2985/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
WILLIAM NUNES FLORINDO(OAB:
37456/SC)
REUNIDAS S.A - TRANSPORTES
COLETIVOS EM RECUPERACAO
JUDICIAL
VINICIUS MARINS(OAB: 16968/SC)
RECORRIDO
ADVOGADO
112
ADVOGADO
TEOFILO CARVALHO REYES(OAB:
67742/RS)
ARNILDO JOSE BOLSON(OAB:
82577/RS)
DANIEL BOFILL VANONI(OAB:
82867/RS)
CRISTIANO VALENCA CAMORETTO
PAOLA TAINA DELAGNOLLI
LINHARES(OAB: 31477/SC)
TEOFILO CARVALHO REYES(OAB:
67742/RS)
ARNILDO JOSE BOLSON(OAB:
82577/RS)
DANIEL BOFILL VANONI(OAB:
82867/RS)
SERVIOESTE SOLUCOES
AMBIENTAIS LTDA
PATRICIA ROCHA CAMARA MESA
CASA(OAB: 18305/SC)
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO
ADVOGADO
- REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADVOGADO
ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO VALENCA CAMORETTO
RECURSO. Por igual votação, rejeitar a preliminar arguida pelo
autor. No mérito, sem divergência, DAR PROVIMENTO AO
RECURSO DA UNIÃO para declarar que esta Justiça é competente
PODER JUDICIÁRIO
para executar a parcela destinada ao custeio das contribuições
JUSTIÇA DO TRABALHO
sociais relacionadas ao SAT/RAT. Por maioria de votos, vencido,
parcialmente, o Desembargador Wanderley Godoy Junior no
tocante aos honorários periciais, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do
RECURSO DO AUTOR para condenar a ré ao pagamento de: a)
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
adicional de insalubridade em grau máximo, sobre o salário mínimo,
RECURSOS. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO
com reflexos em repousos (observado o disposto na OJ n° 394 da
AO RECURSO DO AUTOR. Por maioria de votos, vencida a Juíza-
SDI-1 do TST), aviso prévio, férias acrescidas do terço
Relatora, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO DA RÉ
constitucional, décimo terceiro salário, horas extras e, sobre todos,
para: 1)que seja reduzida o valor da condenação ao pagamento do
no FGTS acrescido da indenização compensatória; sendo que o
item "repouso semanal remunerado e feriado e reflexos de horas
autor, que recebia adicional de periculosidade, deve optar por
extras", ao valor postulado na inicial de R$ 2.989,34, conforme
apenas um deles na fase de liquidação; b) honorários periciais no
fundamentação e 2) determinar a utilização da TR como índice de
valor de R$ 2.500,00; c) uma hora extra por dia laborado a título de
correção monetária dos créditos trabalhistas até 11/11/2019 e, a
intervalo intrajornada durante toda a contratualidade, mantidos os
partir de 12/11/2019, os índices previstos nos dispositivos legais
adicionais, reflexos e demais parâmetros definidos na
pertinentes, observada a sua vigência ao longo do tempo. .Custas,
sentença.Custas de R$ 900,00, pela ré, sobre o valor provisório da
pela parte ré, no importe de R$ 49157, calculado sobre o valor da
condenação alterado para 45.000,00. Intimem-se.
condenação de R$ 19.663,45, sendo R$ 393,26 de custas de
FLORIANOPOLIS/SC, 01 de junho de 2020.
conhecimento e R$ 98,31 de custas de liquidação. Intimem-se.
FLORIANOPOLIS/SC, 01 de junho de 2020.
LOURETE CATARINA DUTRA
LOURETE CATARINA DUTRA
Servidor de Secretaria
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000450-28.2018.5.12.0009
Relator
NARBAL ANTONIO DE MENDONCA
FILETI
RECORRENTE
SERVIOESTE SOLUCOES
AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
PATRICIA ROCHA CAMARA MESA
CASA(OAB: 18305/SC)
RECORRENTE
CRISTIANO VALENCA CAMORETTO
ADVOGADO
PAOLA TAINA DELAGNOLLI
LINHARES(OAB: 31477/SC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151642
Processo Nº ROT-0000356-60.2018.5.12.0048
NARBAL ANTONIO DE MENDONCA
FILETI
RECORRENTE
DULCENIR DA SILVA
ADVOGADO
ANGELO SOLANO CATTONI(OAB:
30825/SC)
ADVOGADO
TARCISIO CASTRO
TRIERWEILER(OAB: 38151/SC)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ITUPORANGA
Relator
