2257/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
7390
Sentença
RECLAMANTE.
Nos termos do Ofício Circular nº 05/2017, da Presidência deste
Processo Nº RTOrd-0011880-83.2016.5.15.0034
AUTOR
SIDNEY APARECIDO PASSOS
ADVOGADO
JULIANO ROCHA(OAB: 181357-A/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO
PINHAL
ADVOGADO
FABIANO ANDRADE DE
SOUZA(OAB: 248116/SP)
Tribunal, e Ofício Circular TST.GP.JAP. Nº 018, fica dispensada a
assinatura manuscrita, devendo a parte interessada imprimir e se
dirigir diretamente à agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- SIDNEY APARECIDO PASSOS
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011799-37.2016.5.15.0034
AUTOR
MARGARETE ALVES DE SOUZA
ZEFERINO
ADVOGADO
MARCELA MARIO TESSARINI(OAB:
354901/SP)
ADVOGADO
JOAO BATISTA TESSARINI(OAB:
141066/SP)
RÉU
PINHAL MADEIRAS BRASIL LTDA ME
ADVOGADO
MARCELO SIBIN DELCARO(OAB:
324619/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO Nº 0011880-83.2016.5.15.0034
Vistos, etc.
Reclamante: SIDNEY APARECIDO PASSOS.
- PINHAL MADEIRAS BRASIL LTDA - ME
Reclamado: MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL.
SENTENÇA
DESTINATÁRIO:
I - RELATÓRIO
AO ADVOGADO DA RECLAMADA:
SIDNEY APARECIDO PASSOS ajuizou reclamação trabalhista
contra MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, ambos
qualificados, alegando que faz jus aos benefícios da Justiça
Gratuita, foi admitido em 21.11.2005, na função de coveiro. A última
Fica V. Sa. intimada do despacho abaixo:
remuneração foi de R$1.653,77, a atividade deve ser enquadrada
como insalubre em grau máximo e o adicional deve ser calculado
DESPACHO
sobre o salário básico, de acordo com a Súmula nº 228 do C. TST.
Pede adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos,
anotação na CTPS e benefícios da Justiça Gratuita, dando o valor
de R$21.120,00 (1ec9975 - Pág. 1/11), juntando os documentos
Intime-se a reclamada, para se manifestar em 05 dias, sobre o não
que acompanharam a inicial.
cumprimento do acordo, demonstrado pelo patrono da reclamante,
O reclamado ofereceu contestação (7cf8818), invocando a
conforme id e2c33d8.
prescrição quinquenal e alegando que a atividade não é insalubre,
os equipamentos de proteção individual são fornecidos e que o
Em 23 de Junho de 2017.
reclamante já recebe o adicional de insalubridade em grau médio.
Não faz jus aos benefícios da Justiça Gratuita, não são devidos os
honorários advocatícios e os descontos previdenciários e fiscais
devem ser autorizados. Pede a improcedência, juntando os
VANESSA CRISTINA PEREIRA SALOMÃO
documentos que acompanharam a defesa e réplica pelo reclamante
(51dd7cf).
Juiz(íza) do Trabalho
O perito engenheiro apresentou o seu laudo (e6feeef), com
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