3013/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
DENILSON BANDEIRA COÊLHO
314
ADVOGADO: FERNANDO DE MATTOS FAE - OAB: DF0022598
ADVOGADO: ZORAIDE DE CASTRO COELHO - OAB:
Juiz Convocado Relator
BRASILIA/DF, 10 de julho de 2020.
DF0003833
ADVOGADO: GERALDO DIVINO DURAES - OAB: DF0039531
ORIGEM: 22ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
PEDRO JUNQUEIRA PESSOA
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000728-44.2018.5.10.0022
Relator
GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
RECORRENTE
SOPHO BUSINESS
COMMUNICATIONS - SOLUCOES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO
ANDERSON DE SOUZA MERLI(OAB:
281737/SP)
RECORRENTE
PHILIPS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CARLOS MAGNO RODRIGUES
ADVOGADO
GERALDO DIVINO DURAES(OAB:
39531/DF)
ADVOGADO
ZORAIDE DE CASTRO
COELHO(OAB: 3833/DF)
ADVOGADO
FERNANDO DE MATTOS FAE(OAB:
22598/DF)
RECORRIDO
CARLOS MAGNO RODRIGUES
ADVOGADO
GERALDO DIVINO DURAES(OAB:
39531/DF)
ADVOGADO
ZORAIDE DE CASTRO
COELHO(OAB: 3833/DF)
ADVOGADO
FERNANDO DE MATTOS FAE(OAB:
22598/DF)
RECORRIDO
SOPHO BUSINESS
COMMUNICATIONS - SOLUCOES
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO
ANDERSON DE SOUZA MERLI(OAB:
281737/SP)
RECORRIDO
PHILIPS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
(JUÍZA NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES.
DESPROVIMENTO. Inexistindo no acórdão os vícios indicados
pelos reclamados a justificar a oposição de embargos declaratórios,
forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de
declaração conhecidos e desprovidos.
I - RELATÓRIO
A reclamada SOPHO BUSINESS COMMUNICATIONS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. opõe embargos declaratórios
ao ID. 076ca02, buscando prequestionar a questão relacionada ao
ônus probatório acerca do pleito de reconhecimento da unicidade
contratual.
Intimado(s)/Citado(s):
A reclamada PHILIPS DO BRASIL LTDA buscar prequestionar e
- CARLOS MAGNO RODRIGUES
sanar omissões quanto ao reconhecimento do grupo econômico e
responsabilização solidária das reclamadas, apontando diversos
dispositivos legais que entende violados (ID. f267578).
PODER JUDICIÁRIO
Contrarrazões pelo reclamante (IDs. 7fb02aa e ID. f7111cc).
JUSTIÇA DO TRABALHO
É o relatório.
TRT 0000728-44.2018.5.10.0022 ED-RO - ACÓRDÃO 1ª TURMA
RELATOR: DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES
II - VOTO
COUTINHO
EMBARGANTE: PHILIPS DO BRASIL LTDA - CNPJ:
61.086.336/0001-03
ADVOGADO: FABIO RIVELLI - OAB: SP0297608
EMBARGANTE: SOPHO BUSINESS COMMUNICATIONS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 04.078.456/0001-25
ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA MERLI
RECORRIDO: CARLOS MAGNO RODRIGUES - CPF:
372.234.611-87
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153433
1 - ADMISSIBILIDADE
Tempestivos e regulares, conheço dos embargos de declaração.
2 - MÉRITO
Os embargos de declaração têm o propósito de suprir obscuridade,
contradição ou omissão a respeito de ponto sobre o qual deveria
manifestar-se o Tribunal, bem como, além disso, serem cabíveis no
caso de manifesto equívoco no exame de pressuposto extrínseco
