Intime-se. Cumpra-se.
0004375-84.2007.4.03.6303 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2012/6301406249 - CARLOS
VANDERLEI MOREIRA (SP135078 - MARCEL SCARABELIN RIGHI) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0049369-38.2009.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2012/6301403128 - ALMERINDO
FERREIRA DOS SANTOS (SP154156 - LUCIANO MESSIAS DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
FIM.
0013145-93.2008.4.03.6315 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6301408367 - MARIA IGNEZ GAIOTTO DEMARTINI
(SP067563 - FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA, SP050628 - JOSE WILSON PEREIRA) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
Diante do exposto, determino o sobrestamento do feito até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal
Federal sobre a matéria discutida no presente recurso extraordinário, submetida à sistemática descrita no artigo
543-B, § 1º, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 328-A, § 1º, do Regimento Interno do
Supremo Tribunal Federal.
Intime-se. Cumpra-se.
0013091-74.2005.4.03.6302 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6301401019 - FERNANDO IGNACIO (SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
Diante do exposto, nego seguimento ao pedido de uniformização e ao agravo nos próprios autos, interpostos pela
parte autora.
Determino o envio dos autos ao Supremo Tribunal Federal, conforme decisão proferida em 05-03-2012.
Intimem-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Diante do exposto: determino o que se segue:
a intimação da parte contrária para que apresente resposta ao agravo, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o teor
do art. 544, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil;
após, apresentada ou não a resposta ao recurso, determino a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal
Federal.
Cumpra-se. Intimem-se.
0006311-49.2004.4.03.6304 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6301399303 - NATALINO MACAN (SP091774 ANGELO JOSE SOARES, SP258091 - CLAUDIO ROBERTO MORANTE JUNIOR) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0006420-56.2010.4.03.6303 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6301399302 - MARIA SARAH PAULO IRALAH
(SP212706 - ANTONIO JAMIL CURY JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID)
0046383-82.2007.4.03.6301 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6301399301 - SILVIO FRANCISCATO (SP057203 CARLOS ALBERTO FERNANDES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0049537-11.2007.4.03.6301 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6301399300 - DORIVAL CAMARGO (SP057203 CARLOS ALBERTO FERNANDES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
FIM.
0009170-80.2005.4.03.6311 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6301406462 - TEREZA RODRIGUES GOMES E
GOMES (SP018423 - NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
Assim, em cumprimento à decisão supra mencionada, determino a suspensão do processo até o julgamento de
mérito do Recurso Extraordinário nº 586.068, nos termos do art. 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil,
combinado com o art. 7º, VII, “b”, da Resolução nº 22, de 2008, com a redação dada pela Resolução nº 163, de 911-2011.
Cumpra-se. Intimem-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e determino a intimação da parte contrária para que, querendo,
apresente contrarrazões ao agravo, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o parágrafo único, do artigo 13, da
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/01/2013
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