0001562-74.2018.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6311027041
AUTOR: RAFAEL LIMA ACACIO DE OLIVEIRA (SP271859 - TIAGO SOARES NUNES DOS PASSOS)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP201316 - ADRIANO MOREIRA LIMA)
0001919-54.2018.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6311027039
AUTOR: AMANDA DE OLIVEIRA MARTINS (SP401109 - ANDREA MARCONDES RODRIGUES)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP201316 - ADRIANO MOREIRA LIMA)
5002812-96.2018.4.03.6104 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6311027033
AUTOR: PATRICIA BIANCA L ABBATE (SP132065 - LUIZ FERNANDO AFONSO RODRIGUES, SP148324 - ERIKA MARIA
GASPAR PADEIRO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP201316 - ADRIANO MOREIRA LIMA)
0001164-30.2018.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6311027044
AUTOR: SOLANGE GUIMARAES CASTRO ARAUJO (SP339071 - INGRID CAMARGO ROSSETO E SILVA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP201316 - ADRIANO MOREIRA LIMA)
0001267-37.2018.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6311027042
AUTOR: DENISE DE CARVALHO SANTOS (SP139048 - LUIZ GONZAGA FARIA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP201316 - ADRIANO MOREIRA LIMA)
5002246-50.2018.4.03.6104 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6311027036
AUTOR: MARIA DE FATIMA TOMAS MARTINS (SP132065 - LUIZ FERNANDO AFONSO RODRIGUES, SP148324 - ERIKA
MARIA GASPAR PADEIRO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP201316 - ADRIANO MOREIRA LIMA)
0000864-68.2018.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6311027045
AUTOR: FABIANA MAGALHAES CABELLO (SP398671 - AGNES WALESKA GOMES KLAESENER)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP201316 - ADRIANO MOREIRA LIMA)
5002322-74.2018.4.03.6104 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6311027035
AUTOR: KATIA APARECIDA ARAUJO DE QUEIROZ (SP370872 - BRUNO GUTIERREZ PORPORA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP201316 - ADRIANO MOREIRA LIMA)
0001199-87.2018.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6311027043
AUTOR: NEIDE CARRERA ALVAREZ (SP175006 - GABRIELA RINALDI FERREIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP201316 - ADRIANO MOREIRA LIMA)
5001956-35.2018.4.03.6104 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6311027037
AUTOR: ALEXANDRO VIDAL FERREIRA (SP175006 - GABRIELA RINALDI FERREIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP201316 - ADRIANO MOREIRA LIMA)
5002364-26.2018.4.03.6104 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6311027034
AUTOR: ADMIR BORGES DE SOUZA (SP340417 - FERNANDO ANTONIO SOUZA DE LIMA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP201316 - ADRIANO MOREIRA LIMA)
0001600-86.2018.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6311027040
AUTOR: MARIA CECILIA JUSTO NASCIMENTO CAMPEDELLI (SP154463 - FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP201316 - ADRIANO MOREIRA LIMA)
FIM.
0003472-73.2017.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6311026869
AUTOR: JOSE RAIMUNDO DA SILVA (SP286841 - FERNANDO GONCALVES DIAS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES)
Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, assim decido:
I) julgo extingo o processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de reconhecimento,
como tempo de serviço especial, dos períodos de 01/06/1980 a 28/02/1983 e de 16/08/1983 a 24/11/1987;
II) declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e julgo parcialmente procedente o pedido
para:
a) reconhecer, como tempo de serviço especial, o trabalho exercido pelo autor nos lapsos de 16/01/1978 a 31/05/1980, de 09/12/1996 a
08/05/2000 e de 01/10/2004 a 02/10/2007, os quais deverão ser convertidos para tempo comum com fator multiplicador 1,4 e averbados como
tempo de contribuição, totalizando 36 anos, 9 meses e 10 dias;
b) condenar o INSS a cumprir a obrigação de fazer consistente na REVISÃO do benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO concedida ao autor, JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA – NB 42/181.732.134-7, corrigindo a renda mensal inicial para R$
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 31/10/2018
639/1514
