3604/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022
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município, não foram especificados na sua peça, cujo conteúdo
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar
limitou-se a transladar os cálculos da contadoria e apresentar os
contrarrazões.
seus próprios cálculos.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
Sendo tais as circunstâncias, o pedido não merece acolhida.
instância superior.
Isso posto, decide o Juízo da 4ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
(assinado e datado eletronicamente)
PESSOA - PB: REJEITAR a impugnação oposta por MUNICÍPIO
JOAO PESSOA/PB, 23 de novembro de 2022.
DE JOAO PESSOA (sequencial c6d6677).
MARIA DAS DORES ALVES
(. . .)".
Juiz do Trabalho Titular
Conforme se vê na transcrição acima, as matérias trazidas ao
debate pelo MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA (sequencial cfe7fbe),
em sede de embargos à execução, já foram definidas na decisão
anterior (sequencial 4a07cbb – Págs. 1-2). Nesses tópicos,
portanto, nada a acrescentar, razão pela qual mantenho todos os
termos do julgado acima referido.
Processo Nº ATOrd-0000662-95.2022.5.13.0004
EWERLLON YANK BRANDAO DE
LIMA
ADVOGADO
JOSE ADELMO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 21545/PB)
RÉU
FABIANO WIECZOREK VARANDA
MOVEIS
ADVOGADO
BRUNNO MARCELINO SANTOS
PEREIRA(OAB: 62146/PR)
ADVOGADO
ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)
AUTOR
Sendo estas as circunstâncias, os embargos à execução não
Intimado(s)/Citado(s):
merecem acolhida.
- EWERLLON YANK BRANDAO DE LIMA
Isso posto, decide o Juízo da 4ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA – PB: julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados
nos embargos à execução opostos por MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA (sequencial cfe7fbe).
PODER JUDICIÁRIO
Ciência às partes.
JUSTIÇA DO
JOAO PESSOA/PB, 23 de novembro de 2022.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000208-18.2022.5.13.0004
AUTOR
EDVANIA ALVES GOMES
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34cf4cf
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista que a reclamada não cumpriu a determinação de
juntar aos autos o documento de cada um dos veículos que tenha
sido utilizado pelo reclamante, concedo novo prazo de 5 dias para
fazê-lo, sob pena de considerarem-se verdadeiras as alegações do
reclamante quanto ao pedido de dano moral por inadequadas
Intimado(s)/Citado(s):
condições de pernoite, dispensando-se a realização da perícia
- ALPARGATAS S.A.
técnica.
Apresentados os documentos, submeta-se o processo a perito em
Engenharia de Segurança do Trabalho para que indique seu
PODER JUDICIÁRIO
parecer acerca da regularidade das acomodações em questão.
JUSTIÇA DO
JOAO PESSOA/PB, 23 de novembro de 2022.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38ff6ba
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamante (ID
f9fd33d), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192256
Processo Nº ATOrd-0000662-95.2022.5.13.0004
EWERLLON YANK BRANDAO DE
LIMA
ADVOGADO
JOSE ADELMO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 21545/PB)
RÉU
FABIANO WIECZOREK VARANDA
MOVEIS
AUTOR
