2014/6305000329 - ARQUIMEDES FROES DE ALMEIDA (SP225282 - FLAVIO VIEIRA RIBEIRO) X
INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
0000964-17.2013.4.03.6305 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6305000337 - MARTINIANO ROMERO DA COSTA (SP225282 - FLAVIO VIEIRA RIBEIRO) X
INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
0000965-02.2013.4.03.6305 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6305000336 - NIVALDO DA SILVA (SP225282 - FLAVIO VIEIRA RIBEIRO) X INSTITUTO BRAS
DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
0000960-77.2013.4.03.6305 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6305000341 - AMARILDO BENEDITO DE SOUZA (SP225282 - FLAVIO VIEIRA RIBEIRO) X
INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
0000958-10.2013.4.03.6305 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6305000343 - ALVARO PEREIRA DE CARVALHO (SP225282 - FLAVIO VIEIRA RIBEIRO) X
INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
0000962-47.2013.4.03.6305 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6305000339 - ROGERIO CASSIANO PEREIRA DA SILVA (SP225282 - FLAVIO VIEIRA RIBEIRO) X
INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
0000970-24.2013.4.03.6305 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6305000331 - PAULO SERGIO PONTES (SP225282 - FLAVIO VIEIRA RIBEIRO) X INSTITUTO
BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
0000968-54.2013.4.03.6305 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6305000333 - VILMAR DOS SANTOS (SP225282 - FLAVIO VIEIRA RIBEIRO) X INSTITUTO BRAS
DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
0000971-09.2013.4.03.6305 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6305000330 - ERONILDO SOARES DA SILVA (SP225282 - FLAVIO VIEIRA RIBEIRO) X
INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
0000955-55.2013.4.03.6305 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6305000346 - ANTONIO FARIAS LOPES (SP225282 - FLAVIO VIEIRA RIBEIRO) X INSTITUTO
BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
0000959-92.2013.4.03.6305 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6305000342 - ANDERSON DA SILVA TOBIAS (SP225282 - FLAVIO VIEIRA RIBEIRO) X
INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
0000956-40.2013.4.03.6305 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6305000345 - MANOEL DE LARA SILVA (SP225282 - FLAVIO VIEIRA RIBEIRO) X INSTITUTO
BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
0000967-69.2013.4.03.6305 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6305000334 - RICARDO ROBSON LOPES (SP225282 - FLAVIO VIEIRA RIBEIRO) X INSTITUTO
BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
0000963-32.2013.4.03.6305 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6305000338 - MAURO AUGUSTO RIBEIRO (SP225282 - FLAVIO VIEIRA RIBEIRO) X INSTITUTO
BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
FIM.
0001524-56.2013.4.03.6305 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6305000214 - TEREZINHA MARIA DA CONCEICAO ROGEL (SP215536 - ANA CAROLINA DE
OLIVEIRA FERREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP125904AUGUSTO CESAR VIEIRA MENDES)
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
A demanda anteriormente proposta de nº 00015352220124036305, como indica o quadro de prevenção, já com
transito em julgado, não constitui coisa julgada com relação a esta, porque se trata de benefício concedido e
regularmente cessado, ademais, trata-se também de novo pedido administrativo. Inexiste relação de coisa julgada
entre este feito e o de nº 00006016420124036305 (extinto sem resolução do mérito), já com trânsito em julgado.
A parte autora não compareceu à perícia médico-judicial designada.
Em se tratando de procedimento fundamentado especialmente nas Leis nn. 10.259/2001 e 9.009/95, a falta de
atendimento, pela parte autora, de qualquer determinação judicial, representa manifestação de desinteresse pelo
andamento do feito e, por conseguinte, implica na extinção do processo sem resolução do mérito, aplicando-se o
art. 51, I, da Lei n. 9.009/95, por analogia (são os mesmos motivos que levam à extinção do processo no caso da
ausência da parte autora às audiências).
O encerramento da demanda, no caso em apreço, dispensa qualquer justificativa da parte autora: apenas presentes
a força maior (ou o caso fortuito), poderá o juiz isentar a parte do pagamento das custas (art. 51, Parágrafo 2o., da
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/05/2014
1024/1899
