1ª VARA FEDERAL DE NAVIRAÍAUTOS Nº: 0000280-14.2016.403.6006Sentença tipo CSENTENÇAA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
propôs a presente Execução Fiscal em face de NELSON DONADEL, objetivando a satisfação de débitos que, em dez/2015, somavam o valor de R$
797.357,38 (setecentos e noventa e sete mil, trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos).À fl. 06, determinou-se a citação da parte
executada, cujo cumprimento, conforme certidão de fl. 16, deixou de ser feito.A parte exequente, à fl. 07, manifestou-se pela desistência da execução,
tendo em vista que o crédito exequendo, inscrito sob o nº 13 1 14 006995-67, foi objeto de parcelamento anterior ao ajuizamento do presente
feito.Nesses termos, vieram os autos à conclusão.É O RELATÓRIO. DECIDO.Uma vez concedido o parcelamento do crédito tributário, sua
exigibilidade fica suspensa, não se formando, por conseguinte, título executivo hábil ao ajuizamento de ação de cobrança em desfavor do devedor,
mormente quando adimplidas regularmente as parcelas conforme ajustado.Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e JULGO
EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, inciso VIII, e 775 do Código de Processo Civil.Sem honorários advocatícios,
visto que a parte executada não chegou a ser citada.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0000484-58.2016.403.6006 - UNIAO (FAZENDA NACIONAL)(Proc. 1443 - HELEN MARIA FERREIRA) X NAVI STARCH INDUSTRIA E
COMERCIO DE AMIDOS LTDA
Intime-se a parte executada, NAVI STARCH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AMIDOS LTDA, quanto à informação supra, BEM COMO de que,
por conseguinte, não compete a este Juízo, ou à parte exequente, diligenciar para o levantamento de restrições cuja inserção não foi por estes requerida.
Demonstrando a executada, tratar-se de situação diversa da relatada, novamente conclusos.Outrossim, tendo em vista a informação de parcelamento do
valor exequendo, intime-se a União - Fazenda Nacional para ciência e manifestação quanto ao prosseguimento do feito.Cumpra-se. Intimem-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0000677-25.2006.403.6006 (2006.60.06.000677-9) - CARLOS TERUO FURUKAWA(MS005940 - LEONARDO PEREIRA DA COSTA) X
INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA(Proc. 1295 - DORA MARIA HAIDAMUS
MONTEIRO)
Tendo em vista o quanto informado às fls. 445/446 e não havendo outras providências a serem cumpridas nestes autos, arquivem-se, com baixa na
distribuição e cautelas legais.Cumpra-se. Intimem-se.
0000698-98.2006.403.6006 (2006.60.06.000698-6) - SILVIO CARLOS VIDAL(MS005940 - LEONARDO PEREIRA DA COSTA) X
INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X
INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X SILVIO CARLOS VIDAL
Ciência à parte executada quanto à penhora pelo sistema BacenJud, intimação para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do inciso I,
do parágrafo 3º, do art. 854 do CPC.
0001125-27.2008.403.6006 (2008.60.06.001125-5) - MANASSES FABRICIO DOS SANTOS(RJ121615 - MARCOS DOS SANTOS) X
INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X MANASSES FABRICIO DOS SANTOS
Intime-se a parte executada para que providencie o recolhimento do valor remanescente, conforme requerido/indicado às fls. 147/148.Comprovado o
pagamento, conclusos para sentença de extinção.Na ausência de manifestação no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte exequente.
0000311-39.2013.403.6006 - AGROPECUARIA MARAGOGIPE LTDA X ANTONIO HAAS X MARLI SONETE DA SILVA HAAS X
ANTONIO MARIO SOMENSI X MARIA EMILIA SALAZAR SOMENSI X ARMINDO FISCHER X DALTAR CLARICE FISCHER X
DULVILLE PIRES DOS SANTOS X VIRGILIA MOREIRA DOS SANTOS X JOSE MENDES ARCOVERDE X MARLY FELIPPE
ARCOVERDE X JUAREZ DALPASQUALE X ELAYNE FATIMA BENDER DALPASQUALE X ONELIO FRANCISCO MENTA X JADETE
BORTOLON MENTA X SEBASTIAO APARECIDO JERONIMO X CELIA REGINA CAVALCANTE JERONIMO X JOAO PEDRO BENDER
QUINTO X PRISCILA ANGELI BENDER X SEBASTIAO MOLOGNI X IVONE SOUZA MOLOGNI(MS012509 - LUANA RUIZ SILVA) X
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X UNIAO FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X AGROPECUARIA MARAGOGIPE LTDA X UNIAO FEDERAL X AGROPECUARIA
MARAGOGIPE LTDA X UNIAO FEDERAL X ANTONIO HAAS X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X MARLI SONETE DA
SILVA HAAS X UNIAO FEDERAL X MARLI SONETE DA SILVA HAAS X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X ANTONIO
MARIO SOMENSI X UNIAO FEDERAL X ANTONIO MARIO SOMENSI X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X MARIA
EMILIA SALAZAR SOMENSI X UNIAO FEDERAL X MARIA EMILIA SALAZAR SOMENSI X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI X ARMINDO FISCHER X UNIAO FEDERAL X ARMINDO FISCHER X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X DALTAR
CLARICE FISCHER X UNIAO FEDERAL X DALTAR CLARICE FISCHER X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X DULVILLE
PIRES DOS SANTOS X UNIAO FEDERAL X DULVILLE PIRES DOS SANTOS X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X
VIRGILIA MOREIRA DOS SANTOS X UNIAO FEDERAL X VIRGILIA MOREIRA DOS SANTOS X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI X JOSE MENDES ARCOVERDE X UNIAO FEDERAL X JOSE MENDES ARCOVERDE X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI X MARLY FELIPPE ARCOVERDE X UNIAO FEDERAL X MARLY FELIPPE ARCOVERDE X FUNDACAO NACIONAL DO
INDIO - FUNAI X JUAREZ DALPASQUALE X UNIAO FEDERAL X JUAREZ DALPASQUALE X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI X ELAYNE FATIMA BENDER DALPASQUALE X UNIAO FEDERAL X ELAYNE FATIMA BENDER DALPASQUALE X
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X ONELIO FRANCISCO MENTA X UNIAO FEDERAL X ONELIO FRANCISCO MENTA
X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X JADETE BORTOLON MENTA X UNIAO FEDERAL X JADETE BORTOLON MENTA
X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X SEBASTIAO APARECIDO JERONIMO X UNIAO FEDERAL X SEBASTIAO
APARECIDO JERONIMO X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X CELIA REGINA CAVALCANTE JERONIMO X UNIAO
FEDERAL X CELIA REGINA CAVALCANTE JERONIMO X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X JOAO PEDRO BENDER
QUINTO X UNIAO FEDERAL X JOAO PEDRO BENDER QUINTO X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X PRISCILA ANGELI
BENDER X UNIAO FEDERAL X PRISCILA ANGELI BENDER X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X SEBASTIAO
MOLOGNI X UNIAO FEDERAL X SEBASTIAO MOLOGNI X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X IVONE SOUZA
MOLOGNI X UNIAO FEDERAL X IVONE SOUZA MOLOGNI X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X ANTONIO HAAS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/09/2016
504/515
