Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XVI - Edição 3653
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em liberdade neste momento processual. Quanto ao réu Hugo expeça-se alvará de soltura clausulado. e ciente(s) de que, findo
o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Jaguariuna, aos 14 de dezembro de 2022.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
2ª Vara Criminal
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA de Jaguariúna
Foro de Jaguariúna
2ª Vara
Rua Santo Antonio de Posse, 259, Dom Bosco - CEP 13911-016, Fone: 19-3837-5667, Jaguariuna-SP - E-mail: jaguariuna2@
tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1501099-81.2021.8.26.0296
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve
Autor:
Justiça Pública
Réu: NERISVALDO VIEIRA MENDES JUNIOR
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Jaguariúna, Estado de São Paulo, Dr(a). Armando Pereira Da Silva
Junior, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente NERISVALDO VIEIRA
MENDES JUNIOR, União Estável, Motorista, RG 48897892, pai NERISVALDO VIEIRA MENDES, mãe MARIA DO CARMO DE
SOUZA MENDES, Nascido/Nascida 15/03/1993, com endereço à Rua Pedro Tomaz Vicensotti, 83, CS 1, Jardim Progresso,
CEP 13833-072, Santo Antonio de Posse - SP, por infração ao(s) artigo(s): o no artigo 129, §9º, do Código Penal, c.c. as
disposições da Lei 11.340/06 e), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501099-81.2021.8.26.0296, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência NERISVALDO VIEIRA MENDES
JUNIOR, como incurso no artigo 129, §9º, do Código Penal, c.c. as disposições da Lei 11.340/06 e, requeiro que, recebida e
autuada esta, seja instaurado o devido processo legal, citando-se o denunciado e ouvindo-se a vítima e as testemunhas abaixo
arroladas, nos termos dos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal Brasileiro, prosseguindo-se até final sentença
Condenatória.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jaguariuna, aos 21 de novembro de 2022.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA de Jaguariúna
Foro de Jaguariúna
2ª Vara
Rua Santo Antonio de Posse, 259, Dom Bosco - CEP 13911-016, Fone: 19-3837-5667, Jaguariuna-SP - E-mail: jaguariuna1@
tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min
EDITAL
Processo Digital nº:
0000374-06.2020.8.26.0296
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abuso Sexual
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Réu: Daniel dos Santos Vaz
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Abuso Sexual, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Daniel dos Santos Vaz, PROCESSO Nº
0000374-06.2020.8.26.0296, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Jaguariúna, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Colabono Arias, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DANIEL
DOS SANTOS VAZ, Brasileiro, Divorciado, RG 30.100.253, CPF 318.559.578-50, pai IVO DE MATOS VAZ, mãe MARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
