2985/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
MARCIO LIMA DA COSTA
JUNIOR(OAB: 39973/SC)
VINICIO FERNANDO SENHORINI
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
CUSTOS LEGIS
113
ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
RECURSOS. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
AO RECURSO DO AUTOR. Por maioria de votos, vencida a Juíza-
- DULCENIR DA SILVA
Relatora, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO DA RÉ
para: 1)que seja reduzida o valor da condenação ao pagamento do
item "repouso semanal remunerado e feriado e reflexos de horas
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
extras", ao valor postulado na inicial de R$ 2.989,34, conforme
fundamentação e 2) determinar a utilização da TR como índice de
correção monetária dos créditos trabalhistas até 11/11/2019 e, a
ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do
partir de 12/11/2019, os índices previstos nos dispositivos legais
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
pertinentes, observada a sua vigência ao longo do tempo. .Custas,
RECURSO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
pela parte ré, no importe de R$ 49157, calculado sobre o valor da
PROVIMENTO. Custas conforme arbitradas na sentença. Intimem-
condenação de R$ 19.663,45, sendo R$ 393,26 de custas de
se.
conhecimento e R$ 98,31 de custas de liquidação. Intimem-se.
FLORIANOPOLIS/SC, 01 de junho de 2020.
FLORIANOPOLIS/SC, 01 de junho de 2020.
LOURETE CATARINA DUTRA
LOURETE CATARINA DUTRA
Servidor de Secretaria
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000450-28.2018.5.12.0009
NARBAL ANTONIO DE MENDONCA
FILETI
RECORRENTE
SERVIOESTE SOLUCOES
AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
PATRICIA ROCHA CAMARA MESA
CASA(OAB: 18305/SC)
RECORRENTE
CRISTIANO VALENCA CAMORETTO
ADVOGADO
PAOLA TAINA DELAGNOLLI
LINHARES(OAB: 31477/SC)
ADVOGADO
TEOFILO CARVALHO REYES(OAB:
67742/RS)
ADVOGADO
ARNILDO JOSE BOLSON(OAB:
82577/RS)
ADVOGADO
DANIEL BOFILL VANONI(OAB:
82867/RS)
RECORRIDO
CRISTIANO VALENCA CAMORETTO
ADVOGADO
PAOLA TAINA DELAGNOLLI
LINHARES(OAB: 31477/SC)
ADVOGADO
TEOFILO CARVALHO REYES(OAB:
67742/RS)
ADVOGADO
ARNILDO JOSE BOLSON(OAB:
82577/RS)
ADVOGADO
DANIEL BOFILL VANONI(OAB:
82867/RS)
RECORRIDO
SERVIOESTE SOLUCOES
AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
PATRICIA ROCHA CAMARA MESA
CASA(OAB: 18305/SC)
Processo Nº ROT-0000406-91.2018.5.12.0014
NARBAL ANTONIO DE MENDONCA
FILETI
RECORRENTE
SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA
PARA O DESENVOLVIMENTO DA
MEDICINA
ADVOGADO
CARLOS CARMELO BALARO(OAB:
102778/SP)
RECORRENTE
JULIANA BOTELHO
ADVOGADO
DENISE JOPPI(OAB: 40402/SC)
ADVOGADO
ALLEXSANDRE LUCKMANN
GERENT(OAB: 11217/SC)
ADVOGADO
KLEBER IVO DOS SANTOS(OAB:
28364/SC)
RECORRIDO
SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA
PARA O DESENVOLVIMENTO DA
MEDICINA
ADVOGADO
CARLOS CARMELO BALARO(OAB:
102778/SP)
RECORRIDO
ESTADO DE SANTA CATARINA
RECORRIDO
JULIANA BOTELHO
ADVOGADO
DENISE JOPPI(OAB: 40402/SC)
ADVOGADO
ALLEXSANDRE LUCKMANN
GERENT(OAB: 11217/SC)
ADVOGADO
KLEBER IVO DOS SANTOS(OAB:
28364/SC)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
ODIR FARIAS JUNIOR
Relator
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
- JULIANA BOTELHO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151642
