Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3631
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presente decisão, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, como OFÍCIO. - ADV: ARILDO PEREIRA DE JESUS (OAB
136588/SP)
Processo 1500463-38.2019.8.26.0312 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - RAFAEL DA SILVA ANDRE - Vistos. Fls. 554/564: Cumpra-se a r. Decisão proferida em sede de Habeas Corpus
impetrado em favor de LUCAS GASPAR DE SOUZA, que concedeu a ordem para aplicação da minorante prevista no § 4º do
artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, e fixar a pena do paciente em 2 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto,
além do pagamento de 375 dias-multa. Proceda-se as devidas anotações/retificações junto ao sistema informatizado (histórico
de partes) e encaminhe-se cópias ao Juízo da Execução Penal (PEC 0002539-52.2020.8.26.0158 fls. 482 e 493), bem como ao
Juízo da Execução da pena de multa (fls. 536 e 548), para as providências cabíveis. Providencie-se com a máxima urgência.
Oportunamente ao arquivo, conforme já determinado a fls. 472/473. Intime-se. Servirá a cópia da presente decisão como
OFÍCIO. - ADV: KATIANE DE MORAES MAKOSKI (OAB 396047/SP), CACILDA LIMA DOS SANTOS (OAB 138046/SP)
Processo 1500467-07.2021.8.26.0312 - Inquérito Policial - Desobediência - LUIZ GONZAGA DE FARIA - Vistos. Acolho
o parecer do(a) I. Representante do Ministério Público e determino o arquivamento destes autos de inquérito policial, onde
figura como vítima: Administração Pública e investigado: LUIZ GONZAGA DE FARIA, ressalvado o disposto no artigo 18 do
Código de Processo Penal. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe e dê-se baixa da(s) partes(s) eventualmente
cadastrada(s) por equívoco, duplicidade ou incorreção, se o caso. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado nos
autos, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB, conforme fls. 55/56, 63 e 70. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV:
GERSON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 289452/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0181/2022
Processo 0000351-41.2022.8.26.0312 (processo principal 1000563-21.2017.8.26.0312) - Cumprimento de sentença Pagamento - AVIZ MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME - ROBISON GONÇALVES LOPES - “Manifeste-se a exequente
sobre o bloqueio on-line de valores realizado, conforme detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de valores de páginas
24/27.” - ADV: RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP), JOSÉ CARLOS SEDEH DE FALCO II (OAB 253151/SP),
DANIEL BASTOS COLETTI (OAB 357908/SP)
Processo 0000553-23.2019.8.26.0312 (processo principal 1000621-24.2017.8.26.0312) - Cumprimento de sentença Protesto Indevido de Título - DANIELA FREITAS FERNANDES - Jtc Distribuidora Ltda - - Alimentos Wilson Ltda- Em Recuperação
Judicial- - - Comercial Importação e Exportação Cantareira Ltda. - - Sucesso Distribuidora Ltda - Me - - Coringa Alimentos Ltda “Ciência à exequente sobre a pesquisa Renajud juntado às páginas 211/217, bem como manifeste-se acerca do prosseguimento
ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito. - ADV: VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP), WERNER
BANNWART LEITE (OAB 128856/SP), MARIANA ALMEIDA (OAB 417628/SP), BRUNO NINO GUALDA REGADO (OAB 297090/
SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), PAULO RENATO GRAÇA (OAB 164877/SP), LUCIANO MARCOS
CORDEIRO PEREIRA (OAB 139913/SP)
Processo 1000483-81.2022.8.26.0312 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Tatiana de
Souza Informatica - Ciência a requerente sobre o recibo de protocolamento de requisições de informações e detalhamento de
ordem judicial de requisições de informações (Sisbajud), às páginas 40/42, bem como manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias,
requerendo o que de direito” - ADV: RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP)
Processo 1000599-58.2020.8.26.0312 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Dirce Diniz Leal de Carvalho - “Ciência a requerente sobre o recibo de protocolamento de requisições de informações e
detalhamento de ordem judicial de requisições de informações (Sisbajud), às páginas 100/106, bem como manifeste-se no prazo
de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito”. - ADV: DANIEL BASTOS COLETTI (OAB 357908/SP)
Processo 1500298-54.2020.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - ROBERTO PAES
LOURENÇO - “Deverá a parte interessada providenciar a impressão da certidão de honorários expedida à página 147, via
sistema saj” - ADV: RICARDO MARCELO GONÇALVES ARTEIRO (OAB 233024/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0182/2022
Processo 1500042-77.2021.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - GILVAN DIMAS DE AZEVEDO
- “Fica a Vossa Senhoria , Dr. Wilson Rodrigues Coelho Filho, OAB/SP nº 249655, intimado para participar de Audiência de
Instrução para o dia 01 de Dezembro de 2022, às 10:00hs, a ser realizada preferencialmente de maneira virtual, em conformidade
com o Comunicado CG nº 581/2020, mediante a utilização da ferramenta Microsoft Teams, bem como de todo conteúdo do
processo, tendo em vista que foi indicado para defender os interesses do Autor do Fato” - ADV: WILSON RODRIGUES COELHO
FILHO (OAB 249655/SP)
LARANJAL PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1121/2022
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
