3438/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022
RECORRIDO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
PRO SAUDE - ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
SOCIAL E HOSPITALAR
ALEXSANDRA AZEVEDO DO
FOJO(OAB: 155577/SP)
REINALDO ANTONIO DE ARAUJO
MIRANDA(OAB: 323748/SP)
LUIS HELENO DE CASTRO MACIEL
TALITA FERNANDES TEIXEIRA(OAB:
169338/RJ)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
333
ADVOGADO
ERICO PEREIRA COUTINHO
GUEDES(OAB: 19618/BA)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RAIMUNDA MARIA AGAPITO
BEZERRA
ALEXANDRE CALMON DE
CARVALHO(OAB: 147224/RJ)
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDA MARIA AGAPITO BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE
ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
Gabinete da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques
Barrozo
6ª Turma
Gabinete da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques
Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
Barrozo
RECORRENTE: RAIMUNDA MARIA AGAPITO BEZERRA,
Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG, ESTADO DO RIO DE
RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JANEIRO
RECORRIDO: LUIS HELENO DE CASTRO MACIEL, PRO SAUDE
RECORRIDO: RAIMUNDA MARIA AGAPITO BEZERRA,
- ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E
INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG, ESTADO DO RIO DE
HOSPITALAR
JANEIRO
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º reclamado
CONHECER dos recursos e, no mérito, REJEITAR a preliminar de
(ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL
nulidade por cerceio de defesa suscitada pelo 1º reclamado
PROVIMENTO para determinar a dedução, no cálculo do crédito
(INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG), NEGAR
devido, do INSS cota reclamante, nos termos do voto da Exma.
PROVIMENTO ao recurso do 1º reclamado (INSTITUTO
Desembargadora Relatora.
SÓCRATES GUANAES - ISG), DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de março de 2022.
recurso do 2º reclamado (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) apenas
para isentá-lo do recolhimento das custas processuais e DAR
MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para acrescer à
Diretor de Secretaria
condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT e
da indenização por dano moral no valor de R$ 7.000,00 (sete mil
Processo Nº ROT-0100479-07.2020.5.01.0241
Relator
CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
RECORRENTE
RAIMUNDA MARIA AGAPITO
BEZERRA
ADVOGADO
ALEXANDRE CALMON DE
CARVALHO(OAB: 147224/RJ)
RECORRENTE
INSTITUTO SOCRATES GUANAES ISG
ADVOGADO
LUANA MARQUES PEREIRA(OAB:
48145/BA)
ADVOGADO
ERICO PEREIRA COUTINHO
GUEDES(OAB: 19618/BA)
RECORRENTE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
INSTITUTO SOCRATES GUANAES ISG
ADVOGADO
LUANA MARQUES PEREIRA(OAB:
48145/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180100
reais), e para excluir o pagamento de honorários sucumbenciais
pela autora, nos termos do voto da Exma. Desembargadora
Relatora. Mantido o valor da condenação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de março de 2022.
EDSON PINTO FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100479-07.2020.5.01.0241
CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
RECORRENTE
RAIMUNDA MARIA AGAPITO
BEZERRA
Relator
