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo
em 10% sobre o valor da execução. PRIC. - ADV: DANIEL TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP), FERNANDA CAMUNHAS
MARTINS (OAB 165699/SP)
Processo 0009085-87.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1006077-61.2017.8.26.0309) (processo principal 100607761.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valéria Cristina Ianusckievcz
Torres - CBM Tower Incorporação Imobiliária Ltda - - Associação dos Adquirentes de Lojas Comerciais do Empreendimento
Denomnado Cbm Tower - Manifeste-se a exequente sobre a impugnação apresentada a fls. 45/47. - ADV: PABLO SALVADORI
NAVES (OAB 324970/SP), PRISCILLA CASSIMIRO BRAGA LIMA (OAB 222617/SP), JULIANO ANTONIO PASTRO (OAB
217636/SP)
Processo 0015751-12.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1007777-43.2015.8.26.0309) (processo principal 100777743.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rafael dos Santos Rosa - MRV Engenharia
e Participações S/A - Ciência às partes da resposta oferecida pela Caixa Econômica Federal a fls. 91/115. - ADV: ANDRÉ
JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), VAGNER CLAYTON
TALIARO (OAB 345623/SP)
Processo 1000939-16.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Cvj Empreiteira de Obras Ltda- Epp Cbm Tower Incorporação Imobiliária Ltda - Urubatan Salles Palhares - - Pablo Salvadori Naves - Através deste ato, encaminho
o inteiro teor do r. despacho de fls. 561/562 para republicação, tendo em vista que a publicação de fls. 564 não alcançou a
pessoa do Dr. Pablo Salvadori Naves: “Vistos. Converto o julgamento em diligência. Consta dos autos que o Dr. Urubatan Salles
Palhares foi procurador da Associação dos Adquirentes de Lojas Comerciais do Empreendimento CBM Tower até 08/11/201,
sendo verificado no sistema estar cadastrado como advogado da associação nos processos em que participa a associação
o Dr. Pablo Salvadori Naves (OAB/SP 324.970). Ademais, a autora indicou o atual endereço da associação, de CNPJ nº
23.409.715/0001-06, a fls. 473. Assim, determino o cadastro do advogado - Dr. Pablo Salvadori Naves (OAB/SP 324.970)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
