2670/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019
7790
Silente o reclamante, prossiga-se com a expedição de mandado
para pesquisas básicas em face da reclamada utilizando os demais
Em 21 de Fevereiro de 2019.
convênios disponíveis, nos termos do Provimento GP-CR N
05/2015.
Juiz(íza) do Trabalho
Decisão
Autorizo, com base no art. 1º, § 4º, da Lei Complementar nº
105/2001, nos arts. 9º e 765, da CLT, no art. 26, V, "a", da
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do
Trabalho, o afastamento dos sigilos fiscal e bancário dos
executados, bem como de eventuais pessoas jurídicas e físicas com
eles relacionadas e sujeitas à responsabilização solidária, na
hipótese de participação fraudulenta na ocultação de bens.
Intime-se.
São José dos Campos, 21 de Fevereiro de 2019.
Processo Nº RTSum-0012059-47.2017.5.15.0045
AUTOR
ROGERIO LEMES DE LIMA
ADVOGADO
PATRICIA COSTA(OAB: 241246/SP)
RÉU
DO VALE CELEIRO PANIFICADORA
LTDA - ME
ADVOGADO
MARYANE ALVIM DE MATOS
SILVA(OAB: 303367/SP)
RÉU
THYAGO MARIANO SILVA
RÉU
LUCIANA GOMES MIGUEL SILVA
ADVOGADO
MARYANE ALVIM DE MATOS
SILVA(OAB: 303367/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO LEMES DE LIMA
Juiz(a) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001950-13.2013.5.15.0045
AUTOR
ANA MARIA FRANCA FERRAZ
ADVOGADO
ADNAN EL KADRI(OAB: 56372/SP)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
DUILIO JOSE SANCHEZ
OLIVEIRA(OAB: 197056/SP)
ADVOGADO
FERNANDO CARVALHO
NOGUEIRA(OAB: 247677/SP)
PERITO
JOSE EDUARDO DE ALCANTARA
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0012059-47.2017.5.15.0045
AUTOR: ROGERIO LEMES DE LIMA
RÉU: DO VALE CELEIRO PANIFICADORA LTDA - ME, THYAGO
Intimado(s)/Citado(s):
MARIANO SILVA, LUCIANA GOMES MIGUEL SILVA
- ANA MARIA FRANCA FERRAZ
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
fmla
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Diante do resultado negativo da tentativa de bloqueio de numerário
Fundamentação
via convênio BacenJud, inclua-se a reclamada no Banco Nacional
Processo: 0001950-13.2013.5.15.0045
de Devedores Trabalhistas, na situação positiva.
AUTOR: ANA MARIA FRANCA FERRAZ
Ademais, intime-se o reclamante para, no prazo de 10 dias,
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
requerer eventual instauração de incidente de despersonalização
ep
dos sócios da reclamada.
Silente o reclamante, prossiga-se com a expedição de mandado
DESPACHO
para pesquisas básicas em face da reclamada utilizando os demais
Recebo a Impugnação de Sentença de liquidação apresentado em
convênios disponíveis, nos termos do Provimento GP-CR N
id: 1c6138f, como Impugnação à Execução
05/2015.
Autorizo, com base no art. 1º, § 4º, da Lei Complementar nº
Intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
105/2001, nos arts. 9º e 765, da CLT, no art. 26, V, "a", da
Após venha concluso para apreciação.
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do
Trabalho, o afastamento dos sigilos fiscal e bancário dos
executados, bem como de eventuais pessoas jurídicas e físicas com
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130808
