APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Em decorrência da(s) conclusão(sões) do(s) laudo(s) medico(s) pericial(ais) reconhecendo a incapacidade laborativa da parte
autora, a autarquia ré se manifesta apresentando proposta de acordo. No entanto, não apresentou os cálculos dos atrasados.
Diante da manifestação da ré e no intento de dar maior clareza à parte autora quanto ao acordo, referida omissão foi suprida com
parecer e cálculo elaborados pela contadoria judicial, com fundamentos na proposta oferecida. Após, houve agendamento de
audiência de conciliação( CECON) que restou infrutífera face a ausência da autarquia ré, não se tendo notícia sobre o
comparecimento ou eventual manifestação da parte autora. Em razão dos princípios norteadores dos Juizados Especiais,
compreendidos na celeridade, a economia processual e a simplicidade, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da
proposta de acordo e sobre o cálculo de liquidação apresentado pela contadoria judicial, assinalo o prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se o INSS acerca da elaboração de cálculos pela contadoria judicial. Intimem-se.
0001191-87.2016.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6309000614
AUTOR: MARIA DE SOUZA (SP239211 - MAURICIO RODRIGUES BARRETO JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU)
0000404-24.2017.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6309000615
AUTOR: RIVALDO JOSE BARBOSA (SP239211 - MAURICIO RODRIGUES BARRETO JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU)
FIM.
0000968-03.2017.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6309000605
AUTOR: PATRICIA WALFREDO (SP283449 - SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS RODRIGUES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU)
Em decorrência da(s) conclusão(sões) do(s) laudo(s) medico(s) pericial(ais) reconhecendo a incapacidade laborativa da parte autora, a
autarquia ré se manifesta apresentando proposta de acordo. No entanto, não apresentou os cálculos dos atrasados.
Diante da manifestação da ré e no intento de dar maior clareza à parte autora quanto ao acordo, referida omissão foi suprida com parecer
e cálculo elaborados pela contadoria judicial, com fundamentos na proposta oferecida.
Visando a solução do litigio por meios adequados à sua natureza e peculiaridade, especificamente mediante a conciliação e face aos
principios norteadores dos Juizados Especiais, compreendidos na celeridade, a economia processual e a simplicidade, intime-se a parte autora
para que se manifeste , no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo e cálculo apresentados.
Intimem-se.
0004927-89.2011.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6309000608
AUTOR: MARGARIDA DE FARIA (SP103400 - MAURO ALVES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU)
Tendo em vista a concordância da parte autora, acolho o cálculo de liquidação apresentado pelo INSS, que apurou como devida a importância
de R$ 50.849,88 (CINQUENTA MIL OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) , atualizado
até fevereiro/2017.
Expeça-se ofício requisitório de pequeno valor, se em termos.
Cumpra-se independentemente de intimação
Intime-se.
0002917-72.2011.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6309000613
AUTOR: DALMI GONCALVES NOGUEIRA (SP352499 - REBECCA DA SILVA LAGO)
RÉU: SEBASTIANA GONCALVES NOGUEIRA (SP242192 - CAROLINA PADOVANI DIAS) INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU)
Em face do certificado, providencie a Secretaria o necessário para a solicitação de pagamento à Dra REBECCA DA SILVA LAGO,
OAB/SP 352.499 nomeada nestes autos como defensora dativa e curadora.
Cumpra-se com urgência.
0002033-72.2013.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6309000611
AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA (SP245468 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU)
Expeça-se a requisição de pagamento, se em termos.
Cumpra-se independentemente de intimação.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/01/2018
724/1339
