2465/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1236
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
MUNICIPIO DE LOUVEIRA
RAFAEL CREATO(OAB: 276345/SP)
ANTONIO FABRICIO VIANA ALMEIDA
JOSE ROBERTO REGONATO(OAB:
134903/SP)
IZAEL DOS SANTOS PASSOS
JOSE ROBERTO REGONATO(OAB:
134903/SP)
FREE LOCACAO, BLINDFOLD E
SERVICOS EIRELI - ME
EDMILSON NUNES DOS SANTOS
JOSE ROBERTO REGONATO(OAB:
134903/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
LEGITIMIDADE ATIVA.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO / ABRANGÊNCIA
DA CONDENAÇÃO.
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS
RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT.
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS
RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMILSON NUNES DOS SANTOS
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
vez que a recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida
objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Órgão Especial
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 15 de março de 2018.
Processo: 0013337-95.2015.5.15.0096 RO
EDMUNDO FRAGA LOPES
RECURSO DE REVISTA
Desembargador do Trabalho
Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE LOUVEIRA
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): 1. RAFAEL CREATO (SP - 276345)
Recorrido(a)(s): 1. IZAEL DOS SANTOS PASSOS
2. FREE LOCACAO, BLINDFOLD E SERVICOS EIRELI - ME
3. EDMILSON NUNES DOS SANTOS
4. ANTONIO FABRICIO VIANA ALMEIDA
Edital
Relator
Processo Nº RO-0013337-95.2015.5.15.0096
CLAUDINEI ZAPATA MARQUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118619
5. Ministério Público do Trabalho - PJ
