0037818-98.2007.403.6182 (2007.61.82.037818-1) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
0033431-74.2006.403.6182 (2006.61.82.033431-8)) AGIGRAF INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA
LTDA(SP026774 - CARLOS ALBERTO PACHECO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO
MARTINS VIEIRA)
Recebo o recurso de apelação interposto pela parte embargante no efeito devolutivo, determinando vista à parte
contrária, com base nos artigos 518 e 520, inciso V, ambos do CPC. Após, com ou sem resposta, encaminhem-se os
autos ao E. TRF da 03ª Região, com as cautelas legais.
0000651-13.2008.403.6182 (2008.61.82.000651-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
0030276-63.2006.403.6182 (2006.61.82.030276-7)) FNC COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA(SP110862 RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA E SP124071 - LUIZ EDUARDO DE CASTILHO
GIROTTO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA)
A decisão contra a qual se insurge o embargante não contém qualquer omissão impugnável mediante embargos, porque
este Juízo procedeu ao juízo de admissibilidade do recurso de apelação interposto, recebendo-o, nos exatos termos
previstos no Código de Processo Civil (art. 520, V). Ademais, a via dos embargos de declaração não é apropriada para o
fim que pretende o Embargante. Pelo exposto, rejeito os embargos opostos. Prossiga-se nos termos do despacho de fl.
440, com vista à Embargada para apresentação de contrarrazões. Após, ao TRF-3ª Região. Int.
0031713-71.2008.403.6182 (2008.61.82.031713-5) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
0584969-52.1997.403.6182 (97.0584969-2)) LACMANN CONFECCOES LTDA X HERALDO GRANJA MAZZA
SANTOS(SP179027 - SIMONE RODRIGUES DUARTE COSTA E SP080600 - PAULO AYRES BARRETO) X
FAZENDA NACIONAL(Proc. 400 - SUELI MAZZEI)
Recebo o recurso de apelação interposto pela parte embargante no efeito devolutivo, determinando vista à parte
contrária, com base nos artigos 518 e 520, inciso V, ambos do CPC. Após, com ou sem resposta, encaminhem-se os
autos ao E. TRF da 03ª Região, com as cautelas legais.
0019726-33.2011.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0519177-20.1998.403.6182
(98.0519177-0)) RONALDO DOS SANTOS PIMENTEL(SP079091 - MAIRA MILITO GOES) X FAZENDA
NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA)
Recebo o recurso de apelação interposto pela parte embargante no efeito devolutivo, determinando vista à parte
contrária, com base nos artigos 518 e 520, inciso V, ambos do CPC. Após, com ou sem resposta, encaminhem-se os
autos ao E. TRF da 03ª Região, com as cautelas legais.
EMBARGOS DE TERCEIRO
0048904-03.2006.403.6182 (2006.61.82.048904-1) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
0518951-83.1996.403.6182 (96.0518951-8)) MARINA FLATS BARRA DO UNA(SP220567 - JOSÉ ROBERTO
MARTINEZ DE LIMA) X INSS/FAZENDA(Proc. 443 - HELIO PEREIRA LACERDA)
Recebo o recurso de apelação interposto pela parte embargada nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando vista à
parte contrária, de acordo com os artigos 518 e 520, caput, do CPC. Após, com ou sem resposta, encaminhem-se os
autos ao E. TRF da 03ª Região, com as cautelas legais.
CAUTELAR INOMINADA
0044233-92.2010.403.6182 - CARGILL AGRICOLA S/A(SP224457 - MURILO GARCIA PORTO) X FAZENDA
NACIONAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR)
Recebo o recurso de apelação interposto pela parte embargada nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando vista à
parte contrária, de acordo com os artigos 518 e 520, caput, do CPC. Após, com ou sem resposta, encaminhem-se os
autos ao E. TRF da 03ª Região, com as cautelas legais.
Expediente Nº 2728
EMBARGOS A ARREMATACAO
0047838-51.2007.403.6182 (2007.61.82.047838-2) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
0531382-52.1996.403.6182 (96.0531382-0)) SERCON ENG/ DE SISTEMAS S/C LTDA(SP234383 - FERNANDA
PAULINO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 393 - MARIA DA GRACA DO P CORLETTE) X GERSON
WAITMAN
Recebo o recurso de apelação interposto pela parte embargada nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando vista à
parte contrária, de acordo com os artigos 518 e 520, caput, do CPC. Após, com ou sem resposta, encaminhem-se os
autos ao E. TRF da 03ª Região, com as cautelas legais.
EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
0667537-48.1985.403.6182 (00.0667537-9) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 050998085.1991.403.6182 (00.0509980-3)) ELLEN EINSTEIN SCHWERINER S/C LTDA(SP094041 - MARCELO
PEREIRA GOMARA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 6 - VALDIR MIGUEL SILVESTRE)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 08/02/2012
179/389
