1ª VARA FEDERAL DE NAVIRAÍ/MSAUTOS Nº: 0000978-59.2012.4.03.6006SENTENÇA TIPO BSENTENÇATendo a parte credora
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO noticiado nestes autos (fl. 81) a
quitação integral do débito pela parte executada C. P. SILVA - ME, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no
art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas pela parte executada. Na ausência de pagamento, porém, deixo de determinar o oficiamento à
Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa, considerando que o seu valor é inferior ao limite previsto no inciso I do art. 1º
da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012.Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
0001204-64.2012.403.6006 - UNIAO (FAZENDA NACIONAL)(Proc. 1463 - ENEIAS DOS SANTOS COELHO) X ALIGRAN COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA
Fls. 126/128: À vista da argumentação da parte exequente quanto aos pagamentos realizados pela parte executada, bem como quanto ao enquadramento
nas condições do art. 48 da Lei 13.043/2014, defiro o arquivamento destes autos, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. Após o arquivamento,
decorrido o prazo prescricional previsto no art. 40, 4º, da Lei n. 6.830/80, venham os autos conclusos.Intimem-se (art. 40, 1º, da Lei n. 6.830/80).
0002302-16.2014.403.6006 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL - COREN/MS(MS009853 IDELMARA RIBEIRO MACEDO) X DANIELEN SCHUHMANN
1ª VARA FEDERAL DE NAVIRAÍ/MSAUTOS Nº: 0002302-16.2014.403.6006SENTENÇA TIPO BSENTENÇATendo o credor CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL - COREN/MS noticiado nos autos a quitação integral do débito pela parte
executada DANIELEN SCHUHMANN (fl. 24), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II,
do Código de Processo Civil.Custas pela parte executada. Honorários advocatícios conforme inicial. Anote-se que o pedido de extinção da execução
com base no pagamento, pressupõe a quitação integral da dívida contemplando os referidos encargos sucumbenciais.À vista da renúncia das partes ao
prazo recursal (fl. 24), certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e, após, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
0002349-87.2014.403.6006 - INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA(Proc. 1556 CARLOS AUGUSTO FRANZO WEINAND) X COALHO BRASIL EPP LTDA(MS008322 - IVAIR XIMENES LOPES)
Intime-se a parte executada quanto à penhora de ativos financeiros pelo sistema BacenJud (fl. 18), bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias
para opor embargos à execução.Cumpra-se.
0000024-08.2015.403.6006 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL - COREN/MS(MS009853 IDELMARA RIBEIRO MACEDO) X MARIA APARECIDA LOPES
1ª VARA FEDERAL DE NAVIRAÍ/MSAUTOS Nº: 0000024-08.2015.403.6006SENTENÇA TIPO BSENTENÇATendo o credor CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL - COREN/MS noticiado nos autos a quitação integral do débito pela parte
executada MARIA APARECIDA LOPES (fl. 20), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II,
do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios pela parte executada. Anote-se que o pedido de extinção da execução com base no
pagamento, pressupõe a quitação integral da dívida contemplando os referidos encargos sucumbenciais.À vista da renúncia das partes ao prazo recursal,
certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e, após, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Registre-se. Publique-se. Intime-se.
0000469-26.2015.403.6006 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL - COREN/MS(MS009853 IDELMARA RIBEIRO MACEDO) X VANESSA CRISTINA RODRIGUES
1ª VARA FEDERAL DE NAVIRAÍ/MSAUTOS Nº: 0000469-26.2015.403.6006SENTENÇA TIPO BSENTENÇATendo o credor CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL - COREN/MS noticiado nos autos a quitação integral do débito pela parte
executada VANESSA CRISTINA RODRIGUES (fl. 22), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 924,
inciso II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios pela parte executada. Anote-se que o pedido de extinção da execução com base
no pagamento, pressupõe a quitação integral da dívida contemplando os referidos encargos sucumbenciais.À vista da renúncia das partes à intimação e ao
prazo recursal (fl. 22), certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e, após, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
0000759-41.2015.403.6006 - INSTITUTO NAC. METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO(Proc. 1556 CARLOS AUGUSTO FRANZO WEINAND) X MAKINO & SANTOS LTDA - EPP
1ª VARA FEDERAL DE NAVIRAÍ/MSAUTOS Nº: 0000759-41.2015.4.03.6006SENTENÇA TIPO BSENTENÇATendo a parte credora
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO noticiado nestes autos (fl. 19/20 e
23) a quitação integral do débito pela parte executada MAKINO & SANTOS LTDA EPP, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que
faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas pela parte executada. Na ausência de pagamento, porém, deixo de
determinar o oficiamento à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa, considerando que o seu valor é inferior ao limite
previsto no inciso I do art. 1º da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012.Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos, com as
anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0000280-14.2016.403.6006 - UNIAO (FAZENDA NACIONAL)(Proc. 1443 - HELEN MARIA FERREIRA) X NELSON DONADEL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/09/2016
503/515
