Diário Eletrônico da 3ª Região no dia 14/03/2014.
2.5. A não realização da perícia por culpa da parte autora, sem motivo jusitificado, ensejará a extinção do feito.
2.6. Com a entrega do laudo dê-se vista às partes no prazo de 10 (dez) dias.
2.7. Havendo pedido de esclarecimentos, retornem ao “expert”, para esclarecê-los no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, dê-se nova vista às partes no prazo de 10 dias.
2.8. Fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela da Resolução 558/2007 do CJF.
2.9. Apresentada a proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.
3. Nada mais requerido requisite-se o PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, após, tornem conclusos para SENTENÇA.
4. Deixo de intimar o INSS, nos termos do ofício nº 83/2014/PSFSBC/PGF/AGU, de 5 de dezembro de 2014.
Intimem-se.
0008305-58.2014.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018344 - SIDNEI MARINO (SP253673 - LUCIANO DE GODOI SOARES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Retifico, em parte, o despaho de 09/09/2015 17:42:54, para alterar o nome do curador provisório para Ivanir Pinto Marino.
Int
0008006-81.2014.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018512 - AUGUSTO TAKAYA (SP081406 - JOSE DIRCEU DE PAULA) X UNIAO FEDERAL (AGU) (SP241334 MARCIO OTAVIO LUCAS PADULA)
Recebo o recurso da parte autora/ré em ambos os efeitos. Intime-se a parte contrária para que, querendo, ofereça resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 42, parágrafo segundo, da referida Lei n.
9.099.
Após remetam-se os autos à Turma Recursal.
Int.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
A parte autora objetiva provimento judicial que determine a substituição da TR (taxa referencial), como índice de correção monetária dos valores depositados em sua conta vinculada ao Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço, pelo INPC (índice nacional de preços ao consumidor), IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo) ou outro índice que melhor reflita as perdas inflacionárias.
É a síntese do necessário.
Decido.
Consoante r.decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça no bojo do Recurso Especial nº 1.381.683-PE (2013/0128946-0), datada de 25 de fevereiro de 2014, deve ser suspensa a tramitação das
ações que tenham por objeto o “afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS”.
Assim, com a juntada da contestação padrão, tenho por citada a parte ré, formalizando a relação processual. Determino o arquivamento dos autos em cumprimento à ordem da Colenda Corte.
Considerando que o sistema informatizado dos juizados não permite o sobrestamento do feito sem a devida análise de eventual prevenção, determino a baixa na prevenção, postergando a sua análise
para o momento da reativação destes autos.
Intimem-se.
0007476-43.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018628 - CICERO GOMES DA SILVA (SP321011 - CAIO CRUZERA SETTI, SP177085 - IGOR PAULO
LANCEROTTI JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0007481-65.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018625 - FELIPE CARVALHO ZAPATER (SP321011 - CAIO CRUZERA SETTI, SP177085 - IGOR PAULO
LANCEROTTI JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0007045-09.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018769 - WASHINGTON DE MELLO BARRETO (SP215055 - MARIA TERESA FERREIRA DA SILVA) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0007445-23.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018633 - JOSE ANTONIO DE LIMA (SP094342 - APARECIDA LUZIA MENDES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
A parte autora objetiva provimento judicial que determine a substituição da TR (taxa referencial), como índice de correção monetária dos valores depositados em sua conta vinculada ao Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço, pelo INPC (índice nacional de preços ao consumidor), IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo) ou outro índice que melhor reflita as perdas inflacionárias.
É a síntese do necessário.
Decido.
Consoante r.decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça no bojo do Recurso Especial nº 1.381.683-PE (2013/0128946-0), datada de 25 de fevereiro de 2014, deve ser suspensa a tramitação das
ações que tenham por objeto o “afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS”.
Assim, com a juntada da contestação padrão, tenho por citada a parte ré, formalizando a relação processual. Determino o arquivamento dos autos em cumprimento à ordem da Colenda Corte.
Considerando que o sistema informatizado dos juizados não permite o sobrestamento do feito sem a devida análise de eventual prevenção, determino a baixa na prevenção, postergando a sua análise
para o momento da reativação destes autos.
Intimem-se.
0006586-07.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018777 - CLECIO FERNANDES DE JESUS (SP291334 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0007440-98.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018635 - ARLETE SCOMPARIM FERREIRA (SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0007165-52.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018728 - ADMIR WIGNER (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0005921-88.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018781 - ELIAS NORBERTO DA ROCHA (SP284709 - PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0007146-46.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018738 - MARIA QUITERIA FERREIRA DA COSTA (SP217575 - ANA TELMA SILVA) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0005986-83.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018812 - JAMES DE QUEIROZ SOBRAL (SP291334 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0007213-11.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018710 - ROSANILDA TERESA DA SILVA (SP215055 - MARIA TERESA FERREIRA DA SILVA) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0007249-53.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018693 - ANTONIO CIRILO PIO (SP217575 - ANA TELMA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0007179-36.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018721 - EDNA DE ALMEIDA DA SILVA (SP098443 - MARIA LUCIA DE FREITAS MACIEL) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0007535-31.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018604 - IVONALDO MANUEL NEGROMONTE (SP314993 - EMANOELLA CARLA MELO DA SILVA) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0007325-77.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018668 - GLEICE DE SOUZA PRATES (SP168252 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA GONÇALVES) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0007283-28.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018685 - MARCELO DE SOUSA SILVA (SP090130 - DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0007455-67.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018631 - PEDRO MARTINS DOS ANJOS (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0007595-04.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018589 - VALDECINO LOPES DOS SANTOS (SP180393 - MARCOS BAJONA COSTA) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0007376-88.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018647 - GENILDA AMARA DA SILVA SOUZA (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO
JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0007525-84.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018607 - EDISON FERREIRA DA COSTA (SP293935 - CAROLINE MOURA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0007349-08.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018657 - DIANA RODRIGUES SANTANA (SP161775 - MÉRCIA VERGINIO DA CRUZ) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0007237-39.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018701 - CLAUDIO FERRARI (SP251190 - MURILO GURJAO SILVEIRA AITH) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0007334-39.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018661 - ADRIANO FELIX DE VERAS (SP186226 - ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA, SP255783 - MARCOS ALVES
FERREIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0007473-88.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018795 - MANOEL DE SANTANA (SP133046 - JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI) X CAIXA ECONOMICA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/09/2015
744/770
