3163/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
MARCO AURELIO GOMES
COSTA(OAB: 3597/PB)
MARCELO WEICK POGLIESE(OAB:
11158/PB)
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
GLAUBER DE LUCENA
CORDEIRO(OAB: 15858/PB)
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
11689/PB)
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:
16192/PB)
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL(OAB: 11195/PB)
JOSE ALBINO DE PAULA NETO
JOSE ARNALDO SOUSA DE
AZEVEDO(OAB: 14205/PB)
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL(OAB: 11195/PB)
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:
16192/PB)
GLAUBER DE LUCENA
CORDEIRO(OAB: 15858/PB)
FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
11689/PB)
MARCELO WEICK POGLIESE(OAB:
11158/PB)
MARCO AURELIO GOMES
COSTA(OAB: 3597/PB)
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
255
Senhor Desembargador CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
(Presidente), da Senhora Juíza Convocada HERMINEGILDA LEITE
MACHADO (Relatora) e do Senhor Desembargador EDUARDO
ALMEIDA, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador
Regional do Trabalho CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA,
por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição do
exequente, por preclusão temporal. MÉRITO: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição do executado.
JOAO PESSOA/PB, 11 de fevereiro de 2021.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000533-89.2019.5.13.0006
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
RECORRIDO
CONSORCIO NOSSA SENHORA
DOS NAVEGANTES
ADVOGADO
JOSE CAMPOS DA SILVA
FILHO(OAB: 9354/PB)
RECORRIDO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MANDACARUENSE LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
RECORRIDO
JOSIVAN RAFAEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
EMENTA:
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO.
PREQUESTIONAMENTO. Mesmo em caso de oposição de
PODER JUDICIÁRIO
embargos declaratórios com a finalidade de prequestionamento, a
JUSTIÇA DO TRABALHO
que alude a Súmula n. 297, do C. TST, as partes devem ater-se às
hipóteses legalmente previstas no art. 897-A, da CLT, o que não
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL.
NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição
quando, entre este e a decisão terminativa, mediou tempo superior
ao estipulado no art. 897, "a", da CLT.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
realizada em 10/02/2021, com a presença de Suas Excelências o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163052
ocorreu no caso analisado, pois não se vislumbra que o acórdão
embargado padeça de qualquer vício sanável por meio de
embargos declaratórios.CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.
INCONFORMISMO. Sob o pretexto de existência de contradição, a
embargante debate matéria já decidida nesta instância, com a
pretensão de vê-la reexaminada, o que revela inconformismo com o
resultado do julgamento. Contudo, os embargos de declaração não
