2037/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016
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frequência, quase todos os dias e para tanto faziam um mutirão;
voto da Relatora. Sessão de julgamento realizada no dia 29 de julho
que quase sempre utilizavam EPIs, que consistiam em botas e
de 2016.
luvas."
Porto Velho-RO, 29 de julho de 2016.
Respostas às reperguntas da reclamada: "que a equipe de limpeza
(assinado digitalmente)
geralmente era formada por 02 ou 03 funcionários, mas que tanto
MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
os garçons quanto o pessoal da cozinha tinham que ajudar na
DESEMBARGADORA-RELATORA
limpeza;
Acórdão
Entretanto, o laudo concluiu, de acordo com as informações
prestadas por ocasião da perícia, que o autor não realizou limpeza
dos banheiros. O referido laudo foi impugnado pelo reclamante ao
argumento de que teria sido formulado com base em informações
falsas fornecidas pela reclamada, já que não pode se fazer presente
por ocasião da perícia.
Importante consignar que tanto o autor como seu advogado
poderiam ter comparecido para acompanhar a realização da perícia,
tendo em vista dela terem sido notificados (id. 6c0b73c). Contudo,
não compareceram, não havendo motivos justos ou relevantes para
que as informações prestadas na ocasião não sejam valoradas,
principalmente quando se considera que a atividade de limpeza de
sanitários formalmente não fazia parte de nenhuma das atividades
do autor (auxiliar de cozinha, garçom e fiscal de alojamento),
somado ao fato de que a reclamada possuía equipe de limpeza.
Ainda no laudo, consignou o perito que "No que tange à função de
fiscal de alojamento, cumpre ressaltar que a limpeza dos banheiros
Processo Nº RO-0000875-24.2015.5.14.0003
Relator
MARIA CESARINEIDE DE SOUZA
LIMA
RECORRENTE
CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVIL
ADVOGADO
HELEN CRISTINE DO NASCIMENTO
FERREIRA(OAB: 5751/RO)
ADVOGADO
DENIELE RIBEIRO MENDONCA(OAB:
3907/RO)
RECORRENTE
RAIMUNDO NONATO FILHO
ADVOGADO
MARIA CLARA DO CARMO
GOES(OAB: 198-B/RO)
RECORRIDO
RAIMUNDO NONATO FILHO
ADVOGADO
MARIA CLARA DO CARMO
GOES(OAB: 198-B/RO)
RECORRIDO
CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVIL
ADVOGADO
DENIELE RIBEIRO MENDONCA(OAB:
3907/RO)
ADVOGADO
HELEN CRISTINE DO NASCIMENTO
FERREIRA(OAB: 5751/RO)
TESTEMUNHA
FRANCISCO BRITO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVIL
- RAIMUNDO NONATO FILHO
internos era feita pelos próprios alojados e nos banheiros externos,
era realizada pelo zelador e pessoal responsável pela limpeza
externa"(id. a6e4baa - Pág. 5)
PODER JUDICIÁRIO
Como se observa, a questão sobre o obreiro ter ou não efetuado a
JUSTIÇA DO TRABALHO
limpeza dos sanitários não é de fácil elucidação, diante das
contradições apresentadas.
PROCESSO: 0000875-24.2015.5.14.0003
Contudo, ainda que se conclua que o autor realizou a limpeza de
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO
sanitários, não faz jus ao adicional pugnado, haja vista que,
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA
consoante ilação pericial, os EPIs cedidos ao reclamante eram
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO
aptos a neutralizar eventuais agentes químicos ou biológicos,
1º RECORRENTE(S): CONSÓRCIO SANTO ANTÔNIO CIVIL
somada a realização de treinamentos oferecidos pela reclamada (id.
ADVOGADA(S): DENIELE RIBEIRO MENDONCA E OUTRA
a6e4baa - Pág. 5).
2º RECORRENTE(S): RAIMUNDO NONATO FILHO
Nega-se provimento.
ADVOGADO(S): MARIA CLARA DO CARMO GOES
2.4 CONCLUSÃO
1º RECORRIDO(S): RAIMUNDO NONATO FILHO
Dessa forma, decide-se conhecer parcialmente do recurso ordinário
ADVOGADO(S): MARIA CLARA DO CARMO GOES
patronal e conhecer do recurso adesivo obreiro; no mérito, negar-
2º RECORRIDO(S): CONSÓRCIO SANTO ANTÔNIO CIVIL
lhes provimento.
ADVOGADA(S): DENIELE RIBEIRO MENDONCA E OUTRA
3 DECISÃO
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE
ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal
SOUZA LIMA
Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer
parcialmente do recurso ordinário patronal e conhecer do recurso
adesivo obreiro; no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98342
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS "IN ITINERE".
