3585/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022
402
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
RECORRENTE: ANDRE LUIS FERREIRA XAVIER DE OLIVEIRA,
RECORRIDO: ANDRE LUIS FERREIRA XAVIER DE OLIVEIRA, M
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
RECORRIDO: ANDRE LUIS FERREIRA XAVIER DE OLIVEIRA, M
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do
DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do
conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos de
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
admissibilidade, e, no mérito, acolher a preliminar arguida pela
conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos de
parte ré, declarando a nulidade da sentença por cerceamento de
admissibilidade, e, no mérito, acolher a preliminar arguida pela
defesa e determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo da Vara
parte ré, declarando a nulidade da sentença por cerceamento de
do Trabalho de origem, para reabertura da instrução processual,
defesa e determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo da Vara
com a oitiva da testemunha indicada pela parte autora, assegurando
do Trabalho de origem, para reabertura da instrução processual,
-se a mesma oportunidade à parte ré, embora não tenha havido
com a oitiva da testemunha indicada pela parte autora, assegurando
requerimento nesse sentido, em respeito ao princípio da igualdade
-se a mesma oportunidade à parte ré, embora não tenha havido
de tratamento, restando prejudicada a análise das demais questões
requerimento nesse sentido, em respeito ao princípio da igualdade
veiculadas nos recursos do autor e da ré, nos termos da
de tratamento, restando prejudicada a análise das demais questões
fundamentação do voto do Relator.
veiculadas nos recursos do autor e da ré, nos termos da
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de outubro de 2022.
fundamentação do voto do Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de outubro de 2022.
ALEXANDRE SOUZA FAIA
Diretor de Secretaria
ALEXANDRE SOUZA FAIA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010354-25.2014.5.01.0072
Relator
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
RECORRENTE
ANDRE LUIS FERREIRA XAVIER DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIEL YARED FORTE(OAB:
34644/SC)
RECORRENTE
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
ARLINDO ALVES FERREIRA
FILHO(OAB: 57308/RJ)
ADVOGADO
Fernando Morelli Alvarenga(OAB:
86424/RJ)
RECORRIDO
ANDRE LUIS FERREIRA XAVIER DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIEL YARED FORTE(OAB:
34644/SC)
RECORRIDO
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
ARLINDO ALVES FERREIRA
FILHO(OAB: 57308/RJ)
ADVOGADO
Fernando Morelli Alvarenga(OAB:
86424/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS
Processo Nº ROT-0010354-25.2014.5.01.0072
Relator
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
RECORRENTE
ANDRE LUIS FERREIRA XAVIER DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIEL YARED FORTE(OAB:
34644/SC)
RECORRENTE
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
ARLINDO ALVES FERREIRA
FILHO(OAB: 57308/RJ)
ADVOGADO
Fernando Morelli Alvarenga(OAB:
86424/RJ)
RECORRIDO
ANDRE LUIS FERREIRA XAVIER DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIEL YARED FORTE(OAB:
34644/SC)
RECORRIDO
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
ARLINDO ALVES FERREIRA
FILHO(OAB: 57308/RJ)
ADVOGADO
Fernando Morelli Alvarenga(OAB:
86424/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIS FERREIRA XAVIER DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
4ª Turma
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Álvaro Antônio Borges Faria
Gabinete do Desembargador Álvaro Antônio Borges Faria
Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190803
