Intimem-se.
AUDIÊNCIA REDESIGNADA - 15
0000619-87.2020.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nr. 2020/6343011265
AUTOR: GIOVANE DE LIMA RINCON (SP241326 - RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ISRAEL TELIS DA ROCHA)
Vistos.
Petição arquivo 49: ante teor dos laudos, a parte autora reitera seu pedido de concessão liminar do benefício assistencial.
É o essencial. Decido.
Preliminarmente, as partes sequer foram intimadas para manifestação acerca do laudo socioeconômico.
No mais, colho das pesquisas previdenciárias colacionadas aos autos que o irmão do autor possui vínculo empregatício formal, ainda que não constem
remunerações atuais no CNIS, destacando que o mesmo não obteve êxito na concessão de auxílio doença por incapacidade temporária; além disso, o
genitor e a irmã do requerente estão assistidos pelo auxílio emergencial.
Além disso, consoante PLENUS (arq. 53), o benefício foi indeferido em sede administrativa não apenas por conta da renda per capita superior a ¼ do
salário mínimo, além de não cumprimento de exigências.
Em face do expendido, indefiro a tutela requerida.
No mais, determino:
- a expedição de ofício ao INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos cópia integral do processo administrativo NB 87/703.810.151-0.
-a intimação das partes para manifestação acerca do laudo socioeconômico no prazo de 10 (dez) dias.
Pauta de conhecimento de sentença designada para 05/02 p.f., sem comparecimento das partes. Int.
ATO ORDINATÓRIO - 29
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Nos termos da Portaria n.º 1293722/2015 do JEF de Mauá, disponibilizada no Diário Eletrônico da 3ª Região no dia 31-08-2015,
INTIMO:o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S., na pessoa de seu representante legal, para
oferecimento de resposta escrita (contrarrazões) no prazo de dez dias, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/95.
0003310-11.2019.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6343007127
AUTOR: EVA FAUSTINO DA SILVA (SP400368 - HENRIQUE ZAMPOL PEREZ)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ISRAEL TELIS DA ROCHA)
0000664-91.2020.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6343007119
AUTOR: ANGELITA MARIA DE QUEIROZ (SP327569 - MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ISRAEL TELIS DA ROCHA)
0000313-21.2020.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6343007116
AUTOR: ANTONIO GONCALVES DA SILVA (SP416370 - JOÃO CARLOS ESCALISE)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ISRAEL TELIS DA ROCHA)
0003357-82.2019.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6343007128
AUTOR: DAMIAO MARTINS DOS SANTOS (SP094297 - MIRIAN REGINA FERNANDES MILANI FUJIHARA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ISRAEL TELIS DA ROCHA)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/12/2020 1852/2042
