3358/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021
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NOTIFICAÇÃO
MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ
Diretor de Secretaria
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:e4be930 ): "A
C O R D A Mos Desembargadores que compõem a 9ª Turma do
Processo Nº AP-0011855-49.2014.5.01.0222
Relator
CLAUDIA DE SOUZA GOMES
FREIRE
AGRAVANTE
LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
CAROLINA CASTELLO BRANCO
RIBEIRO(OAB: 138197/RJ)
ADVOGADO
WELLINGTON SANTANA DE
SOUZA(OAB: 117652-D/RJ)
AGRAVANTE
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS CEDAE
ADVOGADO
Renata Guimarães Aranha(OAB:
113659/RJ)
ADVOGADO
HELEN DOS SANTOS GONCALVES
DIAS(OAB: 157485/RJ)
ADVOGADO
WALTER DE OLIVEIRA
MONTEIRO(OAB: 66862/RJ)
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
ADVOGADO
Luiz Eduardo Prezidio Peixoto(OAB:
73692/RJ)
AGRAVADO
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS CEDAE
ADVOGADO
Renata Guimarães Aranha(OAB:
113659/RJ)
ADVOGADO
HELEN DOS SANTOS GONCALVES
DIAS(OAB: 157485/RJ)
ADVOGADO
WALTER DE OLIVEIRA
MONTEIRO(OAB: 66862/RJ)
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
ADVOGADO
Luiz Eduardo Prezidio Peixoto(OAB:
73692/RJ)
AGRAVADO
LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
CAROLINA CASTELLO BRANCO
RIBEIRO(OAB: 138197/RJ)
ADVOGADO
WELLINGTON SANTANA DE
SOUZA(OAB: 117652-D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
9ª Turma
Gabinete da Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire
Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA, COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS
CEDAE, LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA
DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E
ESGOTOS CEDAE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174819
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, nos
termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora,
CONHECER dos agravos de petição, para, no mérito, DAR
PROVIMENTO ao do autor para determinar o refazimento do Laudo
pericial com apuração de 4 plantões mensais de 12 horas, com
adicional de 50% e reflexos, com dedução mensal estritamente
daquilo que foi pago sob a rubrica 030 em cada mês, conforme
fichas financeiras e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré, para
fixar quanto aos índices de correção monetária, que serão
aplicáveis aqueles determinados na decisão proferida nos autos das
ADC 58 e 59, IPCA-E até a data do ajuizamento da ação e, após
esta a da taxa SELIC. Esteve presente o Dr. Nelson Guimarães,
representando a reclamada. "
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de novembro de 2021.
MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0011855-49.2014.5.01.0222
CLAUDIA DE SOUZA GOMES
FREIRE
AGRAVANTE
LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
CAROLINA CASTELLO BRANCO
RIBEIRO(OAB: 138197/RJ)
ADVOGADO
WELLINGTON SANTANA DE
SOUZA(OAB: 117652-D/RJ)
AGRAVANTE
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS CEDAE
ADVOGADO
Renata Guimarães Aranha(OAB:
113659/RJ)
ADVOGADO
HELEN DOS SANTOS GONCALVES
DIAS(OAB: 157485/RJ)
ADVOGADO
WALTER DE OLIVEIRA
MONTEIRO(OAB: 66862/RJ)
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
ADVOGADO
Luiz Eduardo Prezidio Peixoto(OAB:
73692/RJ)
AGRAVADO
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS CEDAE
ADVOGADO
Renata Guimarães Aranha(OAB:
113659/RJ)
ADVOGADO
HELEN DOS SANTOS GONCALVES
DIAS(OAB: 157485/RJ)
ADVOGADO
WALTER DE OLIVEIRA
MONTEIRO(OAB: 66862/RJ)
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
ADVOGADO
Luiz Eduardo Prezidio Peixoto(OAB:
73692/RJ)
AGRAVADO
LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
CAROLINA CASTELLO BRANCO
RIBEIRO(OAB: 138197/RJ)
ADVOGADO
WELLINGTON SANTANA DE
SOUZA(OAB: 117652-D/RJ)
Relator
