Em seguida, encaminhem-se os autos digitalizados ao E.Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Anote-se nos presentes autos físicos e arquivem-se.
ACAO CIVIL PUBLICA
0002273-41.2015.403.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1074 - MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA) X TELL FAUSTO BRZEZINSKI(PR048854 - FABIO VINICIO MENDES)
Tendo em vista eventuais efeitos infringentes nos embargos de declaração opostos pela UNIÃO, fls. 159, manifeste-se o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ora embargado, no prazo de cinco dias, nos termos do
parágrafo 2º do artigo 1023 do CPC.
ACAO CIVIL PUBLICA
0002449-83.2016.403.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1539 - PEDRO GABRIEL SIQUEIRA GONCALVES) X MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS(MS008743 - PERICLES
GARCIA SANTOS E MS005557 - OLIVEIRA SERGIO BORGES SILVEIRA E MS009574 - MARCELO ANTONIO BALDUINO E MS020473 - CAIO AFONSO ZANDONA DE LIMA)
Fls. 352 - Dê-se vista ao Ministério Público Federal, devendo manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.
ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
0003436-66.2009.403.6002 (2009.60.02.003436-4) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1082 - JOANA BARREIRO) X MUNICIPIO DE IVINHEMA/MS(MS008743 - PERICLES GARCIA SANTOS E
MS010208 - CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL E MS012646 - QUEILA FELICIANO ALVES DA SILVA CUSTODIO E MS016146 - LAERCIO JOSE SILVA JUNIOR) X UNIAO
FEDERAL(MS010747 - MICHELE CRISTINE BELIZÁRIO E MS004656 - AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS) X NERI KUHNEM(MS006447 - JOSE CARLOS CAMARGO ROQUE) X
CRISTINA KAZUMI YONEKURA MORISHITA(MS012490 - RAFAEL RICARDO TREVISAN) X CARLOS ALVES DOS SANTOS(MS006447 - JOSE CARLOS CAMARGO ROQUE) X GERALDO
TORRECILHA LOPES(MS006447 - JOSE CARLOS CAMARGO ROQUE) X ELENICE BARBOSA(MS012490 - RAFAEL RICARDO TREVISAN) X MEIRE SANTANA GOUVEIA(MS012490 - RAFAEL
RICARDO TREVISAN) X MARCELOS ANTONIO ARISI(MS017712 - RODRIGO MARQUES MIRANDA E MS019150 - RODRIGO BELAMOGLIE DE CARVALHO E MS017360 - THAMIRES RIOS
BRITO E MS019093 - DOUGLAS BARBOSA FELIPE E MS016789 - CAMILA CAVALCANTE BASTOS E MS005452 - BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI E MS006066 - MARCELOS ANTONIO
ARISI E MS006052 - ALEXANDRE AGUIAR BASTOS) X DARCI JOSE VEDOIN X CLEIA MARIA TREVISAN VEDOIN X LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN(MT016297 - ANA PAULA VILLELA
NANO E MT013731 - IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA) X MARIA ESTELA DA SILVA X ARISTOTELES GOMES LEAL NETO X ENIR RODRIGUES DE JESUS(Proc. 1540 - FREDERICO ALUISIO
C. SOARES) X MARCO ANDRE ESTEVES DOS ANJOS(RJ119056 - ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS E MS006622 - MARA SILVIA PICCINELLE E RJ005638B - LUIS ALBERTO GONCALVES E
RJ097974 - LUIS OTAVIO SANTOS GONCALVES E RJ137882 - DOUGLAS DE ALMEIDA) X ROSANGELA MARIA ESTEVES DOS ANJOS(RJ119056 - ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS) X JOAO
BATISTA DOS SANTOS(MS006447 - JOSE CARLOS CAMARGO ROQUE E MS009665 - ELIZABETE DA COSTA SOUSA CAMARGO)
Ação Civil Pública
Partes: Ministério Público Federal X Neri Kuhnem e Outros
DESPACHO//CARTA DE INTIMAÇÃO
Considerando que o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentou as alegações finais, (fls. 4488/4496), intime-se a UNIÃO e MUNICÍPIO DE IVINHEMA-MS, para apresentar suas razões finais, no prazo de 30
(trinta) dias.
Em seguida, intime-se a parte ré para o mesmo fim.
CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO:
2 - Carta Precatória a ser enviada ao Juízo Deprecado da Subseção Judiciária de Campo Grande-MS, para Intimação da União - Av. Afonso Pena, 6134, Campo Grande-MS, CEP 79040-010
3 - Carta de Intimação do Município de Ivinhema-MS - Praça dos Poderes, 720, Ivinhema-MS, CEP 79740-000.
ACAO DE DEPOSITO
0001402-07.1998.403.6002 (98.0001402-0) - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB(MS003845 - JANIO RIBEIRO SOUTO E MS008589 - ROSEMARY CRISTALDO FERREIRA
DO AMARAL E MS005267 - CARLOS NOGAROTTO E PR014427 - PAULO ROBERTO CAMPOS VAZ) X LUIZ DURIGAN(MS005267 - CARLOS NOGAROTTO E PR014427 - PAULO ROBERTO
CAMPOS VAZ) X GILBERTO DE SOUZA ROHDEN(MS005267 - CARLOS NOGAROTTO E PR014427 - PAULO ROBERTO CAMPOS VAZ) X AMIDOS MODIFICADOS DO BRASIL LTDA(MS005267
- CARLOS NOGAROTTO E PR014427 - PAULO ROBERTO CAMPOS VAZ)
Fls. 672 - trata-se de cumprimento de sentença que deverá seguir os trâmites previstos na Resolução PRES 142, de 20/ 7/2017, conforme determinado no despacho de fls. 665.
