prazo à União, anteriormente, sem contudo, cumprir o determinado.
Decorridos com ou sem manifestação, tornem conclusos.
Intime-se.
0015995-31.2009.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301135491
AUTOR: NEIDE FOLTRAN BORGES (SP252233 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA BORGES)
RÉU: SUL AMERICA SEGUROS S/A (RJ157266 - DIOGO DA CRUZ BRANDÃO FONT) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) CAIXA SEGUROS S.A. (SP235013 - JORGE
ANTONIO PEREIRA) SUL AMERICA SEGUROS S/A (SP273843 - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS) CAIXA
SEGUROS S.A. (SP138597 - ALDIR PAULO CASTRO DIAS, SP022292 - RENATO TUFI SALIM)
Petição de 20/06/2017: concedo o prazo de 15(quinze) dias para que o réu comprove o cumprimento integral do julgado, nos termos do
despacho de 05/06/2017.
Intimem-se.
0027093-32.2017.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301134771
AUTOR: MARIA ZENILDA DOS ANJOS CRUZ (SP224200 - GLAUCE MARIA PEREIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Acolho a justificativa apresentada pela parte autora, em sua petição juntada aos autos em 23/06/2017 (vide arquivo 11).
Oficie-se o INSS para que acoste aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia integral e legível de capa a capa, com ordem sequencial de
folhas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.
Feito isto, cite-se o INSS.
Cumpridas estas determinações, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela.
0025743-09.2017.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301134734
AUTOR: GENTIL RIBEIRO FERRAZ (SP037209 - IVANIR CORTONA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Tendo em vista a data agendada para obtenção do processo administrativo, concedo prazo até 04/10/2017 para a sua juntada.
Cite-se.
Intimem-se.
0009267-66.2012.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301133945
AUTOR: LUCAS POLICARPO FERREIRA (SP192946 - AGNALDO VALTER FERREIRA) ARISTOTELES VALTER FERREIRA FALECIDO (SP192946 - AGNALDO VALTER FERREIRA) MARLENE POLICARPO DA SILVA (SP192946 - AGNALDO VALTER
FERREIRA) KAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (SP192946 - AGNALDO VALTER FERREIRA) MATHEUS POLICARPO
FERREIRA (SP192946 - AGNALDO VALTER FERREIRA) ISAAC VALTER DOS SANTOS FERREIRA (SP192946 - AGNALDO
VALTER FERREIRA) VITOR DOS SANTOS FERREIRA (SP192946 - AGNALDO VALTER FERREIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Ciência aos habilitados do extrato fornecido pelo Banco do Brasil, o qual confirma a transferência do montante total a favor do autor falecido
para a conta 00253545520138260007 vinculada ao processo movido na 1ª Vara da Família e Sucessões em Itaquera – Comarca de São Paulo
em 07/06/2016, de forma que futuras petições deverão ser direcionadas àquele juízo.
Assim, considerando que os valores devidos à parte autora foram disponibilizados e tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de
extinção da execução, remetam-se os autos ao arquivo.
Intimem-se. Cumpra-se.
0028676-52.2017.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301134875
AUTOR: LUZIMAR LUIZ PEREIRA (SP180632 - VALDEMIR ANGELO SUZIN)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, a cópia integral do processo administrativo – NB 158.986.028-1.
Até a edição da Lei nº 9.032/95, para o reconhecimento da atividade como especial, bastava o enquadramento da atividade naquelas previstas
nos decretos regulamentadores da lei previdenciária (Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964 e Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de
1979).
Após 28/04/1995, para a caracterização da atividade como especial há necessidade de comprovação de efetiva exposição a agentes nocivos,
químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Destaca-se, entretanto, que na hipótese de exposição a ruídos e calor, ainda que laborado nestas condições em data anterior a edição da Lei
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/07/2017
142/872
