3519/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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- GRANT THORNTON AUDITORES INDEPENDENTES
MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
9ª Turma
Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva
Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
RECORRENTE: DIOGO DE LIMA BOCCA, GRANT THORNTON
AUDITORES INDEPENDENTES
RECORRIDO: DIOGO DE LIMA BOCCA, GRANT THORNTON
AUDITORES INDEPENDENTES
DESTINATÁRIO(S): GRANT THORNTON AUDITORES
INDEPENDENTES
NOTIFICAÇÃO
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:ed18cc8): "A
C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer de ambos os
recursos ordinários e, no mérito, dar-lhes parcial provimento.
Ao do reclamado, para afastar da condenação o pagamento da
multa de 1%, em favor do erário, e a indenização de 10% sobre o
valor da causa em favor do autor. Ao do reclamante, para acrescer
Processo Nº ROT-0101421-94.2018.5.01.0019
Relator
MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
RECORRENTE
ALEXANDER COSTA DE ALMEIDA
ADVOGADO
LUCAS DE CARVALHO NUNES(OAB:
187174/RJ)
ADVOGADO
ALEXANDRE MENEZES
FARRULLA(OAB: 157313/RJ)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
ANDRE RICARDO SMITH DA
COSTA(OAB: 67077/RJ)
RECORRIDO
LINKSERVICE BRASILIA
INSTALACAO DE TV A CABO LTDA EPP
TERCEIRO
ALEXANDRE MENEZES FARRULLA
INTERESSADO
ADVOGADO
LUCAS DE CARVALHO NUNES(OAB:
187174/RJ)
ADVOGADO
ALEXANDRE MENEZES
FARRULLA(OAB: 157313/RJ)
TERCEIRO
LUCAS DE CARVALHO NUNES
INTERESSADO
ADVOGADO
ALEXANDRE MENEZES
FARRULLA(OAB: 157313/RJ)
ADVOGADO
LUCAS DE CARVALHO NUNES(OAB:
187174/RJ)
TERCEIRO
TIAGO DE LUCENA GONCALVES
INTERESSADO
ADVOGADO
LUCAS DE CARVALHO NUNES(OAB:
187174/RJ)
ADVOGADO
ALEXANDRE MENEZES
FARRULLA(OAB: 157313/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDER COSTA DE ALMEIDA
à condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da
equiparação, a partir de outubro/2017, e repercussões sobre horas
extras, FGTS, multa de 40%, férias, acrescidas de 1/3, 13° salários
PODER JUDICIÁRIO
e aviso prévio indenizado, assim como absolver o reclamante da
JUSTIÇA DO
condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, ante sua
condição de beneficiário da Justiça Gratuita, e fixar os horários do
autor da seguinte forma: da admissão até abril/2016, das 09h às
9ª Turma
18h, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo, e um
Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva
sábado por mês, das 10h às 14h, com 20 minutos de intervalo; de
Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
maio/2016 a agosto/2017, das 10h às 22h, de segunda a sexta-
RECORRENTE: ALEXANDER COSTA DE ALMEIDA
feira, com uma hora de intervalo, e, aos sábados, das 10h às 14h,
RECORRIDO: LINKSERVICE BRASILIA INSTALACAO DE TV A
com vinte minutos de intervalo; de agosto de 2017 até a dispensa,
CABO LTDA - EPP, CLARO S.A.
das 10h às 22h, de segunda a sexta-feira, com uma hora de
DESTINATÁRIO(S): ALEXANDER COSTA DE ALMEIDA
intervalo, aos sábados, das 10h às 14h, com vinte minutos de
intervalo, um domingo por mês, das 10h às 14h, sem intervalo, e
NOTIFICAÇÃO
feriados, salvo Natal de 2017 e 1º de janeiro de 2018, das 10h às
22h, com intervalo de uma hora. Considerando os acréscimos
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:8b48ca7): "A
havidos, arbitro a condenação em R$50.000,00. Custas de
C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal
R$1.000,00, pela reclamada. "
Regional do Trabalho da 1ª Região rejeitar a preliminar arguida
pelo 2º réu em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário, e, no
RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de julho de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185806
mérito, dar-lhe parcial provimento para, mantendo a