Intimem-se os requerentes PAULO ROBERTO CAMPOS VAZ e CARLOS NOGAROTTO para regularização no prazo de 15 (quinze) dias.
Transcorrido o prazo, sem providências, arquivem-se.
CARTA DE ORDEM
0000160-80.2016.403.6002 - MINISTRO(A) RELATOR(A) DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X UNIAO FEDERAL X ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL X
ESPOLIO DE KEITARO SATO E KIMA SATO E OUTROS(MS002644 - WALFRIDO RODRIGUES) X JUIZO DA 2 VARA FORUM FEDERAL DE DOURADOS - MS
Dê-se ciência ao Ministério Público Federal da decisão proferida nos autos de Ação Cível Originária n. 1560, encartada às fls. 217/222, para as providências necessárias.
No mais, aguarde-se a apresentação do LAUDO PERICIAL.
Int.
MANDADO DE SEGURANCA CIVEL
0001908-55.2013.403.6002 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001993-80.2009.403.6002 (2009.60.02.001993-4) ) - FLORISVALDO VARGAS(MS012293 - PAULO CESAR NUNES
DA SILVA) X COMANDANTE DA 4A BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA EM DOURADOS/MS
Nos termos da Portaria nº14/2012, deste Juízo, CERTIFICO que, nesta data, lancei no sistema o seguinte texto:
Intimem-se as partes do retorno dos autos para esta 2ª Vara Federal de Dourados-MS, bem como para que requeiram o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada requerido, arquivem-se.
MANDADO DE SEGURANCA CIVEL
0002702-42.2014.403.6002 - JEFERSON VINICIUS DOS SANTOS ANDRE(Proc. 1097 - DIEGO DETONI PAVONI) X COMANDANTE DO 28 BATALHAO LOGISTICO DO EXERCITO
BRASILEIRO(Proc. 1518 - ALESSANDRA ARAUJO DE SOUZA ABRAO)
Nos termos da Portaria nº14/2012, deste Juízo, CERTIFICO que, nesta data, lancei no sistema o seguinte texto:
Intimem-se as partes do retorno dos autos para esta 2ª Vara Federal de Dourados-MS, bem como para que requeiram o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada requerido, arquivem-se.
MANDADO DE SEGURANCA CIVEL
0000816-03.2017.403.6002 - MULTINOX - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA(SP230421 - THIAGO BOSCOLI FERREIRA E MS020460 - CAIQUE FERNANDO THOMAS) X
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS/MS(Proc. 1443 - HELEN MARIA FERREIRA) X UNIAO (FAZENDA NACIONAL)(Proc. 1443 - HELEN MARIA FERREIRA)
Nos termos da Portaria nº14/2012, deste Juízo, CERTIFICO que, nesta data, lancei no sistema o seguinte texto:
Intimem-se as partes do retorno dos autos para esta 2ª Vara Federal de Dourados-MS, bem como para que requeiram o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada requerido, arquivem-se.
REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE-PROC ESPEC JURISD CONTENCIOSA
0000002-93.2014.403.6002 - ESPOLIO DE ATILIO TORRACA FILHO X JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA(MS003616 - AHAMED ARFUX E MS020464 - ALINE HELLEN DOS SANTOS) X
BONIFACIO REGINALDO MARTINS(SP328850 - BRUNO MARTINS MORAIS E MS015440 - LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO E MS017315 - ANDERSON DE SOUZA SANTOS) X FUNDACAO
NACIONAL DO INDIO - FUNAI(Proc. 1556 - CARLOS AUGUSTO FRANZO WEINAND) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1028 - APARECIDO DOS PASSOS JUNIOR) X COMUNIDADE INDIGENA
TEKOHA PACURITY(SP328850 - BRUNO MARTINS MORAIS E MS015440 - LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO E MS017315 - ANDERSON DE SOUZA SANTOS)
A parte autora e a Comunidade Indígena Tekoha Pacurity requereram produção de prova testemunhal, sendo que a última nomeada pleiteou também o depoimento pessoal do autor. Arrolaram, respectivamente,
testemunhas às fls. 626 e 645/646.Segundo a parte autora a prova se faz necessária para comprovar o esbulho e especialmente a data em que ocorreu.Na versão da Comunidade Indígena a prova é imprescindível para:
....confirmar a posse velha e a tradicionalidade da área em lide.....O Ministério Público Federal às fls. 954/960 requereu, em síntese, a realização de prova antropológica.Decido.Reputo desnecessária a oitiva de testemunhas
requerida pela parte autora, visto a prova documental produzida nos autos.Da mesma forma descabido o requerimento da Comunidade Indígena Tekoha Pacurity, uma vez que na ação de reintegração de posse deve ser
resolvida apenas a questão possessória, com esteio na prova de posse anterior e a demonstração da ocorrência do esbulho.Por outras palavras, a ação de reintegração de posse passa ao largo da questão da
tradicionalidade de ocupação indígena, a qual deverá ser resolvida através de procedimento administrativo de demarcação.Assim sendo, INDEFIRO a prova testemunhal requerida. O pedido de produção de perícia
antropológica pelo Ministério Público Federal, trata-se de matéria já analisada às fls. 680, portanto, operou-se a preclusão.Intimem-se as partes do acima decidido.Decorrido o prazo para recursos, venham conclusos para
sentença.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nº 5001153-67.2018.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados
AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL COREN MS
Advogados do(a) AUTOR: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853, DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532
RÉU: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
Advogado do(a) RÉU: ADRIANA DE CARVALHO SILVA - MS8398
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/01/2019
1133/1163
