Recebo o recurso de apelação interposto pela parte embargada nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando vista à
parte contrária, de acordo com os artigos 518 e 520, caput, do CPC. Após, com ou sem resposta, encaminhem-se os
autos ao E. TRF da 03ª Região, com as cautelas legais.
0948302-12.1991.403.6182 (00.0948302-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 074566487.1991.403.6182 (00.0745664-6)) METALURGICA LUCCO LTDA(SP110930 - MARCELO MAUA DE ALMEIDA
MARNOTO) X INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANC DA PREV E ASSIST SOCIAL - IAPAS(Proc. 6 VALDIR MIGUEL SILVESTRE)
VISTOS EM INSPEÇÃO1. Remetam-se os autos à SEDI para que seja regularizada a classe dos presente feito,
devendo constar classe 74 (EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL). 2. Após, intime-se a embargante nos termos da
decisão à fl. 236.
0514910-78.1993.403.6182 (93.0514910-3) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 050925358.1993.403.6182 (93.0509253-5)) LABO ELETRONICA S/A(SP086833 - IVANI GOMES DA SILVA) X
FAZENDA NACIONAL
Intime-se o embargante para que promova o recolhimento das custas relativas ao desarquivamento requerido. Int.
0537494-37.1996.403.6182 (96.0537494-3) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 050295545.1996.403.6182 (96.0502955-3)) CIA/ SAAD DO BRASIL(SP043409 - PAULO EDUARDO BEZERRA LANDIM
E SP139469 - FERNANDO MARCELO MENDES) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR)
Recebo o recurso de apelação interposto pela parte embargante no efeito devolutivo, determinando vista à parte
contrária, com base nos artigos 518 e 520, inciso V, ambos do CPC. Após, com ou sem resposta, encaminhem-se os
autos ao E. TRF da 03ª Região, com as cautelas legais.
0040168-06.2000.403.6182 (2000.61.82.040168-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
0024468-87.2000.403.6182 (2000.61.82.024468-6)) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS(SP028835 - RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA E SP041822 - JOSE
ROBERTO PADILHA) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO(Proc. 750 - MARILDA NABHAN)
Recebo o recurso de apelação interposto pela parte embargada nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando vista à
parte contrária, de acordo com os artigos 518 e 520, caput, do CPC. Após, com ou sem resposta, encaminhem-se os
autos ao E. TRF da 03ª Região, com as cautelas legais.
0031662-36.2003.403.6182 (2003.61.82.031662-5) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
0021478-26.2000.403.6182 (2000.61.82.021478-5)) COBATER COM/ DE BATERIAS E REPRESENTACOES
LTDA(SP150047 - ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA
SCAFF VIANNA)
Recebo o recurso de apelação interposto pela parte embargada nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando vista à
parte contrária, de acordo com os artigos 518 e 520, caput, do CPC. Após, com ou sem resposta, encaminhem-se os
autos ao E. TRF da 03ª Região, com as cautelas legais.
0054383-79.2003.403.6182 (2003.61.82.054383-6) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
0015663-82.1999.403.6182 (1999.61.82.015663-0)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A(SP124071 - LUIZ
EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E SP110862 - RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA) X
INSS/FAZENDA
A decisão contra a qual se insurge o embargante não contém qualquer omissão impugnável mediante embargos, porque
este Juízo procedeu ao juízo de admissibilidade do recurso de apelação interposto, recebendo-o, nos exatos termos
previstos no Código de Processo Civil (art. 520, V). Ademais, a via dos embargos de declaração não é apropriada para o
fim que pretende o Embargante. Pelo exposto, rejeito os embargos opostos. Prossiga-se nos termos do despacho de fl.
497, com vista à Embargada para apresentação de contrarrazões. Após, ao TRF-3ª Região. Int.
0008243-16.2005.403.6182 (2005.61.82.008243-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
0041010-44.2004.403.6182 (2004.61.82.041010-5)) ITD COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS
ELETROELETRON LTDA(SP261512 - KARINA CATHERINE ESPINA) X FAZENDA NACIONAL(SP179326 SIMONE ANGHER)
Recebo o recurso de apelação interposto pela parte embargante no efeito devolutivo, determinando vista à parte
contrária, com base nos artigos 518 e 520, inciso V, ambos do CPC. Após, com ou sem resposta, encaminhem-se os
autos ao E. TRF da 03ª Região, com as cautelas legais.
0046130-34.2005.403.6182 (2005.61.82.046130-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
0054289-97.2004.403.6182 (2004.61.82.054289-7)) ACACIA MERCANTIL MADEIREIRA LTDA(SP049404 - JOSE
RENA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER)
Recebo o recurso de apelação interposto pela parte embargante no efeito devolutivo, determinando vista à parte
contrária, com base nos artigos 518 e 520, inciso V, ambos do CPC. Após, com ou sem resposta, encaminhem-se os
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 08/02/2012
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