0051940-98.2017.4.03.6301 - 4? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301030439
AUTOR: MARCOS CASAGRANDE (SP114640 - DOUGLAS GONCALVES REAL)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Trata-se de a??o na qual a parte autora pleiteia a revis?o de seu benef?cio de aposentadoria por tempo de contribui??o (NB 168.717.450-1).
DECIDO
1 - Para melhor aclaramento do pedido, esclare?a o autor em rela??o a qual v?nculo pretende o reconhecimento da natureza especial,
delimitando-lhe o in?cio e o fim. Fixo para o tanto o prazo de 15 dias.
2 - At? a edi??o da Lei n? 9.032/95, para o reconhecimento da atividade como especial, bastava o enquadramento da atividade naquelas
previstas nos decretos regulamentadores da lei previdenci?ria (Decreto n? 53.831, de 25 de mar?o de 1964 e Decreto n? 83.080, de 24 de
janeiro de 1979).
Ap?s 28/04/1995, para a caracteriza??o da atividade como especial h? necessidade de comprova??o de efetiva exposi??o a agentes nocivos,
qu?micos, f?sicos e biol?gicos ou associa??o de agentes prejudiciais ? sa?de ou ? integridade f?sica.
Outrossim, o trabalhador deve comprovar o tempo de trabalho permanente, n?o ocasional, nem intermitente, em condi??es especiais prejudiciais
? sa?de ou integridade f?sica, durante o per?odo m?nimo fixado, por meio de formul?rio Perfil Profissiogr?fico Previdenci?rio- PPP, o qual deve
indicar a exposi??o a fatores de risco, no per?odo pleiteado e o respons?vel pelos registros ambientais, al?m de estar datado, carimbado e
assinado pelo representante legal da empresa e devidamente acompanhado da procura??o que d? poderes ao seu subscritor.
Fixo o prazo de 15 dias para a juntada de documenta??o ou complementa??o daquela j? existente nos autos, estritamente relacionada do
reconhecimento do tempo especial.
3 ? Se e somente se for atendida a provid?ncia do item ?1?, oficie-se o INSS para juntada de c?pia leg?vel NB 168.717.450-1 ou de contagem
do tempo de servi?o equivalente a 37 anos, 02 meses e 06 dias.
Mantenha-se o feito em pauta de controle interno de julgamento.
Publique-se.
0003321-06.2018.4.03.6301 - 12? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029736
AUTOR: RAQUEL JOAQUINA DA SILVA CRUZ (SP138321 - ALESSANDRO JOSE SILVA LODI, SC026084 - GEISA ALVES DA
SILVA)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Concedo prazo de 5 (cinco) dias a contar de 05.04.2018 para juntada de c?pia integral e leg?vel dos autos do processo administrativo;
No sil?ncio, tornem conclusos para extin??o.
Intime-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrog?vel de 15 (quinze) dias, sob pena de extin??o do feito sem
resolu??o do m?rito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as d?vidas e/ou irregularidades apontadas no
documento ?INFORMA??O DE IRREGULARIDADE NA INICIAL?, anexado aos autos. Regularizada a inicial, proceda a
Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de altera??o, inclus?o ou exclus?o de algum dado do cadastro da parte,
encaminhem-se os autos ? Divis?o de Atendimento; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos ? Divis?o de Per?cia
M?dica para designa??o de data para a realiza??o do exame pericial; c) havendo pedido de antecipa??o dos efeitos da tutela,
tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as provid?ncias acima, expe?a-se o mandado de cita??o, caso j? n?o tenha
sido o r?u citado.
0004051-17.2018.4.03.6301 - 2? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029703
AUTOR: CRISTIANO ALVES DA CONCEICAO (SP290044 - ADILSON DOS REIS)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0003992-29.2018.4.03.6301 - 2? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029704
AUTOR: JAIMILTON CARDOSO DE SOUZA (SP338020 - GLAUCIENE GOMES GARCIA)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0004074-60.2018.4.03.6301 - 2? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029702
AUTOR: BARBARA CRISTINA DOURADO DE JESUS BATISTA (SP350219 - SIMONE APARECIDA LEITE MARTINS)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
0003388-68.2018.4.03.6301 - 8? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029778
AUTOR: IRENE MARIANA PEREIRA BARBOSA (SP371025 - SANDRA REGINA MAIA , SP109144 - JOSE VICENTE DE SOUZA)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrog?vel de 15 (quinze) dias, sob pena de extin??o do feito sem resolu??o do m?
rito.
Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as d?vidas e/ou irregularidades apontadas no documento ?INFORMA??O DE
IRREGULARIDADE NA INICIAL?, anexado aos autos.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/02/2018
219/1168
