0018986-33.2016.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301213434
AUTOR: MIRIAM APARECIDA PEREIRA DE SOUZA (SP113910 - ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO) FUNDO DE INV. EM DIR. CREDIT. NAO
PADRONIZ. NPL I (SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
Preliminarmente, concedo a Caixa Econômica Federal o prazo de 10 (dez) dias, para que traga aos autos prova das suas alegações, em especial
as guias de depósito do valor da condenação.
Intime-se.
0024776-03.2013.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301212620
AUTOR: MARCELO JOSE LADRON DE GUEVARA (SP111110 - MAURO CARAMICO, SP200557 - ANDREA TEIXEIRA
PINHO)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI)
Manifestação de 13/09/2019: conforme esclarecido no despacho retro, a transformação em pagamento definitivo da União efetivada em 2017
ocorreu de forma equivocada, segundo informado pela parte ré.
Assim, oficie-se novamente ao PAB da CEF localizado neste Juizado para o correto cumprimento da ordem imposta, no prazo de 10 (dez) dias.
Instrua-se com cópia desta decisão, bem como dos anexos nº. 134, 135, 151, 165, 207, 215 e 216.
Intimem-se.
0044472-15.2019.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301212824
AUTOR: EVERALDO RIBEIRO DA SILVA (SP320766 - AMANDA VIANA LEITE)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Tendo sido constatada a inexistência de prevenção, prossiga-se.
Oficie-se à APS para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada de cópia integral e legível dos processos administrativos relativos aos
NBs 189.102.294-3 e 192.037.762-7.
Cite-se. Intimem-se.
0021219-95.2019.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301213411
AUTOR: PAULA COSTA MORETTI (SP197401 - JEFFERSON DA SILVA COSTA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP313976 - MARCO AURELIO PANADES ARANHA) UNIAO FEDERAL (AGU) (
- TERCIO ISSAMI TOKANO)
Tendo em vista que a presente demanda dispensa, em princípio, a realização de prova oral a ser produzida em audiência de instrução e julgamento,
cancelo a audiência designada, mantendo-a no painel apenas para organização dos trabalhos do Juízo.
Cite-se a UNIÃO.
Intimem-se.
0061149-91.2017.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301213463
AUTOR: CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (SP157131 - ORLANDO GUARIZI JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
O INSS apresentou documentação comprovando o cumprimento da obrigação de fazer nos termos do julgado e a parte autora tomou ciência,
conforme petição de anexo nº 79, sem apresentar impugnação ao cumprimento e requerendo o pagamento dos honorários sucumbenciais.
O v. acórdão condenou o réu no pagamento de verba sucumbencial nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, que prevê que, no caso de não haver
valor de condenação, os honorários serão fixados com base no valor corrigido da causa.
Esclareço que referida verba será expedida na ocasião da elaboração dos ofícios requisitórios, da forma como foi estabelecida pelo v. Acórdão, e a
atualização dos valores será feita pelo E. TRF3, conforme Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.
Assim, remetam-se os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento da sucumbência nos termos do acórdão.
Intimem-se.
0043045-80.2019.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301212499
AUTOR: MANOEL SILVA DO NASCIMENTO (SP364033 - CARLOS EDUARDO GARUTTI JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos apontados no termo de prevenção, pois as causas de pedir
são distintas, tendo em vista tratarem de pedidos diversos.
Dê-se baixa na prevenção.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/10/2019 370/1482
