2465/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1237
Advogado(a)(s): 1. JOSE ROBERTO REGONATO (SP - 134903)
Publique-se e intime-se.
3. JOSE ROBERTO REGONATO (SP - 134903)
Campinas-SP, 15 de março de 2018.
4. JOSE ROBERTO REGONATO (SP - 134903)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
EDMUNDO FRAGA LOPES
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/10/2017; recurso
Desembargador do Trabalho
apresentado em 16/10/2017).
Vice-Presidente Judicial
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.
Edital
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RESCISÓRIA /
LEGITIMIDADE ATIVA.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO / ABRANGÊNCIA
DA CONDENAÇÃO.
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS
RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT.
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS
Processo Nº RO-0013337-95.2015.5.15.0096
Relator
CLAUDINEI ZAPATA MARQUES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE LOUVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL CREATO(OAB: 276345/SP)
RECORRIDO
ANTONIO FABRICIO VIANA ALMEIDA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO REGONATO(OAB:
134903/SP)
RECORRIDO
IZAEL DOS SANTOS PASSOS
ADVOGADO
JOSE ROBERTO REGONATO(OAB:
134903/SP)
RECORRIDO
FREE LOCACAO, BLINDFOLD E
SERVICOS EIRELI - ME
RECORRIDO
EDMILSON NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE ROBERTO REGONATO(OAB:
134903/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FABRICIO VIANA ALMEIDA
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
vez que a recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida
objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Órgão Especial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118619
