0061587-88.2015.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129264 - EUNICE SILVA HERMENEGILDO (SP284549 - ANDERSON MACOHIN, SP334327 - ANA PAULA DOS SANTOS) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0046906-16.2015.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129186 - ROGERIO NATALINO DE CARVALHO (SP215808 - NAILE DE BRITO MAMEDE) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0062215-24.2008.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129373 - CLELIA DONA PEREIRA (SP093545 - PAULO ERIX RAMOS PEREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO
ISSAMI TOKANO)
0058099-28.2015.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129275 - ADAILTON BAIA DA SILVA (SP074168 - MARIA ELENA DE SOUZA SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0057787-52.2015.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129277 - ULISSES RODRIGUES NASCIMENTO (SP295963 - SHIRLENE COELHO DE MACEDO) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0047123-59.2015.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129185 - RODRIGO DO CARMO (SP159517 - SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos com os valores atualizados pela Contadoria deste Juizado. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os
seguintes requisitos, todos extraídos do art. 39, inciso II, da Resolução nº 168, de 5 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal: a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são
as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou
com o título executivo judicial; e c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento. Nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução nº 168, de 5 de dezembro de
2011, do Conselho da Justiça Federal, os pagamentos de até 60 (sessenta) salários mínimos devidos pela ECT devem ser efetivados por meio de requisição de pequeno valor encaminhada pelo juízo da
execução diretamente ao devedor, na qual lhe seja fixado o prazo de 60 (sessenta) dias para depósito do montante devido à disposição do juízo da execução, in verbis: “Art. 3º - (...) § 2º No caso de créditos
de responsabilidade da Fazenda Estadual, Municipal e Distrital, de suas Autarquias e fundações, bem assim dos conselhos de fiscalização profissional e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos –
ECT (DL nº 509/69, art. 12), as requisições serão encaminhadas pelo juízo da execução ao próprio devedor, fixando-se o prazo de 60 dias para o respectivo depósito diretamente na vara de origem,
respeitados os limites previstos nos incisos I, II e II deste artigo.” (grifos meus) Na ausência de impugnação, ficam desde logo acolhidos os cálculos apresentados, devendo-se oficiar a ré para depósito do
montante atualizado do débito no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro. Intimem-se.
0006645-09.2015.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129218 - SHIGEAKI YOSHIZAKI (SP221580 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE FILHO) X EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS (SP277672 - LINARA CRAICE DA SILVA) RCR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. - EPP (SP140732 - JAIME HENRIQUE RAMOS, SP191816 - VALDETE LÚCIO DIAS,
SP328532 - CINTIA APARECIDA FEITOSA DIAS)
0002418-54.2007.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129219 - JOSE APARECIDO DOS SANTOS (SP228814 - NILDA ALVES BARBOSA) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELEGRAFOS (SP195148 - KAREN NYFFENEGGER OLIVEIRA SANTOS, SP135372 - MAURY IZIDORO, SP194347 - ANDRÉ FIGUEREDO SAULLO)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o parecer da Contadoria Judicial. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, todos extraídos do art.
39, inciso II, da Resolução nº 168, de 5 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal: a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos,
discriminando o montante que seria correto; b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e c) o
critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento. No silêncio, ficarão desde logo acolhidos os cálculos, devendo-se remeter os autos à Seção de RPV/Precatórios
para expedição da requisição de pagamento. Intimem-se.
0004589-37.2014.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129148 - LUZIA GUADAIPE CONCEICAO (SP313432 - RODRIGO DA COSTA GOMES) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) (SP145724 - FRANCISCO DE ASSIS SPAGNUOLO JUNIOR)
0010833-84.2011.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129129 - CARLOS PINTO DE ALMEIDA (SP099641 - CARLOS ALBERTO GOES, SP215373 - RONALD FAZIA DOMINGUES) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0004817-12.2013.4.03.6183 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129147 - MARIA DO SOCORRO FERNANDES CAETANO (SP108928 - JOSE EDUARDO DO CARMO) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0010476-65.2015.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129130 - GERALDO APOLINARIO JUNIOR (SP305956 - BRUNO FELLIPE DOS SANTOS APOLINARIO) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0003915-30.2012.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129149 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (SP235573 - JULIO CESAR DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0010902-48.2012.4.03.6183 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129128 - MARIA DO SOCORRO DE MOURA SIQUEIRA (SP303450A - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0011135-45.2013.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129127 - CICERO MANOEL DA SILVA (SP120326 - SILVANA BATALHA DA SILVA FRANCA) X UNIAO FEDERAL (PFN)
(SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI)
0001046-55.2016.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129156 - JOAO PEREIRA DA SILVA (SP045683 - MARCIO SILVA COELHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0008936-16.2014.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129133 - AVELINA GABRIEL DE SOUSA (SP255743 - HELENA MARIA MACEDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0007578-84.2012.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129138 - SANTANO GOMES DA SILVA (SP244410 - LUIS OTAVIO BRITO COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0001217-51.2012.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129155 - ANTONIO DOMINGOS DA SILVA (SP259276 - ROBERVAL DE ARAÚJO PEDROSA) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0005620-92.2014.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129144 - CARLOS KENZO NAWA (SP319325 - MARCIO JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0000072-18.2016.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129157 - ANTONIO LUIS DE SOUZA (SP233796 - RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES, SP308229 - CAMILA
RODRIGUES MARTINS DE ALMEIDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0007662-80.2015.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129137 - ALEXANDRE PINHEIRO PREDOLIN (SP094932 - VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0006616-27.2013.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129139 - JOSE DE AMORIN GOMES (SP018454 - ANIS SLEIMAN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0006212-78.2009.4.03.6183 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129143 - JOAO JORGE CALIPO (SP108928 - JOSE EDUARDO DO CARMO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0008079-33.2014.4.03.6183 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129136 - MARCOS ANTONIO PEDRO DA SILVA (SP302658 - MAÍSA CARMONA MARQUES) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0004997-28.2013.4.03.6183 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129146 - ZENILDO BARRETO DA PALMA (SP105487 - EDSON BUENO DE CASTRO, SP226286 - SIMONE BASTOS DO
NASCIMENTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0011356-28.2012.4.03.6183 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129126 - FRANCISCO LOURENCO DA SILVA (SP108928 - JOSE EDUARDO DO CARMO) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0005303-02.2011.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129145 - ANA ROSA DOS ANJOS DA SILVA (SP222588 - MARIA INÊS DOS SANTOS CAPUCHO GUIMARÃES) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0009832-64.2011.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129132 - LYGIA TONI (SP098716 - TOMAS ALEXANDRE DA CUNHA BINOTTI) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 PAULO EDUARDO ACERBI)
0001659-51.2011.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129152 - SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA (SP150469 - EDVAR SOARES CIRIACO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0006354-48.2010.4.03.6183 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129141 - ELIAS TEIXEIRA VILELA (SP194212 - HUGO GONCALVES DIAS, MG095595 - FERNANDO GONÇALVES DIAS) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0003857-56.2014.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301129150 - MARIA APARECIDA LIMA SANTOS (SP295963 - SHIRLENE COELHO DE MACEDO) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/06/2016
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