2985/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
PODER JUDICIÁRIO
RECURSOS. No mérito, por maioria de votos, vencido,
JUSTIÇA DO TRABALHO
parcialmente, o Desembargador Wanderley Godoy Junior quanto à
redução dos honorários advocatícios, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO DA PRIMEIRA RÉ para: a) reconhecer a
sua condição de entidade filantrópica; b) reduzir os honorários
sucumbenciais devidos pela 1ª ré para 10% do valor da
condenação; c) determinar que os valores pagos a título de
adicional de insalubridade sejam deduzidos do valor da condenação
de adicional de periculosidade nos períodos contratuais em que
houve essa condenação. Sem divergência, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO DO AUTORA para condenar a parte ré
ao pagamento de diferenças salariais entre o salário da autora e
ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
RECURSOS. No mérito, por maioria de votos, vencido,
parcialmente, o Desembargador Wanderley Godoy Junior, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RÉ para determinar a
aplicação da TR até 25.03.15 e do IPCA-E a partir de 26.03.15.
Sem divergência, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA
TESTEMUNHA para excluir a multa que lhe foi imp
FLORIANOPOLIS/SC, 01 de junho de 2020.
aquele percebido pelas paradigmas Luciane Santana e Margareth
LOURETE CATARINA DUTRA
Oliveira durante todo o período contratual (prevalecendo o maior),
Servidor de Secretaria
considerando as fichas financeiras juntadas aos autos, com reflexos
em adicional de periculosidade, férias acrescidas do terço
constitucional, décimo terceiro salário, aviso-prévio e, sobre todas
essas verbas (principal e acessórias), em FGTS acrescido da
indenização compensatória de 40%. Custas de R$ 900,00, pela ré,
sob o valor provisório da condenação alterado para R$ 45.000,00.
Intimem-se.
FLORIANOPOLIS/SC, 01 de junho de 2020.
LOURETE CATARINA DUTRA
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001346-66.2016.5.12.0001
NARBAL ANTONIO DE MENDONCA
FILETI
TESTEMUNHA
MARIA SALETE ZENAIDE NUNES
ADVOGADO
WILLIAM NUNES FLORINDO(OAB:
37456/SC)
RECORRENTE
ROSENILDA HILDA NUNES
ADVOGADO
WILLIAM NUNES FLORINDO(OAB:
37456/SC)
RECORRENTE
ONDREPSB LIMPEZA E SERVICOS
ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO
GRASIELI RODRIGUES(OAB:
20220/SC)
RECORRIDO
ROSENILDA HILDA NUNES
ADVOGADO
WILLIAM NUNES FLORINDO(OAB:
37456/SC)
RECORRIDO
ONDREPSB LIMPEZA E SERVICOS
ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO
GRASIELI RODRIGUES(OAB:
20220/SC)
TESTEMUNHA
MARIA SALETE ZENAIDE NUNES
ADVOGADO
WILLIAM NUNES FLORINDO(OAB:
37456/SC)
Relator
Processo Nº ROT-0001346-66.2016.5.12.0001
NARBAL ANTONIO DE MENDONCA
FILETI
TESTEMUNHA
MARIA SALETE ZENAIDE NUNES
ADVOGADO
WILLIAM NUNES FLORINDO(OAB:
37456/SC)
RECORRENTE
ROSENILDA HILDA NUNES
ADVOGADO
WILLIAM NUNES FLORINDO(OAB:
37456/SC)
RECORRENTE
ONDREPSB LIMPEZA E SERVICOS
ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO
GRASIELI RODRIGUES(OAB:
20220/SC)
RECORRIDO
ROSENILDA HILDA NUNES
ADVOGADO
WILLIAM NUNES FLORINDO(OAB:
37456/SC)
RECORRIDO
ONDREPSB LIMPEZA E SERVICOS
ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO
GRASIELI RODRIGUES(OAB:
20220/SC)
TESTEMUNHA
MARIA SALETE ZENAIDE NUNES
ADVOGADO
WILLIAM NUNES FLORINDO(OAB:
37456/SC)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA SALETE ZENAIDE NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
RECURSOS. No mérito, por maioria de votos, vencido,
Intimado(s)/Citado(s):
parcialmente, o Desembargador Wanderley Godoy Junior, DAR
- ONDREPSB LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RÉ para determinar a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151642
