1965/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2095
CARLOS ANTÔNIO BATISTA, CPF nº 434.045.026-04 , e ao seu
Processo: 0010775-76.2015.5.15.0076
advogado constituído nos autos, Dr.(a) ELISA YURI
AUTOR: SILVIA DOS REIS PIRES
RODRIGUES DE FREITAS, CPF nº 252.294.838-57.
RÉU: CARLOS ANTONIO BARBOSA CALCADOS - ME
No mais, tendo em vista que o artigo 523 do NCPC garante o
DESPACHO
cumprimento voluntário da sentença, em total prestígio ao princípio
da celeridade processual, não vejo incompatibilidade na aplicação
Observa-se que a sentença não apresenta valores líquidos.
deste artigo no processo do trabalho, diante do comando do artigo
Considerando-se que a condenação abrange quase que
769 da CLT, que trata da aplicação subsidiária da norma processual
exclusivamente parcelas rescisórias, concedo à Reclamante o prazo
comum, em face da omissão do texto consolidado, que não trata de
de 20 dias para apresentação dos seus cálculos de liquidação, nos
tal possibilidade. A aplicação de tal dispositivo decorre da
termos da decisão proferida, sob pena de preclusão, na forma do
necessidade de se observar o princípio constitucional da razoável
artigo 879, da CLT.
duração do processo, o qual faculta a utilização dos meios que
Após, à Contadoria para análise.
garantam a celeridade de sua tramitação.
Em 26 de Abril de 2016.
Sendo assim, determino a intimação da reclamada para que, nos
termos do artigo 523 do NCPC efetue o pagamento do valor
Juiz do Trabalho
Notificação
REMANESCENTE ainda devido, com atualização e juros até a data
do efetivo depósito, incluindo na apuração a multa aplicada no V.
Acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de início da
execução forçada.
Se no prazo supra a reclamada permanecer inerte, presume-se de
imediato sua insolvência, declarando-se desconsiderada sua
Processo Nº RTOrd-0010813-88.2015.5.15.0076
AUTOR
ANA PAULA MARIANO SILVA
ADVOGADO
FABIO DE BIAGI FREITAS(OAB:
276033-D/SP)
RÉU
PH SERVICOS E ADMINISTRACAO
LTDA
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
DANIEL CORREA(OAB: 251470-D/SP)
personalidade jurídica, com a consequente inclusão de seus sócios
Intimado(s)/Citado(s):
no polo passivo.
- ANA PAULA MARIANO SILVA
A fim de evitar a despersonificação, a reclamada, querendo, deverá,
no mesmo prazo acima indicado, arrolar bens livres capazes de
garantir a totalidade da presente condenação.
Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios determinados na sentença.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Em 26 de Abril de 2016.
2ª Vara do Trabalho de Franca
Rua Frei Germano, 2310, Estação, FRANCA - SP - CEP: 14405-215
Juiz(íza) do Trabalho
TEL.: - EMAIL:
Despacho
Processo Nº RTSum-0010775-76.2015.5.15.0076
AUTOR
SILVIA DOS REIS PIRES
ADVOGADO
WELLINGTON JOHN ROSA(OAB:
329688/SP)
RÉU
CARLOS ANTONIO BARBOSA
CALCADOS - ME
Processo: 0010813-88.2015.5.15.0076
AUTOR: ANA PAULA MARIANO SILVA
RÉU: PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA, CAIXA
ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVIA DOS REIS PIRES
CERTIDÃO PJe-JT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ALS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95010
