Ciência à parte autora do cumprimento da obrigação e do complemento positivo apurado, conforme ofício do INSS juntado aos autos. Prazo
de 5 dias.
Após, EXPEÇA-SE o ofício para requisição dos valores devidos no valor total apurado na sentença.
Intimem-se. Cumpra-se
0002646-47.2017.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6311027693
AUTOR: VALDEMIR AQUINO DOS SANTOS (SP132521 - MARIO SERGIO GOCHI, SP244014 - RENATA ALMEIDA DOS
SANTOS)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP233948 - UGO MARIA SUPINO)
Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a ré cumpra a determinação contida em sentença/acórdão, carreando aos autos documento
que demonstre tal providência, devendo nos casos em que houve condenação em honorários, juntar a guia do respectivo depósito.
O depósito de eventuais valores indicados em sentença/acórdão deverá ser realizado em conta judicial vinculada ao PAB CEF de Santos
(Agência 2206).
Cabe ressaltar que o saque dos valores depositados não depende da expedição de ofício por este Juizado. Para tanto, basta o comparecimento
da parte autora ou de seu advogado constituído à agência bancária depositária do crédito.
A parte autora deverá estar munida de comprovante de residência atualizado, documento de identidade, CPF e cópia da sentença; o advogado
deverá levantar os valores mediante a apresentação de certidão expedida pela Secretaria do Juizado.
Caso pretenda a expedição de certidão para o levantamento dos valores, deverá o(a) patrono(a) da parte autora, após o depósito dos valores
pela ré, recolher na Caixa Econômica Federal o valor de R$ 0,42 (quarenta e dois centavos) mediante Guia de Recolhimento da União
(GRU), utilizando o código n. 18710-0 e a unidade gestora n. 090017.
Esclareço que o pedido de expedição de certidão deverá ser realizado pelo(a) advogado(a) pelo sistema de peticionamento eletrônico dos
JEFs, juntando-se a Guia de Recolhimento da União (GRU) devidamente quitada.
O levantamento do depósito judicial correspondente aos valores de eventuais verbas de sucumbência também poderá ser feito
independentemente da expedição de ofício, bastando, para tanto, o comparecimento do advogado constituído à agência bancária depositária do
crédito.
Intimem-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Encaminhem-se os autos à contadoria para atualização dos cálculos apresentados, dando-se vista a seguir à parte autora, no
prazo de 15(quinze) dias. Decorrido o prazo, expeça-se ofício para requisição dos valores devidos. Cumpra-se
0005652-43.2009.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6311027749
AUTOR: EMERSON LUIZ INACIO (SP121882 - JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) ( - RODRIGO PADILHA PERUSIN)
0000953-04.2012.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6311027748
AUTOR: JOSE DA SILVA VALENTE (SP190255 - LEONARDO VAZ, SP197979 - THIAGO QUEIROZ)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) ( - RODRIGO PADILHA PERUSIN)
FIM.
0004206-92.2015.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6311027751
AUTOR: MAURICIO DA SILVA CAVALCANTI (SP308478 - AMILTON ALVES DE OLIVEIRA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) (SP999999 - FERNANDO GOMES BEZERRA)
Remetam-se os autos à Contadoria para verificação do cálculo, tendo em vista a impugnação da ré.
Após, tornem conclusos.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos, Manifeste-se a parte autora quanto a contestação apresentada pela ré. Prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo,
remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Intimem-se.
0003047-12.2018.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6311027708
AUTOR: MARIA DA GUIA GUEDES DE FIGUEIREDO (SP308478 - AMILTON ALVES DE OLIVEIRA, SP338535 - ANDREA
LIMA DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES)
0002904-23.2018.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6311027707
AUTOR: ANGELA MARIA DE JESUS (SP263560 - MAURÍCIO ANTONIO FURLANETO, SP132055 - JACIRA DE AZEVEDO DE
OLIVEIRA, SP293030 - EDVANIO ALVES DO SANTOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/11/2018
818/1711
