3438/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
ALEXANDRE CALMON DE
CARVALHO(OAB: 147224/RJ)
INSTITUTO SOCRATES GUANAES ISG
LUANA MARQUES PEREIRA(OAB:
48145/BA)
ERICO PEREIRA COUTINHO
GUEDES(OAB: 19618/BA)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO SOCRATES GUANAES ISG
LUANA MARQUES PEREIRA(OAB:
48145/BA)
ERICO PEREIRA COUTINHO
GUEDES(OAB: 19618/BA)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RAIMUNDA MARIA AGAPITO
BEZERRA
ALEXANDRE CALMON DE
CARVALHO(OAB: 147224/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
334
EDSON PINTO FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100479-07.2020.5.01.0241
CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
RECORRENTE
RAIMUNDA MARIA AGAPITO
BEZERRA
ADVOGADO
ALEXANDRE CALMON DE
CARVALHO(OAB: 147224/RJ)
RECORRENTE
INSTITUTO SOCRATES GUANAES ISG
ADVOGADO
LUANA MARQUES PEREIRA(OAB:
48145/BA)
ADVOGADO
ERICO PEREIRA COUTINHO
GUEDES(OAB: 19618/BA)
RECORRENTE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
INSTITUTO SOCRATES GUANAES ISG
ADVOGADO
LUANA MARQUES PEREIRA(OAB:
48145/BA)
ADVOGADO
ERICO PEREIRA COUTINHO
GUEDES(OAB: 19618/BA)
RECORRIDO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
RAIMUNDA MARIA AGAPITO
BEZERRA
ADVOGADO
ALEXANDRE CALMON DE
CARVALHO(OAB: 147224/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
6ª Turma
- RAIMUNDA MARIA AGAPITO BEZERRA
Gabinete da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques
Barrozo
Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: RAIMUNDA MARIA AGAPITO BEZERRA,
JUSTIÇA DO
INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RECORRIDO: RAIMUNDA MARIA AGAPITO BEZERRA,
6ª Turma
INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG, ESTADO DO RIO DE
Gabinete da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques
JANEIRO
Barrozo
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do
Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
RECORRENTE: RAIMUNDA MARIA AGAPITO BEZERRA,
CONHECER dos recursos e, no mérito, REJEITAR a preliminar de
INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG, ESTADO DO RIO DE
nulidade por cerceio de defesa suscitada pelo 1º reclamado
JANEIRO
(INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG), NEGAR
RECORRIDO: RAIMUNDA MARIA AGAPITO BEZERRA,
PROVIMENTO ao recurso do 1º reclamado (INSTITUTO
INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG, ESTADO DO RIO DE
SÓCRATES GUANAES - ISG), DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
JANEIRO
recurso do 2º reclamado (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) apenas
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do
para isentá-lo do recolhimento das custas processuais e DAR
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para acrescer à
CONHECER dos recursos e, no mérito, REJEITAR a preliminar de
condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT e
nulidade por cerceio de defesa suscitada pelo 1º reclamado
da indenização por dano moral no valor de R$ 7.000,00 (sete mil
(INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG), NEGAR
reais), e para excluir o pagamento de honorários sucumbenciais
PROVIMENTO ao recurso do 1º reclamado (INSTITUTO
pela autora, nos termos do voto da Exma. Desembargadora
SÓCRATES GUANAES - ISG), DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
Relatora. Mantido o valor da condenação.
recurso do 2º reclamado (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) apenas
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de março de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180100
