Após, comprovado o cumprimento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração dos atrasados, nos moldes propostos pela
autarquia ré, com aplicação da correção monetária e juros de mora previstos no art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da
condenação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o
trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0019518-51.2009.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301039281
AUTOR: JOSE DILSON MACEDO MIRANDA UNIFORMES-ME (SP067475 - CARLOS MENEZES DE MELO, SP300157 - RAFAEL
CALIL DE MELO, SP082437 - AGOSTINHA GORETE SILVA DOS ANJOS, SP135372 - MAURY IZIDORO)
RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (SP246330 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA RIBAS)
0033235-86.2016.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301039275
AUTOR: ELISANGELA IZIDIO DE OLIVEIRA
RÉU: SOC ADMIN E GESTAO PATRIMONIAL - UNIESP LTDA. (SP381392 - DANIELE NASCIMENTO DA SILVA) CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO ( - FABIO VINICIUS MAIA)
5017764-92.2018.4.03.6100 - 14ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301039269
AUTOR: MARCOS ANTONIO LANDGRAFF DAHER (SP091586 - MARCOS ANTONIO LANDGRAFF DAHER)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI)
0010612-57.2018.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301039142
AUTOR: ALEXANDRA VIEIRA SANTOS (SP333095 - MARIANA SANTOS AMARAL, SP017445 - WALDIR LIMA DO AMARAL)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0044699-39.2018.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301039273
AUTOR: MITSUYOSHI RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP (SP267883 - GERSON RING)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI)
0049903-98.2017.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301038350
AUTOR: LUCIENE FRANCISCA DE AZEVEDO (SP319819 - ROGERIO SOBRAL DE OLIVEIRA, SP235573 - JULIO CESAR DOS
SANTOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0044373-16.2017.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301039274
AUTOR: PAULA ROBERTA TREMARIN (SP093503 - FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA)
RÉU: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. (SP302356 - AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES) FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ( - FABIO VINICIUS MAIA) BANCO DO BRASIL S/A (SP295139A SERVIO TULIO DE BARCELOS, SP353135A - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA)
0041614-55.2012.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301039138
AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO TOCANTINS ARAGUAIA (SP061714 - NEUSA MARIA CORONA, SP093711 - LIDIA MATICO
NAKAGAWA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP067217 - LUIZ FERNANDO MAIA)
0032048-24.2008.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301039278
AUTOR: EXPEDITO DE MORAES (SP151974 - FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0031439-89.2018.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301039140
AUTOR: LORENA VICENTE GUERRERO (SP275364 - CLICIA DANIELLE SANTOS CALMON GAMA)
RÉU: ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (SP266742 - SÉRGIO HENRIQUE CABRAL
SANT'ANA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ( - FABIO VINICIUS MAIA)
0009038-96.2018.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301038616
AUTOR: ALESSANDRA DA SILVA VICENTE (SP240032 - FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
0009199-77.2016.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301038303
AUTOR: OSMIRA DE SOUZA (SP263134 - FLAVIA HELENA PIRES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
No mais, tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré (evento nº 80), não resultando, porém, em
diferenças a serem pagas judicialmente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II e V, c/c art. 925, ambos do
Código de Processo Civil de 2015.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/03/2019
467/1650
