Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3592
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Recebo o presente incidente, observando, para tanto, as disposições do artigo 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça. No mais, em atenção aos dizeres dos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil, intime-se a Executada,
por intermédio do portal eletrônico (CC nº 508/2018 e/ou 418/2020), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o efetivo
cumprimento das obrigações à ela judicialmente impostas pela decisão de fundo que lastreia a presente execução (proceder
ao apostilamento), sob pena de aplicação de multa diária, ora arbitrada em R$ 100,00 (cem Reais), limitada ao período de 30
(trinta) dias. Int. e dil. - ADV: THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP)
Processo 0001608-54.2022.8.26.0360 (processo principal 1002022-69.2021.8.26.0360) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Heliana Ricardo Figueiredo - BANCO FICSA S.A. - Vistos, Para recebimento do presente incidente deverá a
exequente juntar aos autos a certidão de trânsito em julgado do título judicial que o fundamenta, no prazo de 30 dias. Int. - ADV:
ALBINO JOSE ALVES DE SOUZA (OAB 457290/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 0001609-39.2022.8.26.0360 (processo principal 1000487-71.2022.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Petição intermediária - Renato Cossolino - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o exequente
para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda da inicial, sob pena de seu indeferimento, com o fim de adequar
os pedidos deduzidos ao rito das execuções de títulos judiciais que tramitam perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Int.. - ADV: DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP), THAIS CRISTINA MENEZES TEIXEIRA DA SILVA (OAB 459056/
SP), TAMER VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/SP)
Processo 0001610-24.2022.8.26.0360 (processo principal 1002030-46.2021.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Inclusão
Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maycon Ramalho Passos - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A - - Ipanema Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos - Vistos. Providencie a serventia o arquivamento
da ação de conhecimento, com o lançamento da movimentação do código 61.615. Na forma do artigo 513, §2º, intime-se o
executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito
(R$ R$ 12.556,96). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC, sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido
de multa de dez por cento. Os honorários advocatícios são indevidos em sede de juizado especial (Enunciado n.º 71, FOJESP,
consolidado em 12/06/2018). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente
de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à
disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente
poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins
previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP),
GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP)
Processo 0002165-75.2021.8.26.0360 (processo principal 1001837-31.2021.8.26.0360) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Carlos Henrique da Silva - Vistos, Fl. 65: Defiro a inscrição do nome da executada nos cadastros de proteção
ao crédito. Providencie-se. Expeça-se ofício ao INSS solicitando-se seja informado a este Juízo se o(a) executado(a) possui
vínculo empregatício ou se é beneficiário de algum benefício previdenciário. Com a resposta, intime-se a parte interessada a se
manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (OAB 422548/SP)
Processo 1000495-48.2022.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Francisco
Carlos Ferreira Rotta - Nota de Cartório: manifeste-se a parte Requerente em termos de prosseguimento do feito (informar o
atual endereço do Requerido face a sua não localização). - ADV: DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP)
Processo 1000596-85.2022.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - S.S.N. - Nota de Cartório:
manifeste-se a parte Requerente em termos de prosseguimento do feito (informar o atual endereço do Requerido face a sua não
localização). - ADV: SAMUEL DA SILVA NERES (OAB 444696/SP)
Processo 1000724-42.2021.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requisitos - Fabio Yata Sel de Almeida
- Borgno Transporte Ltda - - Cargill Agricola S/A - Pelo exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, julgo
improcedente o pedido inicial, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação
nos consentâneos sucumbenciais por expressa vedação legal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada esta em julgado, nada
mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, observando, para tanto, as determinações que constam das NSCGJ.
P. I. C. - ADV: JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB 27141/SP), ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB 198905/SP),
ALIANE DA SILVA LUZ (OAB 413355/SP), WISLEY SILVA E SANTOS (OAB 35913/GO)
Processo 1000741-44.2022.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Andre Luis Griloni - - Sebastião
Donizetti Gonçalves - Nota de Cartório: manifeste-se a parte Exequente em termos de prosseguimento do feito sobre a certidão
do Sr. Oficial de Justiça de fls. 32. - ADV: ANDRE LUIS GRILONI (OAB 328510/SP)
Processo 1000835-89.2022.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Carlos Alberto de Souza - Lolli & Lolli Empreendimentos Imobiliarios e outro - Nota de cartório : Manifeste-se a parte
requerente procedendo a instauração do incidente competente. - ADV: VALTER ANDRE TREVIZAN (OAB 324070/SP), DJAIR
TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP), MAURO DONIZETTI RIBEIRO (OAB 440151/SP)
Processo 1001037-03.2021.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Juliana Madeira
de Oliveira Moraes - DEFIRO a pesquisa junto aos sistemas RENAJUD e SIEL, visando obter o endereço atual da parte
requerida. Providencie a serventia o necessário. Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício ao INSS conforme requerido. Com
as respostas, manifeste-se a parte interessada no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JULIANA MADEIRA DE OLIVEIRA MORAES
(OAB 405421/SP)
Processo 1001108-68.2022.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Oliveira & Silverio Comercio
de Roupas Ltda - Nota de Cartório: manifeste-se a parte Exequente em termos de prosseguimento do feito (informar o atual
endereço da Executada face a sua não localização). - ADV: LEONARDO ANTONIO FRANZON (OAB 361139/SP)
Processo 1001114-12.2021.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Eduardo Villela
Multini - - Flavio Alves da Rosa - Nota de Cartório: manifeste-se a parte Exequente em termos de prosseguimento do feito
(informar o atual endereço do Executado face a sua não localização). - ADV: EDUARDO VILLELA MULTINI (OAB 397946/SP),
FLAVIO ALVES DA ROSA (OAB 347504/SP), ARI LICHA DE CAMPOS JUNIOR (OAB 411257/SP)
Processo 1001115-60.2022.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Oliveira & Silverio Comercio de
Roupas Ltda - Nota de Cartório: manifeste-se a parte Exequente em termos de prosseguimento do feito sobre a certidão do Sr.
Oficial de Justiça de fls. 38. - ADV: LEONARDO ANTONIO FRANZON (OAB 361139/SP)
Processo 1001165-91.2019.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Albertina Maria Cruz dos Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Arquivem-se os autos, anotando-se no
sistema o Código 61.615. - ADV: RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA (OAB 324210/SP), LUIS GUSTAVO SANTORO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
